arrolamento conta bancária
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... bens sujeitos a inventário ou arrolamento, e tendo sido encerrado o inventário sem a ... Deve-se levar em conta que o artigo apenas trata de diretores, gerentes ... bancária específica, em nome do beneficiário, nos termos ...
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Direito Administrativo
... 70, caput , da CF, neste último caso, por conta das expressões “legitimidade” e ... de garantia, EXCETO: (A) fiança bancária. (B) seguro-garantia. (C) penhora do ... Federal, a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... /BA, sobretudo para facilitar o bloqueio na conta judicial do espólio de Jacira Santos Oliveira, ... ão do feito de alvará judicial para arrolamento sumário ( sic ), ignorando completamente as ... com a posterior transferência bancária feita por Dorea diretamente na conta corrente de ...
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Acórdão, Processo nº 5023939-35.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-08-2022
... MANUTENÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS REALIZADO ANTES DA ADESÃO AO ... do processo, por dinheiro ou fiança bancária a pedido do executado. 3.A substituição por ... CONTA BANCÁRIA JÁ EFETIVADO. VALOR ÍNFIMO EM ...
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Acórdão nº 1.0024.12.206168-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - INSCRIÇÃO ESTADUAL - REATIVAÇÃO - TRIBUTOS DEVIDOS - MEIO INDIRETO DE COBRANÇA: ILEGALIDADE. Consoante entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF), é ilegítima a negativa de reinscrição estadual de empresa no cadastro de contribuintes tão somente pela existência de débitos fiscais, porquanto goze o fisco de instrumentos próprios para tanto,...
... ou autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório ... de processo de inventário ou arrolamento ... §1o Nas hipóteses abaixo indicadas não ... -
Acórdão, Processo nº 5015020-52.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... MANUTENÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS REALIZADO ANTES DA ADESÃO AO ... do processo, por dinheiro ou fiança bancária a pedido do executado. 3.A substituição por ... DE LIBERAÇÃO DO SALDO BLOQUEADO EM CONTA-CORRENTE. - O acordo de parcelamento de débito ...
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Acórdão nº 1.0000.21.117816-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. ART. 666 DO CPC. RESTRIÇÕES DO ART. 2º DA LEI 6.858/80. EXISTÊNCIA DE BEM A INVENTARIAR. VIA INADEQUADA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O interesse de agir é uma das condições da ação e será constatado quando presente o binômio necessidade-adequação. A necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter uma questão à...
... para permitir o levantamento dos valores em conta corrente bancria. Ressalta que a nica ... 666. Independer de inventrio ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei n 6.858, ... -
Sento s� - Vara c�vel
... (dez) de cada mês , mediante depósito em conta informada na exordial ou, na sua falta, pagos ... , valores referentes a suposta tarifa bancária ... O promovido não junta qualquer documento ... transformação do inventário para arrolamento sumário ... Sentença homologatória do ...
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Direito Processual Civil
... 100, § 3º da CF/88), deve levar em conta o crédito total exequendo, e não o valor ... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ... de dinheiro depositado em conta bancária do executado, o juiz poderá cancelar o ato de ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000358-49.2022.8.05.0224 Arrolamento Sumário Jurisdição: Santa Rita De Cássia ... Realização de transferência bancária equivocada. Decisão que indeferiu o pedido ar de bloqueio de valores da conta do réu. Ausência de preenchimento dos ...
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... de Recursos Fiscais requer o arrolamento de bens preferencialmente imóveis no importe de ... ou a autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório ...
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Competência, território e lugar no Direito Tributário
... ainda que o respectivo inventário ou arrolamento seja processado em outro Estado, no Distrito ... mesmo aquele em que esteja a agência bancária que receba esses valores. Ainda que esses locais ... Há, no entanto, que se ter em conta que, em nosso sistema, isso não é imperativo ...
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Acórdão Nº 5024353-10.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
... , concordata, liquidao, inventrio ou arrolamento".8. Esta Corte Superior, ao tratar de questes ... abaixo:Banco Ita Unibanco 341, Agncia 0654, Conta Corrente 40477-1 - OI S.A. (CNPJ ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... prescrição dos créditos tributários a conta de estabelecer uma parametrização uniforme ... éstimo creditado pela instituição bancária/financeira, referente ao crédito oriundo do ... CONVERSÃO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... O sistema de inscries permitir o dbito em conta no banco emissor do boleto. 3.9. O ... 5.19. Medida cautelar fiscal. Arrolamento de bens. 5.20. Aes de iniciativa do ...
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Prova
... , isto é, tratou-se toda a operação bancária de um golpe efetivado por meio de um engodo ... para o réu, titular da opção de, por sua conta e risco, cumpri-la ou não. Claro, se o sujeito ... Tais regras também se aplicam ao arrolamento de bens quando tiver por finalidade apenas a ...
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Processo nº 2202510-17.2011.8.19.0021 de Décima Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... Arrolamento ... levantamento de valor depositado na conta de titularidade do ... ância depositada na conta bancária" do falecido, no importe de R$ \xC2" ...