asilo político é
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Prefácio
... Enfim, aborda os tópicos da cooperação internacional e do asilo político (capítulos XIII-XIV) ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb ...
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México acusa bolívia de intimidar diplomatas
... A vigilncia comeou depois de o ex-presidente Evo Morales aceitar o asilo poltico oferecido pelo Mxico, segundo a reclamao.De acordo com a Misso ...
- Pedido de asilo de venezuelanos nos eua bate recorde
- Panamá dá asilo a dois juízes nomeados pela Assembleia Nacional venezuelana
- Pedido de asilo de ex-líder peruano gera cenário delicado para o uruguai
- Pedido de asilo de alan garcía gera tensão entre países
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Bibliografia
... H. Gros Espiell, El Derecho Internacional Americano sobre Asilo Territorial y Extradición en sus Relaciones con la Convención de 1951 y ... terrorismo na comunidade internacional e no Brasil (Perspectivas Político-jurídicas) , Rio de Janeiro, Forense, 2003, 231. L.B. Sohn, ‘The ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... 33; Const. Espanhola, art. 11; Const. Iraniana, art. 41) j) asilo político (Const. Alemã, art. 16a; Const. Espanhola, art. 13.4; Const ...
- PF localiza blogueiro Oswaldo Eustáquio no Paraguai, mas pedido de asilo impede prisão
- Perto do fim de asilo, snowden apela por perdão de obama
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Da Revolução Cubana à Era Obama: das tensões à normalização
Desde a Revolução de 1959, as relações dos Estados Unidos com Cuba entraram em uma era de antagonismo e tensões políticas. Após quase meio século de uma proximidade íntima, os dois países passaram a ser inimigos em pleno contexto de Guerra Fria. O resultado disso foi que os Estados Unidos se engajaram em uma estratégia austera de política exterior com Cuba, cortando relações diplomáticas e...
... apostou em uma estratégia diferente, quebrando um paradigma político de décadas e promovendo uma reaproximação com Cuba. Ainda assim, o ... A embaixada concedeu o asilo político solicitado pelos cubanos e, como resposta, Fidel Castro ordenou ... -
Acórdão Nº 1706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... Brasil e no Estado requerente; não se está diante de crime político ou de ... opinião; o ato praticado não foi alcançado pela prescrição, ... contemplado pela concessão de anistia, graça, refúgio ou asilo territorial ... no Brasil (Lei n. 13.445/2017, art. 82, IX) ... 7 ...
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Acórdão Nº 1699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... Brasil e no Estado requerente; não se está diante de crime político ou de ... opinião; o ato praticado não foi alcançado pela prescrição, ... contemplado pela concessão de anistia, graça, refúgio ou asilo territorial ... no Brasil (Lei n. 13.445/2017, art. 82, IX) ... 6. Visto ...
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Acórdão, Processo nº 5004593-97.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... II – a pessoa: ... e) seja beneficiária de refúgio, de asilo ou de proteção ao apátrida ... Art. 31. Os prazos e o procedimento da ... § 2º A autorização de residência do refugiado, do asilado político e do apátrida será concedida por prazo indeterminado ... § 3º O ...
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Nacionalidade
... pessoa sujeita a perseguição de procurar e de beneciar-se de asilo em outro país – art. 14. O término da 2ª Guerra Mundial gerou uma m ... 12, § 1º); 4. asilo político – consiste no recebimento do estrangeiro no território nacional, pa ra ...
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Peru: 18 meses de prisão preventiva para castillo
... Estado, o ento presidente tentou ir Embaixada do Mxico para pedir asilo poltico e que o chanceler mexicano manifestou a disposio de conceder ...
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Revolution and Legal Form: Rule of Law in post-revolutionary contexts and challenges to the revolutionary process/ Revolucao e Forma Juridica: Estado de Direito em contextos pos-revolucionarios e desafios ao processo revolucionario.
... Potemkin chega a Romenia, onde seus marinheiros conseguem asilo politico. Em 1907, Afanasy Matyushenko retorna a Russia sob a promessa de ...
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Dignidade Humana, Assistência Social E Mínimo Existencial: A Decisão Do Bundesverfassungsgericht Que Declarou A Inconstitucionalidade Do Valor Do Benefício Pago Aos Estrangeiros Aspirantes A Asilo
O presente texto analisa a recente decisão do Tribunal Constitucional Federal alemão que declarou a inconstitucionalidade do valor do benefício pago aos aspirantes a asilo (Asylbewerber). A decisão reafirmou e consolidou algumas das posições da Corte sobre o mínimo existencial ou mínimo de existência (Existenzminimum). Ademais, em vez de simplesmente declarar a nulidade da lei inconstitucional, a
... foi levada ao Judiciário por um cidadão iraquiano de etnia curda, nascido em 1977, que viajou à Alemanha em 2003, em busca de asilo político, o que lhe foi negado. Por motivos humanitários, sua estada naquele país vem sendo tolerada ( geduldet ) desde então 3 ; a segunda, por uma ... -
Alemães criticam falhas na segurança na esteira de ataque em Berlim
... de tolerado concedido pelas autoridades alemes, aps o pedido de asilo poltico ter sido recusado ... No pas, 160 mil com asilo negado ...
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Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei N. 9.474/1997
... se se considerar a velocidade das transformações do cenário político internacional ... A queda do muro de Berlim marcou o final de uma era ... X - concessão de asilo político ... Parágrafo único - A República Federativa do Brasil ...
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Dignidad humana, seguridad nacional y los refugiados ambientales en la ley N. 9.474/1997
... considerarse la velocidad de las transformaciones del escenario político internacional ... La caída del muro de Berlín marcó el inal de una ... los pueblos para el progreso de la humanidad; X - concesión de asilo político ... Párrafo único – La República Federativa de Brasil ...
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Governo vai pedir extradição de autor de ataque
... do Projeto Colabora, a autoria do ataque e afirmou que ir pedir asilo poltico na Rssia.Fauzi tambm disse ao portal que soube com antecedncia ...
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Direito Humanos
... os países, raças, religiões e sexos, seja qual for o regime político dos territórios nos quais incide ... (E) Desde os horrores da ... do artigo, é a de que toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos ...
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Caso do senador boliviano merece análise jurídica
Segunda Leitura: Caso do senador boliviano merece análise jurídica
... -conduto por parte do governo da Bolívia, concluindo o pedido de asilo político que o Brasil já lhe havia dado ... A fuga rocambolesca ... -
Acórdão, Processo nº 5021772-10.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... II - prevalência dos direitos humanos; ... X - concessão de asilo político.Em cumprimento aos comandos constitucionais foi editada a Lei ...