art 1219 codigo civil
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Acórdão N° 0754872-48.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/09/2021
... EMENTA: CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... 1029 do ... Código Civil Brasileiro: “Art. 1.219. O possuidor de ...
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Acórdão nº0008190-64.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 22-09-2023
... 1219 e 1.255, do Cdigo Civil em vigor. Sentena de ID ...
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Acórdãos nº 0088832-58.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... 102 do Código Civil). Concessão coletiva de uso especial ... 1219 do Código Civil). Inaplicabilidade ...
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Acórdão Nº 0077227-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 28-10-2023
... REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL. POSSUIDOR DE BOA-FÉ ...
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Decisão Monocrática Nº 0000037-11.2013.8.24.0072 do Segunda Vice-Presidência, 13-02-2020
... 177, 198 e 1.219 e 1.228, todos do Código Civil, art. 34 da Lei n. 3.365/41 e art. 5º da ...
- Acórdãos nº 0712980-30.2012.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Decisão Monocrática Nº 0321159-75.2014.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
... 423, 884 e 1.219 do Código Civil; 509 do Código de Ritos de 2015 ...
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Decisão Monocrática Nº 0301865-65.2014.8.24.0061 do Terceira Vice-Presidência, 29-11-2019
... " e § 1º, incisos I e II, e 1.219 do Código Civil ... Cumprida a fase ...
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Acórdãos nº 0119622-25.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... 102 do Código Civil). Concessão coletiva de uso especial ... 1219 do Código Civil). Inaplicabilidade ...
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Acórdãos nº 0005154-77.2006.8.26.0296 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... Inteligência do art. 1.222 do Código Civil. Sentença parcialmente reformada ...
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Acórdãos nº 0184731-20.2012.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Art. 1.219 do Código Civil, segundo o qual o possuidor de ...
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Acórdãos nº 0184731-20.2012.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Art. 1.219 do Código Civil, segundo o qual o possuidor de ...
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Decisão Monocrática nº 50006380420198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. O COMODATÁRIO NÃO PODE RECOBRAR DO COMODANTE AS DESPESAS FEITAS COM O USO E GOZO DA COISA EMPRESTADA, MAS NA CONDIÇÃO DE POSSUIDOR DE BOA-FÉ TEM DIREITO DE SER INDENIZADO PELAS ACESSÕES, REALIZADAS SEM OPORTUNA OBJEÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA. RECURSO...
... 582 do Código Civil: ... “Art. 582. O comodatário é ... Direito de retenção. Possibilidade. Art. 1219 do CC. Posse de boa-fé. Possibilidade. No caso, ... -
Acórdãos nº 0009411-10.2003.8.26.0278 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... 1.219 do vigente Código Civil não faz qualquer ressalva - ...
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Acórdãos nº 0168632-38.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... 273 do Código de Processo Civil. 2. As fotografias ...
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Acórdãos nº 0106860-74.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... 1.219 do Código Civil hipótese que impede a ...
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Acórdãos nº 0001842-74.2012.8.26.0299 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... 1.219 do Código de Civil Recurso a que se nega ...
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Acórdãos nº 0066099-53.2012.8.26.0576 de 33ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Artigo 581, primeira parte, do Código Civil - I ndenização de ...
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Acórdãos nº 1001566-36.2018.8.26.0066 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... Artigo 581, primeira parte, do Código Civil I ndenização de benfeitorias ...