arrolamento conta bancária
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Premissas fundamentais
... executivo que expropria – diretamente da conta do executado para a conta do exequente ou do ... em favor do exequente ou transferência bancária para conta de sua titularidade. Nestas ... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012176120194058000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0801217-61.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA PAULA PARANHOS RIBEIRO PEIXOTO e outro ADVOGADO: João Francisco De Camargo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. HABILITAÇÃO. HERDEIROS 1.Trata-se
... , independente de inventário ou arrolamento ... No mesmo sentido: ... PROCESSUAL CIVIL ... conta bancária e cadernetas de poupança é que se faz ... -
Direito Constitucional
... , em qualquer instituição bancária privada, as disponibilidades de caixas estaduais, ... do benefício para as mulheres, tendo em conta seu menor tempo de contribuição ... a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para a ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , a ser creditado por via recibo OU conta bancária indicada na exordial, até dia 05 de ... ário seja processado sob a forma do arrolamento ordinário , consoante inteligência do art. 665 ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... da empresa, vale recordar que a matéria conta com ampla previsão legal no direito material. A ... que tem poderes para movimentar conta bancária da empresa executada. Com efeito, não é ... -sócio, mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado ... § 2º ... movimentação financeira, inclusive a bancária; ... m) pela ausência, pelo extravio ou pela ... Estado, ou quando nele se processar o arrolamento ou inventário relativo a bem móvel, direito, ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... dos menores TAIS FIGUEIREDO DO BONFIM, em conta bancária de sua titularidade, devidos a partir ... comporta a conversão do presente em arrolamento, de modo que, por ser procedimento mais célere, ...
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Os desafios para a sucessão de criptomoedas no direito brasileiro
... ão, ou seja, são denominadas em unidade de conta distinta das moedas emitidas por governos ... onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o tomador 15 ... De ... obtenção de dados relativos à conta bancária na Suíça” 20 ... CONSIDERAÇÕES FINAIS ...
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Magistratura TJMS 2020
... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ... para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar o movimento ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade ... ção da ação de acidente do trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enfermidade ... proposta pelo titular de conta-corrente bancária ... 264. É irrecorrível o ato judicial que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036966820194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0803696-68.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: WALTER DE SOUSA ALVES e outros ADVOGADO: Edson Regis De Carvalho Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ÓBITO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. CONVALIDAÇÃO DE...
... o respectivo numerário depositado em conta bancária e não havendo nenhum dado, nos autos, ... , independentemente de inventário ou arrolamento. ... § 1º - As quotas atribuídas a ... -
Da Execução Forçada
... judicial, concordata, inventário ou arrolamento. (Redação dada pela LCP n. 118, de 2005) ... que se fizerem necessárias levando-se em conta o princípio da horizontalidade das formas ... 2. No momento de abertura de conta bancária, não houve intenção de solidariedade, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... se restringe, porém, somente ao arrolamento em si, dos recursos admissíveis, e não a toda a ... , das quais o enquadramento do recurso se conta entre as mais delicadas. A aplicação da ... poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial. (Incluído pela Lei ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0000024-65.1996.8.05.0224 Arrolamento Sumário Jurisdição: Santa Rita De Cássia ... LEVANTAMENTO DE VALORES. CONTA BANCÁRIA DA DE CUJUS. PAGAMENTO DE IMPOSTO ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... , não pode o juiz deixar de levá-las em conta no desempenho de suas funções, salvo quando ... § 1 o O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção ... o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, ...
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Acórdão nº 1.0024.08.168932-5/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - INEXIGIBILIDADE DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - DECISÃO MANTIDA.
... ou autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório ... de processo de inventário ou arrolamento ... § 1º Nas hipóteses abaixo indicadas não ... -
Regimes Jurídicos Especiais de Intervenção Administrativa, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária.
Constatada a insolvência bancária (fática ou jurídica, na exegese legal) ou mesmo ... na matriz, filiais e agências, com arrolamento detalhado dos bens e respectivas avaliações, ... tende gerar prejuízos aos credores por conta do alongamento do vencimento dos títulos de ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade ... de acórdão concessivo de segurança conta-se da publicação oficial de suas conclusões, e ... proposta pelo titular de conta-corrente bancária. 264. É irrecorrível o ato judicial que ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... bens sujeitos a inventário ou arrolamento, e tendo sido encerrado o inventário sem a ... Deve-se levar em conta que o artigo apenas trata de diretores, gerentes ... bancária específica, em nome do beneficiário, nos termos ...