artigos sobre pedofilia
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O Reconhecimento dos Direitos dos Transexuais sob o Prisma da Dignidade Humana
Este presente artigo demonstra os elementos e dificuldades acerca do reconhecimento dos direitos dos transexuais sob o prisma da dignidade humana. Dignidade esta interpretada sob a ótica que a entende como uma mistura entre um valor intrínseco de cada ser humano com a autonomia pessoal. Na primeira parte apresenta a letra da lei e as dificuldades quando feita uma interpretação literal para a...
... ”; 7) Avanços brasileiros:; 7.1) Lei sobre nome social; 7.2 A conquista do atendimento pelo ... inclui, por exemplo, a cleptomania e a pedofilia ... O diagnóstico do transexualismo era tido ... -
Decisão da Presidência nº 126853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... PEDOFILIA ... ART. 241 DO ECA ... PORNOGRAFIA ... Penal Militar, afastando qualquer dúvida sobre a competência da Justiça Militar para processar ... Artigos" 213 e 214 do Código Penal ... Pedido de produç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 126853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... PEDOFILIA ... ART. 241 DO ECA ... PORNOGRAFIA ... Penal Militar, afastando qualquer dúvida sobre a competência da Justiça Militar para processar ... Artigos" 213 e 214 do Código Penal ... Pedido de produç\xC3" ...
- Formada por grupos extremistas, 'machosfera' lucra ao disseminar ódio e cometer crimes contra mulheres
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Certeza ou insegurança, esquecimento ou lembrança? Eis a questão do RERCT
Esquecimento ou lembrança? Eis a questão do RERCT
... de Janeiro, para assistir à mesa redonda sobre o tema “Repatriação de ativos lícitos do ... ções, quebrar o sigilo de suspeitos de pedofilia e tráfico de drogas. Mas só conseguiram punir ... 15% de Imposto de Renda e 15% de multa (artigos" 4º, 5º, 6º e 8º) ... A existência de patrim\xC3" ... -
Procuradores da 'lava jato' querem proibir indulto para condenados por corrupção
Procuradores querem proibir indulto para condenados por corrupção
... ) e distribuição de material com pedofilia ... Para os procuradores da República que atuam ... Reincidência, conforme os artigos 63 e 64 do Código Penal, só ocorre quando ... a clemência pode ter um impacto destrutivo sobre a independência judicial e que o excesso dos ... -
Acórdãos nº 1003456-45.2014.8.26.0132 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2017
... ligando-o ao caso da rede de pedofilia e somente foi investigado em razão ... pela Constituição Federal em seus artigos 5º, incisos IV, IX, XIV, e 220. Mesmo frente ... e natural forma de controle social sobre" o poder do Estado, sobrevindo as demais rela\xC3" ...
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Lei obriga perda de bens e valores usados na exploração sexual de menor
Lei obriga perda de bens usados na exploração sexual de menor
... A lei tem apenas dois artigos e não fixa critérios para esse perdimento. Em ... ção do direito de posse e de propriedade sobre qualquer produto de atividade ilícita ... O ... na internet para investigar crimes de pedofilia". A Lei 13.441/2017 impõe como regra autorizaç\xC3" ... -
A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... oficiais relativas às práticas da pedofilia, da evasão escolar, do trabalho de adultos ... ém trazem um dos mais interessantes estudos sobre a secular pseudoproteção da juventude ... Constituição Federal, que compreende os artigos 1 o ao 17 ... Em suma, o fato do direito ...
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A publicação do kama-sutras e a lei inglesa que regulamentava as publicações obscenas de 1857
... ódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas ... ítulo original inglês (com exclusão dos artigos), dividindo-se sua apresentação em três ... Além destes, a pedofilia" 21 , o estupro 22 , o incesto 23 e a violência f\xC3" ...
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Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
... (inclusive através da internet), a pedofilia e práticas afins ... Por isso, [o pobre] tem ... e com mais intensidade, exerce influência sobre o indivíduo, oferecendo-lhe uma possibilidade ... no referido Decreto, em seus dezessete artigos, destaca-se o referente à idade mínima para o ...
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Acórdão Nº 0800365-29.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-07-2019
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E PEDOFILIA. SUPOSTA ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... prática da conduta tipificada nos artigos 214 do Código Penal e 241 do Estatuto da ... a formação do convencimento do magistrado sobre o direito de ... promoção para regime mais ...
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Não há regra geral para pesar direito ao esquecimento e liberdade de expressão
Não há regra geral para avaliar direito ao esquecimento
... acessar informações a qualquer momento e sobre qualquer pessoa, na busca incessante de saber, ... que atrelavam o nome dela à palavra "pedofilia", visto que nos mecanismos de busca ao realizar ... - Orientações de como fazer requisições de dados do Facebook
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Decisão Monocrática nº 5027338-16.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 1 de Junio de 2017
... ática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B da Lei nº 8.069/90 ... Relata o ... Indagado sobre os arquivos eletrônicos identificados, o ... meio do programa dreamule, arquivos de pedofilia. Que o programa estava sendo processado no ...
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Privacidade
... , no artigo 17 do Pacto das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos, no artigo 11 da ... a inconstitucionalidade parcial dos artigos 20 e 21 do Código Civil, para que não seja mais ... ter consequências criminosas como a pedofilia, cyberbulling e invasão digital. 308 ... 6.24 ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... dados para armazenamento das informações sobre a va- cinação e o treinamento para que os ... NO POLO PASSIVO DE PROCESSOS POR PEDOFILIA. Autor: Deputado GIL VIANNA DESPACHO : A imprimir ... da Criança e do Adolescente, em seus artigos 240 e seguintes, e pelo Código Penal, na figura ...
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Acórdão, Processo nº 0002609-54.2012.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... sentença condenatória, a discussão sobre a inépcia da denúncia fica superada ... , seja reconhecido o prequestionamento dos artigos 1º, III, 3º, III, 5º, caput, I, III, XXXV, XL, ... PENAL - PROCESSUAL PENAL - PEDOFILIA - ARTIGO 241 DA LEI Nº 8.069/90 COM A REDAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 5051695-94.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 29 de Noviembre de 2016
... 404.7102 pela prática dos crimes dos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do ... ção dos usuários com interesse em pedofilia. No momento do cadastro no site era possível ... realizou postagem demonstrando conhecimento sobre a deepweb (IPL - evento 1 - NOT CRIME3) ...
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Cibercrimes exigem atenção redobrada no uso da internet
Luiz Augusto D'Urso: Cibercrimes exigem atenção redobrada
... de dados e arquivos confidenciais, pedofilia, furto de dados de acesso (phishing), dentre ... -
Veja projetos que pretendem alterar a Lei dos Crimes Hediondos
Leonardo Castro: Veja PLs que alteraram a Lei dos Crimes Hediondos
... (PR-MG) fala expressamente em “pedofilia” ao propor a inclusão de vários delitos do ... -
Censura deveria ser definida como delito; abuso de autoridade gera perda do cargo
Luiz Francisco Carvalho: Censura deveria ser definida como delito
... de Mato Grosso do Sul apreendeu a tela "Pedofilia", exposta no Museu de Arte Contemporânea, em ... -
Quando a defesa da liberdade de expressão só vale para os iguais
Gustavo e Leticia Binenbojm: a liberdade degenerada
... , tem produzido efeitos deletérios sobre o mercado de artes, com o cancelamento de ... ção grosseira dos conceitos de pedofilia e de crimes contra o sentimento religioso, ... -
Cuidados protegem empresa de negligência em crimes nas redes wi-fi
Henry Magnus: Cuidados protegem empresa em crimes nas redes wi-fi
... entanto, referida legislação não tratou sobre o compartilhamento de redes sem fio (wi-fi) pelas ... da utilização da internet, tais como pedofilia, pornografia, terrorismo ou racismo, também ... -
Constitucionalismo, direitos fundamentais e estado de direito na Índia contemporânea: análise da literatura constitucional indiana e suas variantes no contexto de uma jurisdição constitucional ativista
... antes abordar alguns tópicos importantes sobre cultura, religião, tradição e costumes na ... , combate ao trabalho em servidão e à pedofilia, posse de substâncias atomicamente ativas, ...