Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

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AuthorGustavo Adolpho Vogel Neto
Pages395-412
XXXIIIP


(RE
C1998)
GustavoAdolphoVogelNeto(1)
The word progress
will not make any sense
as long as there are
unhappy children
AlbertEinsteinMyworldview
Consideraçõesiniciais
Visãocrítica
Umadascircunstânciasquemaisprejudicamaeducaçãodomenoréatrocaante-
cipadainoportunaabruptadaconvivênciafamiliaredafrequênciaàescolapelarotina
massicantedotrabalhosituaçãoquesepodeatribuirdeordinárioàsprecáriascondi-
çõesestruturaisda famíliaedosistemadeensinobemassimaoperversointeressedo
empresariado em reduzir drasticamente o custo da produção.
Esse fato colide com a orientação abalizada dos educadores e, em geral, de todos
aquelesquemesmoindiretamentesedevotamàformaçãodocaráterhumanoApregoam
elesenfaticamentequetodalimitaçãoaoprocessoeducativoécensurávelrecomendando
aampliaçãotantoquantopossíveldotempodepermanênciadacriançaedoadolescente
no lar e na escola.
Aliásaprecocidadedotrabalhoinfantojuvenilimpedindooudicultandooacesso
àeducaçãofoiobjetodecáusticasverberaçõesformuladaspeloPapaLeãoXIIIem
no texto da Encíclica Rerum Novarum
Especialmente a criança — e isto deve ser estritamente observado — não
deveentrar na ocina senão quando a sua idade tenha nela desenvolvido
AdvogadocomMestradoeDoutoradopelaUFRJProfessordeIntroduçãoàCiênciadoDireitoFilosoa
doDireitoeDireitodoTrabalhodasFaculdadesdeDireitodaUFRJFGVRJeUniversidadeEstáciodeSá
Titular da Cadeira n. 4 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
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satisfatoriamenteas forças físicas intelectuais e moraisdocontráriocomo
uma planta ainda tenra, ver-se-á murchar com um trabalho demasiado precoce,
e dar-se-á cabo de sua educação.(2)
Aprédica do SumoPontícecoloca em evidênciaaimportância e complexidade
do processo de capacitação da criança para o exercício futuro de suas atividades vitais
inclusivelaborativastantoquantoesobretudoovalorquesedeveatribuirinva-
riavelmente, à formação de sua personalidade, em todos os sentidos.(3)
Implicações
De acordo com recentes estatísticas da Organização Internacional do Trabalho, 250
milhõesdejovensentreoseosanosdeidadetrabalhamarduamenteematividades
produtivas nos países em desenvolvimento. Quase 50% deles prestam serviços em regi-
me de tempo integral, e os restantes dividem o tempo com atividades escolares e outras
menos profícuas.(4)
Devidoàfrágilestruturaorgânicaeàinexperiênciaquelhessãoinerentesascrian-
çaseosadolescentesestãomaissujeitosoqueédeplorávelaacidentesedoenças
dotrabalhoemcomparaçãocomosadultosquedesenvolvemidênticastarefasPorisso
mesmoemalguns paísesquasedototaldosmenoressãovítimas deinfortúnios
tantonaszonasruraisquantonoscentrosurbanos(5)
NoBrasilestimasequecercademilhõesdemenorescriançaseadolescentes
entreeanosestejamatuandoemlavourascarvoariasolariasambientesdomésticos
inadequadoseno mercadoinformalSóquantoaostrabalhadoresdomésticosexistem
aproximadamentemilcomidadeinferioraanosatuandoemcondiçõesadversas(6)
Tudo isso acarreta sofrimento aos menores e suas famílias, bem como à sociedade,
numa perspectiva mais elastecida. O sofrimento, por sua vez, envolve dor física e moral,
àsvezesirremediávelpelavidainteiradeumapessoacomobemdiscorreLouisLavelle
assequelasdocorpoedaalmadecorrentesdesituaçõesvividasnainfânciaenaadoles-
cênciaacabamestigmatizandooperldoserhumano(7)
Fatoresconcorrentes
Apobreza
Apobrezademodogeraljusticaosnúmerosalarmantesaquireferidosporque
leva os menores a deixarem o aconchego da família, por vários motivos, para trabalha-
remàsvezesemcondiçõessubumanas paraenveredarem pelocaminho dotráco de
drogasoumesmoparase submeteremà exploraçãosexual quecompreendediversas
SANCTISFreiAntoniodeorgEncíclicas e documentos sociais. SãoPauloLTrp
PEUKERTHelmutSprache und freinheitMünchenMainzp
CORRÊAClaudiaPeçanhaGOMESRaquelSalinasTrabalho infantil — as diversas faces de uma realidade.
RiodeJaneiroVianaMosleyp
Idem.
Idem.
Apud HUISMANDenisVERGEZAndréCompêndiomodernodelosoaaaçãoedRiodeJaneiro
Freitas Bastos, 1967. v. I. p. 64.
GAVN
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