artigo 5 comentado cf
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Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... 5. Dosimetria da pena. Fundamentação concreta ... artigo 563 do CPP (HC 132.149-AgR, Rel. Min. Luiz Fux, ... em si mesmo (Código de processo penal comentado" [livro eletrônico]. Coordenação Antonio Magalh\xC3" ...
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Possessórias
... A .Nery, C.P.C. Comentado, 7ª ed., Saraiva; ... PAULINO, Dagma dos Reis, ... obra; 3) pena pecuniária; 4) perdas e danos; e 5) apreensão e depósito dos materiais e produtos ... Com relação ao inciso II do mesmo artigo, há necessidade de que “corra contra o devedor ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do ... Teoria do risco acentuado: Reza o artigo 120 da Lei n. 8.213 (Plano de Benefícios da ... Celso Delmanto (Código Penal Comentado, 3ª edição, Edição Renovar, 1991,p. 31) que ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral das questões ... Como descreve este artigo, o processo em trâmite pelos Juizados Especiais, ... Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 29, n. 5, dispôs, genericamente, que “ninguém pode ser ... brasileira sobre o tema, encontramos um artigo de Paulo Roberto Coimbra SILVA, no qual defende a ... BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil Comentado ... 2ª Ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, v.1, ...
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Acórdão nº 0001559-05.2016.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-10-2023
Apelação Criminal. Fraude à dispensa da licitação. Peculato. Município de Chupinguaia. Procurador do município. Parecer não vinculante. Ausência de comprovação de dolo específico. Absolvição. Redimensionamento da pena-base. Fundamentos ínsitos ao tipo. Correção. De ofício. Exclusão da agravante do art. 61, II, g (com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou...
... artigo 61, II, g, do Código Penal, visto que se mostra ... pronunciar (Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Junior – 20 ... Ed.rev.atual.e ... pena de 5 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de ... -
Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... artigo 212 do Código de Processo Penal ... Vistos, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 43 ... HC 187035 / SP ... TRIBUNAL, no sentido ... ” (Código de Processo Penal Comentado, 8ª ... ed., p. 480). Além do que, a suposta ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
... o disposto no inciso IV do caput deste artigo ao caso de inimputabilidade prevista no caput do ... 4.5 Gravações ... Jornais, revistas e fitas ... Código de Processo Penal Comentado ... RT, 2002, p. 722. 329 O autor se refere ao art ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ordenamento jurídico já proteja o nascituro 5 ... Podemos dizer que o princípio da dignidade ... , como fica claro pelo texto do citado artigo: ... “Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais ... FIUZA, Ricardo. Novo código civil comentado ... São Paulo: Saraiva, 2003. p. 410 ... O ...
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
REVISÃO CRIMINAL. PENAL. ROUBOS. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADEDELITIVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP N.1.389.450/SP, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO. INTERREGNO SUPERIOR A TRINTA DIAS ENTRE AS CONDUTASCRIMINOSAS (ROUBOS). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LITERALIDADE DODISPOSTO NO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO IMPROCEDENTE.1. O thema decidendum da...
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Acórdão Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... controle suscitados ... 5. Argumenta que os embargos opostos em face da ... estabelecidos no artigo 3º, da CLT. Que não houve coação ... exercida ... (Código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... 2003, p ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... De uma forma bem didática, Luiza Nagib em artigo escrito em conjunto com Caroline Aguiar, traz o ... Direito tributário, linguagem e método ... 5. ed. São Paulo: Noeses, 2013. p. 945) ... 74 ... Processo administrativo fiscal comentado (de acordo com a Lei nº 11.941, de 2009, e o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... MEDSON COUTINNHO – OAB/RJ Nº 145.963 ... 5- JORGE FELIPE DA SILVA SANTOS ... ADV: DRª AYLLA ... COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, ... TODOS DA LEI Nº ... Processo Penal Comentado. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : Editora ... -
Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015)
O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, já que ele considera não fundamentadas as decisões judiciais enquadradas no artigo 489, §1º. PALAVRAS-CHAVE: fundamentação – decisão judicial – Código de Processo Civil de 2015 – artigo 489, §1º, do CPC/2015.
... Exame do Inciso IV, §1º, do artigo 489 - 4.5. Análise do Inciso V, §1º, do artigo 489 - 4.6. Interpretação do ... Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 288 ... 22 HESSE, ... -
Pedido de registro de candidatura
... 5.682/71), cujos arts. 28 e seguintes regulavam ... ções, o disposto nos §§ 2º a 4º deste artigo se aplica tanto à lista de candidaturas ... comentado por pré-candidato, sob pena de multa de 20.000 a ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas ... ções previstas nos incisos do referido artigo ( quando o juiz verificar a existência manifesta ... Código de Processo Penal Comentado ... Forense, 2016 ... | 65 ... Manual do ...
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Delação Premiada
... de crimes é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos), deixou inserido no n. 4 do mencionado ... aplicável o disposto no nº 4 do artigo 299º”. Isso significa, indiscutivelmente, que ... 34 Código penal comentado ... op. cit. p. 778 ... Delação Premiada - ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... de sobredireito foi defendida por nós no artigo “O incidente de desconsideração da ... São Paulo: LTr, 2005. p. 194-197. (5) Comentários ao Código de Processo Civil ... (27) Código de Processo Civil comentado ... 7 ed. J. E. Carreira Alvim (atualizador). Rio ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... O artigo em epígrafe tem o texto do tempo em que vigia a ... 5) Pessoas excluídas da duração do trabalho: ... "Código Civil Comentado", ed. LTr, p. 138, 2004) ... Esse mesmo autor ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... " ("Novo Cdigo de Processo Civil comentado", 3 e., So Paulo, RT, 2017, p. 1014, grifos ... CABIMENTO. - O denominado agravo interno (artigo Art. 1.021 do CPC/15) tem o propsito de impugnar ... PRMIO-GRATIFICAO: NO CONHECIMENTO 5. Nesse ponto, o Tribunal a quo se limitou a ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... uma observação importante a respeito do artigo 421 do código de processo penal, quando trata da ... caso de queixa, e do defensor, para no prazo de 5 (cinco) dias apresentarem rol de testemunhas que ... Código de Processo Penal Comentado ... 8.ed. São Paulo: RT, p. 767 ... 156 | ...
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Decisão com número 5356248-30.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 16-12-2022
... processual. Inteligência do ... artigo 357 do Código de ... Processo Civil. Pedido de ... ” (in Código de processo civil comentado e ... legislação extravagante. 7ª ed. rev. e ... 5. Não tenho ... dúvidas, o Autor é a parte ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Acórdão n. 20030390430. Decisão: 5.8.2003. Tipo: AP02 n. 28046. Ano: 2003. Número ... ativos dos crimes a que se refere este artigo": ... I — a pessoa física empregadora; ... II \xE2\x80" ... Novo código civil comentado ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... {letter-spacing:4.819844px;}.ls9e{letter-spacing:5 ... Aludiu ao artigo 2º, inciso I, da Lei nº 9.882/99, ... Código Penal Comentado ... São Paulo: Saraiva, 2002. p. 427. [4] ...
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Decisão Monocrática com número 5165020-90.2022.8.09.0088 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-08-2022
... 5.372,27 (cinco ... mil trezentos e setenta e dois ... referências aos incisos IV e V do artigo 932, CPC, assim ... prelecionam: ... "Deve, por ... relevância, no dispositivo ora comentado, às decisões proferidas em assunção de ...