art 1691 do codigo civil
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Decisão monocrática Nº 1424223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... 85, § 11, do Código ... 85, § 11, do Código de Processo Civil ...
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Doação
... 538 do Código Civil) ... Característica fundamental da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 602-74.2013.5.04.0203)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CALL CENTER. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO....
... 1691, verso - item 19) e NOKIA (fl ... 1692 ... 942 do código civil, ... recomendável o processamento ... -
Atos e negócios jurídicos
... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 319 ... DIREITO CIVIL ... final, constatarmos em que medida nosso Código se filiou a uma ou outra corrente ... A ...
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Decisão da Presidência nº 780388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Enero de 2014
... 557, caput, do Código de Processo Civil e art. 21, § 1º, do Regimento ...
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Decisões Monocráticas nº 780388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Enero de 2014
... 557, caput, do Código de Processo Civil e art. 21, § 1º, do Regimento ...
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Acórdão, Processo nº 0004145-72.2012.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... danos fsicos ao imvel e responsabilidade civil do construtor.Por fim, sobreveio a Lei n 13.100, ...
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Acórdão, Processo nº 5028857-82.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... físicos ao imóvel e à responsabilidade civil do construtor ... Por fim, sobreveio a Lei nº ... pela sistemática do artigo 543-C, do Código de Processo Civil de 1973, no que é acompanhado ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... 621, inciso I, do Código de Processo Penal, determina que caberá revisão ... 861 a 866 do Código de Processo Civil" CPP art. 3º, é documento imprestável à instru\xC3" ... 1691 d) Trancativo ... Segundo o artigo Art. 651 do CPP ...
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Apontamentos acerca das obrigações propter rem / Notes on propter rem obligation
O presente artigo, a partir da revisão da literatura sobre o tema e das decisões dos tribunais pátrios, examina o regime jurídico das obrigações propter rem, buscando identificar as consequências da transferência do direito real em relação ao polo passivo da obrigação propter rem constituída anteriormente a essa transmissão. O artigo analisa a problemática da sucessão da obrigação propter rem no â
... 1 Doutora em Direito Civil pela UERJ. E-mail: mdo@tepedino.adv.br ... ções cometidas pelo alienante à luz do Código Florestal ... Uma vez definida a obrigação ... -
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS.1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se...
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Decisão monocrática Nº 8332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2023
... , nos termos do artigo 66, inciso II, do Código de Processo Civil, posto que, tanto a justiça ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... civil pública, ou defesas oferecidas em processos em ... 104 do Código de Processo Penal, que dispõe sobre a ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 1691-MC/DF, rel. min. Moreira Alves, DJ 28-11-1997 ...
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Acórdão, Processo nº 0003192-91.2015.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... Confira-se: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... pela sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973, no que é acompanhado ...
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Acordão da Corte Especial, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.2
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Acórdão, Processo nº 0014089-94.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... danos fsicos ao imvel e responsabilidade civil do construtor. Por fim, sobreveio a Lei n 13.100, ...
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Acórdão, Processo nº 0001607-84.2013.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... artigo 267, inciso VI, do Cdigo de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual e ...
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Acórdão, Processo nº 5000039-30.2019.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... físicos ao imóvel e à responsabilidade civil do construtor. Por fim, sobreveio a Lei nº ... pela sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil, no que é acompanhado pela ...
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Acórdão, Processo nº 0008282-53.2016.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... físicos ao imóvel e à responsabilidade civil do construtor. Por fim, sobreveio a Lei nº ... pela sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil, no que é acompanhado pela ...
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Acórdão, Processo nº 5001200-12.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... físicos ao imóvel e à responsabilidade civil do construtor ... Por fim, sobreveio a Lei nº ... pela sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil, no que é acompanhado pela ...
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Acórdão, Processo nº 5000119-67.2017.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... físicos ao imóvel e à responsabilidade civil do construtor ... Por fim, sobreveio a Lei nº ... pela sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil, no que é acompanhado pela ...
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Acórdão Nº 0007796-72.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... da apólice de seguro de responsabilidade civil, por conta de acidente de trânsito que vitimou o ... 1.691 do Código Civil de 2002: ... “Art. 1.691. Não podem ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... ério público do trabalho promover a ação civil pública no âmbito da justiça do trabalho para ... 4.717/65), acrescido pela ACp e pelo Código de proteção e Defesa do Consumidor (n ... 2004, p. 1691 ... 48 reiS, Clayton. Dano Moral ... 3. ed. rio ...
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Decisão da Presidência nº 1018635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2017
... 1691/1985, a empresa ré, no período de 31.12.1997 a ... advogado (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil) ... Vê-se, portanto, que a ...
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Acórdão, Processo nº 5000130-21.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... físicos ao imóvel e à responsabilidade civil do construtor ... Por fim, sobreveio a Lei nº ... pela sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil, no que é acompanhado pela ...