art 1691 do codigo civil
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Acordao N° 1279430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Competëncia. Cédula de crédito rural. Cumprimento de sentença individual de sentença coletiva proferida em acp. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Justiça estadual comum. Competente. 1. Dispõe o artigo 275 do código civil que ?o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. COMPETËNCIA. CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL ... 1. Dispõe o artigo 275 do Código Civil que “o credor tem direito a exigir e ... indevido desse patrimônio (art. 1691 do Código Civil). Daí decorre que a ... -
Acordao N° 1365136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Competência. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Justiça federal. Expurgos inflacionários. Correção monetária. Cédula de crédito rural. Banco do brasil s/a. Sociedade de economia mista. Justiça comum. 1. O superior tribunal de justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, decidiu que a liquidação e a execução individual de sentença genérica
... CIVIL. COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ... 275 do Código Civil, pode ajuizar a ... liquidação ... patrimônio (art. 1691 do Código Civil). Daí decorre que a ... -
Acordao N° 1280770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Competência. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Justiça federal. Expurgos inflacionários. Correção monetária. Cédula de crédito rural. Banco do brasil s/a. Sociedade de economia mista. Justiça comum. 1. O superior tribunal de justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, decidiu que a liquidação e a execução individual de sentença genérica
... CIVIL. COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ... 275 do Código Civil, ... ajuizou a liquidação provisória ... patrimônio (art. 1691 do Código Civil). Daí decorre que a ... -
Acordao N° 1372322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Competência. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Justiça federal. Expurgos inflacionários. Correção monetária. Cédula de crédito rural. Banco do brasil s/a. Sociedade de economia mista. Justiça comum. 1. O superior tribunal de justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, decidiu que a liquidação e a execução individual de sentença genérica
... CIVIL. COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ... 275 do Código Civil, pode ajuizar a ... liquidação ... patrimônio (art. 1691 do Código Civil). Daí decorre que a ... -
Acórdãos nº 0009577-02.2013.8.26.0566 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Julgo MARCOS ... 1691 do Código Civil. As vendas, ...
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Acórdão nº 1.0040.12.007090-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - VENDA DE BEM DE MENOR - COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE E INTERESSE -POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ALVARÁ - RECURSO PROVIDO.
... Código Civil Comentado, 3ª ed., São Paulo: LTR, 2007, ... Nesse sentido disciplina o art. 1691 do Código Civil: ... Art. 1.691. Não podem os ... -
Acórdãos nº 0016080-95.2012.8.26.0009 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... exegese do artigo 1.691, caput, do código civil- precedentes - recurso desprovido ... 1691, caput, do Código Civil, o que já ...
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Anag� - Vara c�vel
... , se for o caso, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ou para julgamento antecipado ... 1691 do Código Civil, de modo que a quantia somente ...
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Se��es c�veis reunidas - Se��es c�veis reunidas
... 954 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se ... 1691, do Código Civil, se faz necessária a ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... 485, VIII do Código de Processo Civil (id108002383.) ... Antes de ... 1691 do Código Civil ... Condeno a acionada ao ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... 152, Inciso II e 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, independentemente de despacho, ... ART. 1691 DO CCB. MUDANÇA. PEDIDO INDEFERIDO. SENTENÇA ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... 152, inciso II e 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, independentemente de despacho, ... ART. 1691 DO CCB. MUDANÇA. PEDIDO INDEFERIDO. SENTENÇA ...
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... ALMEIDA , extinguindo, assim, o casamento civil" nos termos dos art. 1.571, IV e 1.578, §§ 1º 2\xC2" ... Dispõe o Código Processual Civil que se extingue o processo sem ... 1691 do Código Civil, os valores recebidos pelo menor ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... “ O Código" de Defesa do Consumidor é aplicável as institui\xC3" ... 635 do Código Civil, que entende como possível o depósito de ... 1691 do Código Civil, também não restou ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002258-15.2015.8.19.0046 (Criminal), 01-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO. DIFERENÇA ENTRE O SUBSÍDIO PERCEBIDO E O IMPLEMENTADO PELA LEI Nº 1.691/2010 COM EFEITOS RETROATIVOS A CONTAR DE JANEIRO DE 2009. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADA NO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO...
... QUINQUENAL. ART. 202, VI, DO CÓDIGO CIVIL ... PRAZO QUE SÓ VOLTA A FLUIR DO ÚLTIMO ... Municipal nº. 1691/2010 ... A sentença julgou improcedente o ... -
Acórdãos nº 0007882-49.2012.8.26.0048 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... 330, I, do Código de Processo Civil: ... PODER JUDICIÁRIO ... 1691 do Código Civil, que, todavia, não ...