arrolamento conta bancária
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... arrolamento quando não houver partilha (Livro 2); ... 24) ... adimplente, a livre utilização, por sua conta e risco, do imóvel objeto da alienação ... depósito será feito em conta conjunta bancária, preferencialmente em estabelecimento de crédito ...
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Poções - Vara cível
... para o saque de quantia DEPOSITADA em conta bancária mantida junto ao Banco Brasil Conta ... , independentemente de inventário ou arrolamento” ... Inicialmente, observo que que restou ...
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Estrutura Municipal
... conta com mais de 100 mil ... Além de um amplo ... deve ser depositado em conta bancária específica do órgão ou entidade responsável ... a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade ...
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Alvará para levantamento de saldo de aposentadoria e pensão
... do bem a ser transferido ou levantado de conta corrente ou poupança. Para valores mais baixos, ... geralmente ficam depositados em conta bancária ... De acordo com a Lei nº 6.858/80 não ... , independentemente de inventário ou arrolamento". (Lei nº 8.213/91)” ... Jurisprudência: ... \xE2\x80" ...
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Alvará para levantamento de saldo de aposentadoria e pensão
... do bem a ser transferido ou levantado de conta corrente ou poupança. Para valores mais baixos, ... geralmente ficam depositados em conta bancária ... De acordo com a Lei nº 6.858/80 não ... , independentemente de inventário ou arrolamento". (Lei nº 8.213/91)” ... Jurisprudência: ... \xE2\x80" ...
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Acordão da , 08-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 1.012. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES DO DEVEDOR VIA SISTEMA BACENJUD ANTERIOR À CONCESSÃO DE PARCELAMENTO FISCAL. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. PRECEDENTES. REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE. SUPERVENIENTE PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ESPECIAL QUE NÃO IMPEDE A FIXAÇÃO DA TESE
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Santo antônio de jesus - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Trata-se de ação de ARROLAMENTO, conforme pedido delimitado na inicial, em face ... CLARETE DOS SANTOS , deixando saldo em conta bancária. Deixou uma herdeira necessária, ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... a causa de pedir e o pedido, levando-se em conta a competência material e em razão da pessoa, a ... Se a carta de fiança bancária , em função da sua liquidez, certeza e ... ou por iniciativa particular, o arrolamento ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... dos direitos individuais homogêneos por conta da indeterminação subjetiva, ou seja, quantas ... o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, ... Também traz a previsão do arrolamento de bens (CPC/73, artigos 855 a 860) e da ...
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Brumado - Vara dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... os requerentes pretendem levantar na citada conta bancária ultrapassa o limite legal estabelecido ... a conversão do presente feito em arrolamento, pois diverso o procedimento ... Nesse ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... álculos, por isso, após a homologação da conta, o magistrado poderá intimar o executado para ... , determinar o arresto, sequestro, arrolamento de bens, protesto, negativação do nome do ... ter que notificar a instituição bancária em caso de recusa, exigindo do credor um ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... conta-se do primeiro ato de interrupção, isto é, a ... Ordem de bloqueio em conta bancária da sócia da executada pelo sistema BACENJUD ... , alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário ou partilha. Por conseguinte, não ...
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Direito Processual do Trabalho
... Alberto foi caixa numa instituição bancária e ajuizou reclamação trabalhista, postulando o ... , pois não há necessidade de arrolamento de testemunhas, que deverão comparecer ... as custas e efetuar o depósito recursal na conta vinculada do empregado ... (B) Deve efetuar ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... teria direito a depósitos mensais em sua conta vinculada, no importe de 8% sobre seu complexo ... pecuniários mensais, em conta bancária vinculada em nome do trabalhador, conforme ... , independente de inventário ou arrolamento” (inciso IV, art. 20, Lei n. 8.036/90) ...
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Acórdão nº 0001292-44.2010.8.05.0199 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2014
... PREVIDENCIÁRIO DEPOSITADO EM CONTA ... BANCÁRIA DE TITULAR FALECIDO. 2 ... ou de arrolamento (CPC, arts. 982 e 1031) ... Quanto ao tema: ...
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Acordão da , 08-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 1.012. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2 DO STJ (RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973). EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES DO DEVEDOR VIA SISTEMA BACENJUD ANTERIOR À CONCESSÃO DE PARCELAMENTO FISCAL. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. PRECEDENTES. REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE.
... da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das ... peculiaridades ... , determinou o bloqueio de valores em sua conta bancária via ... Ao julgar o agravo de ... á de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, ... mantidas aquelas decorrentes de ... -
Acórdão nº 1.0515.19.000180-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PEDIDO FORMULADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E NÃO APRECIADO A TEMPO E MODO - ANÁLISE EM GRAU RECURSAL - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS DA NÃO VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS REGRAMENTOS INSERTOS NO ART. 99, §§2º E 3º, CPC - DEFERIMENTO DA BENESSE PROCESSUAL - DEPÓSITO EM CONTA...
... a ajuizamento de ao de inventrio ou arrolamento. Para tanto, asseveram que as alteraes ... pela pessoa natural falecida, de saldos em conta corrente, de conta poupana ou de fundos de ... -
Acórdão nº 1.0515.19.000180-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PEDIDO FORMULADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E NÃO APRECIADO A TEMPO E MODO - ANÁLISE EM GRAU RECURSAL - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS DA NÃO VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS REGRAMENTOS INSERTOS NO ART. 99, §§2º E 3º, CPC - DEFERIMENTO DA BENESSE PROCESSUAL - DEPÓSITO EM CONTA...
... a ajuizamento de ao de inventrio ou arrolamento. Para tanto, asseveram que as alteraes ... pela pessoa natural falecida, de saldos em conta corrente, de conta poupana ou de fundos de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002679-98.2021.4.04.0000), 02-02-2021
... o fim de autorizar o saque de valores da conta FGTS ... Esse é o teor da decisão agravada ... , independente de inventário ou arrolamento; ... V - pagamento de parte das prestações ... negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada ...
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Acordão da , 08-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 1.012. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2 DO STJ (RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973). EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES DO DEVEDOR VIA SISTEMA BACENJUD ANTERIOR À CONCESSÃO DE PARCELAMENTO FISCAL. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. PRECEDENTES. REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE.
... da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das ... peculiaridades ... , determinou o bloqueio de valores em sua conta bancária via ... Ao julgar o agravo de ... á de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, ... mantidas aquelas decorrentes de ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... REAIS), a ser pago mediante depósito em conta bancária (Agência nº 0812, OP 023, conta caixa ... INTIMAÇÃO 0000234-15.2003.8.05.0146 Arrolamento Comum Jurisdição: Juazeiro Requerido: Amaralina ...
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O Crédito Tributário
... ão-cumulativos (ICMS e IPI), que ocorre na conta corrente do contribuinte entre os créditos ... judicial, concordata, inventário ou arrolamento". A cobrança do crédito tributário escapa do ju\xC3" ... translado do dever de sigilo da esfera bancária ...