Argüição
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 16/05/2013) ... 3. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no ... julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade no Habeas ... Corpus n. 239.363/PR, julgado em 26/2/2015, considerou ser ...
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Acórdão nº 2012/0059158-7 de T4 - QUARTA TURMA
... arguição de direito real de habitação ao cônjuge ...
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Acórdão nº 2015/0140695-0 de T5 - QUINTA TURMA
... reconhecimento de nulidade, necessário o atendimento dos requisitos, ... quais sejam, a arguição no momento oportuno e a comprovação do ... efetivo prejuízo, o que não ocorreu na hipótese ... acolhimento ...
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Acórdão nº 2016/0191926-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela instância ordinária acerca da ausência de inércia do exequente, demandaria,...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO" DE PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA 7/STJ. ... 1. A altera\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0064671-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IV - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0361388-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO DE QUEBRA DO SIGILO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE DA DECISÃO QUE DEFERIU A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL UNICAMENTE COM BASE EM RELATÓRIO DO COAF. INOCORRÊNCIA. 1. ...
... justificou a indispensabilidade da prova ... 3. A arguição" de que a movimentação bancária é aparentemente incompatível ... com a renda dos investigados exigiria \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0224559-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao...
... Agravante. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade ... 2. Nos casos em que a arguição de ofensa a dispositivo de lei federal é genérica, ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. NULIDADE. ARGUIÇÃO. FASE DE CONHECIMENTO. PATRONO. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. VÍCIO RECHAÇADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. MESMO
... PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... TRANSITADA ... NULIDADE. ARGUIÇÃO". FASE DE CONHECIMENTO. PATRONO. ... INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. VÍCIO RECHAÇADO. REEXAME DE ... PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. S\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0038215-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0253681-6 de T4 - QUARTA TURMA
... arguição em qualquer tempo ou fase do processo, o ...
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Acórdão nº 2011/0226049-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0245582-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DE REGRA DE PREVENÇÃO. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA 706 DO STF. ARGÜIÇÃO INOPORTUNA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. ERRO DE...
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Acórdão nº 2016/0258528-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. CRIME DE PECULATO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NÃO ADMITIDO COMO IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O pedido de instauração de incidente de ...
... processamento constitui faculdade do relator, não sendo possível a ... sua arguição em sede de agravo regimental (AgRg no HC 275416,, ... -
Acórdão nº 2016/0061293-2 de T4 - QUARTA TURMA
... arguição de ... prescrição ou decadência " ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2016/0038343-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0102077-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0139401-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0173589-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISCUSSÃO DE SUPOSTO EXCESSO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme entendimento consolidado nesta Corte, a via da exceção de pré-executividade é cabível para a arguição de matérias de ordem pública, devidamente instruída...
... de pré-executividade é cabível para a arguição de matérias de ordem ... pública, devidamente instruída com a prova da alegação, não sendo o ... -
Acórdão nº 2015/0280709-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0165055-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Apesar de a impenhorabilidade do bem de família constituir matéria ... de ordem pública, que comporta arguição em qualquer tempo ou fase ... do processo, o pronunciamento judicial em sentido negativo provoca a ... preclusão consumativa ...
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Acórdão nº 2013/0342536-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... III – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0150412-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... banca examinadora ... 2. O Tribunal local entendeu que a arguição" do candidato sobre a matéria de ... Direito Constitucional obedeceu ao ponto sorteado pela comissão do concurso, ... porquanto \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0043456-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TCFA. REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ARGUIÇÃO DE TESE DE DEFESA IDÊNTICA. REJEIÇÃO ANTERIOR EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE
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Acórdão nº 2013/0096702-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, julgando o incidente próprio, acolheu a ... argüição" de inconstitucionalidade dos arts. 120-A e 120-C da Lei Mineira 6.763/1975, com a ... redação dada pela Lei 14.938/2003, razão\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0091846-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUIÇÃO DE AFRONTA AO ART. 407 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. LIVRE CONVENCIMENTO....
... CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE E OUTRO(S) - ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUIÇÃO DE ... AFRONTA AO ART. 407 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. INOVAÇÃO. ...