apuração segundo turno
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010478320144058102), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001047-83.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. FRUSTRAÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO. OCORRÊNCIA. PRELIMINARES. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA QUANTO AO DELITO DO ART. 288 CP. RECONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTOS INFORMATIVOS
... 90 da Lei 8.666/93 ... De seu turno, a defesa de FRANCISCO EDNALDO BELÉM MORAIS ... (para todos os recorrentes), e, quanto ao segundo delito , pena de 01 ano e 06 meses de reclusão ... a delito que não é objeto da apuração, ainda que não exista conexão entre a ... - Em silêncio desde derrota nas urnas, Bolsonaro se reúne com ministros militares no Planalto
- Bolsonaro chega ao Palácio do Planalto e permanece em silêncio sobre vitória de Lula nas eleições
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2876-24.2015.5.10.0801) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS RECOLHIMENTOS EM MOMENTO PROCESSUAL POSTERIOR. DEFEITO FORMAL. POSSIBILIDADE DE SANEAMENTO. A Lei nº 13.015/2014 promoveu alterações na CLT, estabelecendo novas regras para o processamento dos...
... O artigo 1.007 do novo CPC, por seu turno, também estabelece no seu § 2° a possibilidade ... para a espécie a máxima do Direito, segundo a qual quem pode o mais pode o menos ( a maiori, ... APURAÇÃO. INCLUSÃO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083419320184058109), 31-08-2021
PJE 0808341-93.2018.4.05.8109 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE DOLO E/OU MÁ-FÉ POR PARTE DO DEMANDADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de Pacatuba/CE em face de ALEXANDRE MAGNO...
... 11, VI, da Lei n. 8.429/92 ... Segundo a inicial (ID. 14413408), fora firmado o ... públicos deixem de ser objeto de apuração, já que a prestação de contas configura um ... na gestão de seu antecessor que, por seu turno, não deixou nos arquivos da prefeitura os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035811820154058300), 24-11-2020
PJE 0803581-18.2015.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. TEORIAS DA IMPREVISÃO E DA BASE OBJETIVA NÃO CONFIGURADAS. VÍCIO DE VONTADE. INEXISTÊNCIA. EXTERNAÇÃO DA VONTADE. CONHECIMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Maria da Conceição Costa Pereira de Melo,
... anteriores, sustentei o posicionamento segundo o qual havia a necessidade de exclusão da ... do montante e forma de apuração do saldo devedor; b) ocorrência da teoria do ... A seu turno, tem entendido a jurisprudência que a teoria da ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... qual, segundo o entendimento dos autores, reabriu antigas ... Há outras, por seu turno, cujo objeto é ... exatamente o comportamento ou ... o fez porque o estudo, a análise, a apuração dos fatos foram ... preservados. A decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010962520134058308), 09-11-2021
PJE 0001096-25.2013.4.05.8308 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERÍCIA JUDICIAL. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ÁREA URBANA CONSOLIDADA QUANTO AOS IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS ORIUNDOS DAS CONSTRUÇÕES. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 1. Apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, contra F.S. NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS E...
... o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências) ... De seu turno, no que concerne ao tratamento dispensado às ... das necessidades de recuperação segundo o IBAMA; ( ... ) as edificações não trazem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 120-22.2013.5.09.0322)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. APPA - FORMA DE EXECUÇÃO. I. A parte reclamante alega que a exploração de atividade econômica pela APPA impõe a natureza de empresa pública e não autárquica, o que afasta a execução por meio de ...
... 2. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... I ... segundo a qual, " ... o adicional noturno ... 12-A na Lei nº 7.713/1988, a apuração do imposto ... sobre a renda decorrente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1122200-03.2005.5.09.0014) 22-11-2017
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. TRABALHO HABITUAL NOS DIAS DE COMPENSAÇÃO. EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DE DEZ HORAS DE TRABALHO DIÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. Consta do acórdão recorrido que "o autor laborava habitualmente por mais de oito horas diárias para, em tese, compensar o sábado". O Tribunal Regional, contudo, compreendeu que "esse acordo não era respeitado,...
... "As testemunhas trazidas pelo autor, por seu turno, foram uníssonas ao afirmarem que o trabalho do ... IMPOSTO DE RENDA. REGIME DE APURAÇÃO. CRITÉRIO MENSAL ... 1. Esta Corte Superior ... extrai do item VI da Súmula 368 do TST, segundo o qual "O imposto de renda decorrente de ... - STF forma maioria para negar pedido de Aras contra resolução do TSE sobre fake news
- STF forma maioria para negar pedido de Aras contra resolução do TSE sobre fake news
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... proferida segundo o rito especial do direito de resposta, nos ... A ADI nº 5.436, ajuizada pela ANJ, por seu turno, questiona também ... os arts. 2º, § 3º; 5º, ... em que houve diligência na apuração dos fatos, mas, posteriormente, o veículo ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... à classifica - ção de contribuintes segundo o perfil de risco, inaugurou dis - cussão sobre ... pode reduzir as despesas elevadas para apuração e paga- mento de seus tributos. Há uma ... ática pós-EC 20/98, a qual, por seu turno, modificou o art. 195 da CF/88, dando respaldo ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Segundo relato dos requerentes, patronos da empresa ... em vista a gravidade dos fatos sob apuração e o caráter urgente das medidas cautelares ora ... Deise Mendroni de Menezes, a seu turno, pleiteia “a designação de sessão do Colendo ...
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Fascismo à brasileira? Análise de conteúdo dos discursos de Bolsonaro após o segundo turno das eleições presidenciais de 2018
O uso do termo fascismo discorre sobre uma série de governos autoritários e totalitários com um forte apego populista. Primeiramente cunhado para definir o movimento liderado por Mussolini na Itália, também é comumente usado para descrever a ideologia nazista e outros governos autoritários, principalmente, concentrados no cerne da extrema direita – sobretudo com cunho militarista. Nesse sentido,...
... A partir do enquadramento teórico realizado por Stanley (2018), analisamos os discursos o!ciais após a apuração do primeiro turno do presidente Jair Bolsonaro, até o !nal do primeiro mês do seu mandato, classi!cando elementos fascistas dentro das categorias ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007152720214058300), 07-02-2023
PJE 0800715-27.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. DISCUSSÃO EM AUTOS DIVERSOS. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DOS DÉBITOS CONTROVERTIDOS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. INTERESSE DE AGIR. IDENTIFICADO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que
... ) ou, subsidiariamente, deferir a apuração das citadas contribuições com base de cálculo ... a remessa da ação mandamental ao Segundo Grau de Jurisdição, já foi julgado, bem assim ... Por seu turno, o mandado de segurança é remédio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010527220194058401), 28-04-2020
PJE 0801052-72.2019.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO. TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO LINEAR, PRECISA, COERENTE E ALINHAVADA EM VÁRIAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DESMERECEDORA DE REPAROS. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA INCONTESTE DE CONLUIO ENTRE OS AGENTES E DOLO POR AMBOS...
... Segundo a acusação, os apelantes, de modo consciente, ... A defesa de GILMAR, por seu turno, aduziu em suas razões: 1) não teriam restado ... do "Relatório Preliminar de Apuração" , da lavra da Autarquia previdenciária, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018111020174058400), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0801811-10.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS TORQUATO MAIA - ME ADVOGADO: Felipe Simonetti Marinho Da Silveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA ADMINISTRATIVO. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL....
... Por seu turno, a publicação do descredenciamento, realizado ... ão concluída a auditoria aberta para apuração de irregularidades, com perpetuação de medida ... sido providenciado pela demandante, que, segundo consta dos autos, já voltou a operar no âmbito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... delitos em questão, notadamente porque, segundo alegam, " os apelantes não realizaram qualquer ... assinou o respectivo edital, o mapa da apuração" de preços, assinou a ata do julgamento da licita\xC3" ... Por seu turno", a admissão do fundamento de que \" a participaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 119200-80.2006.5.15.0120) 16-05-2018
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado sobre os pontos relevantes ao deslinde da controvérsia. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2....
... de trabalho estipule outra base para a apuração da referida verba. Precedentes ... Decisão do ... VALIDADE. PROVIMENTO ... Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, ... remunerava o trabalho do reclamante em turno fixo de 8 horas diárias deveria ser o mesmo ... - Líderes e aliados do PT se reúnem com Lula para discutir nome de ministro da Fazenda
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