assédio moral nas relações de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000362-91.2011.5.06.0141), 26-07-2012
EMENTA: DAS HORAS EXTRAS - Não há o que ser modificado na sentença quanto ao pleito de horas extras, porque a jornada fixada pelo Juízo de primeira instância encontra-se de acordo com o conjunto probatório, notadamente o depoimento da testemunha apresentada pela reclamante. Improvido o apelo patronal DANO MORAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que o dano moral...
... Improvido o apelo patronal DANO MORAL. PRESEN Ç A DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo ... § 2º Em ...
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Decisão monocrática Nº 55484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... face de decisão proferida pelo Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, nos ... , bem como com relação à prática de assédio moral nas relações de trabalho. Assim, com ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... 7 ... Considerando que as relações de trabalho envolvem um sistema no qual o empregador organiza as atividades e o empregado realiza os serviços, tendem a concentrar-se nesse espaço, ...
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Acordão nº (RO)0002400-20.2007.5.06.0011 (00024.2007.011.06.00.4) de 1º Turma, 6 de Mayo de 2010
O pleito vincula-se ao tema do assédio moral, assunto que hodiernamente tem ocupado a preocupação da sociedade, posto que esta tem modificado de forma significativa sua noção da proteção aos direitos da personalidade. Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico...
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... - O pleito vincula-se ao tema do assédio moral, assunto que hodiernamente tem ocupado a ... do assédio moral, notadamente nas relações de trabalho, estabelece como elementos ... -
Acordão nº (RO)0083100-30.2009.5.06.0102 (00831.2009.102.06.00.6) de 1º Turma, 19 de Agosto de 2010
A doutrina moderna, com o fito de tornar cristalinos os contornos conceituais do assédio moral, notadamente nas relações de trabalho, estabelece como elementos identificadores do referido instituto, os seguintes: conduta abusiva, natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo, conduta repetida e sistemática, objetivando a exclusão do indivíduo Decisão: ACORDAM os...
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... EMENTA: DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A doutrina moderna, com o ... cristalinos os contornos conceituais do assédio moral, notadamente nas relações de trabalho, ... -
Acordão nº (RO)0106000-68.2009.5.06.0017 (01060.2009.017.06.00.5) de 1º Turma, 29 de Julio de 2010
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... EMENTA: ASSÉDIO MORAL - HUMILHAÇÃO POR SUPERIOR HIERÁRQUICO - ... do assédio moral, notadamente nas relações de trabalho, estabelece como elementos ...
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Acordão nº (RO)00037.2008.019.06.00.5 de 4º Turma, 11 de Noviembre de 2008
Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe ainda de uma previsão legal genérica a respeito da matéria. Assim é que a...
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... ÇÃO PELOS DANOS MORAIS - Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode r -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber ... do assédio moral, notadamente nas relações de trabalho, estabelece como elementos ... -
Acordão nº (RO)01641.2007.015.06.00.2 de 4º Turma, 11 de Noviembre de 2008
O assédio moral, por projetar seus efeitos na esfera da intimidade da pessoa humana, de implicações extrapatrimoniais, uma vez que agride direitos da personalidade, estabelece, neste particular, seu vínculo com o dano moral. Sendo este, portanto, a concretização daquele. Entrementes, para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... EMENTA: DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO DANO MORAL - O assédio moral, por projetar seus efeitos na ... do assédio moral, notadamente nas relações de trabalho, estabelece como elementos ... -
Acordão nº (RO)0199700-45.2008.5.06.0143 (01997.2008.143.06.00.4) de 1º Turma, 1 de Diciembre de 2009
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... EMENTA: DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - O assédio moral, por projetar ... do assédio moral, notadamente nas relações de trabalho, estabelece como elementos ...
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Acordão nº (RO)0072100-76.2008.5.06.0002 (00721.2008.002.06.00.5) de 1º Turma, 30 de Julio de 2009
Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe ainda de uma previsão legal genérica a respeito da matéria. Assim é que a...
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... EMENTA: DO DANO MORAL - Para que o dano moral se torne quantificável - ... afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber ... do assédio moral, notadamente nas relações de trabalho, estabelece como elementos ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIII - Ministério das Relações Exteriores; ... XIV - Ministério do ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... ações judiciais que envolvam atos de assédio moral, sexual e psicológico, com apuração de ...
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Dano moral e assédio moral na justiça do trabalho são a mesma "coisa"?
... Advogados relatam os fatos nas relações de trabalho e emprego e ao final de suas demandas pedem a condenação do empregador pelo pagamento de indenização por danos morais face ao ...
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Da responsabilidade civil decorrente do assédio moral
... a suspensão do contrato em virtude de acometimento de doença do trabalho etc ... Seus efeitos atingem diretamente os direitos da personalidade do ... Como bem lembram Stolze e Pamplona Filho 414 , no campo das relações do trabalho, contudo, este dispositivo deve ser interpretado em ...
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Acordão nº (RO)0156300-23.2007.5.06.0011 (01563.2007.011.06.00.0) de 1º Turma, 2 de Febrero de 2009
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... DO ASSÉDIO MORAL - A doutrina moderna, com o fito de tornar ... do assédio moral, notadamente nas relações de trabalho, estabelece como elementos ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... situações práticas observadas nas relações de trabalho, a conduta violadora é, ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. No caso, a exigência contratual relativa a ... 3.5 DIFERENÇAS ENTRE ASSÉDIO MORAL E DISCRIMINAÇÃO ... O tema do assédio ...
- Acordão nº (RO)0000723-71.2010.5.06.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 24 de Noviembre de 2011
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Acordão nº (RO)0001198-64.2010.5.06.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Octubre de 2011
Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe ainda de uma previsão legal genérica a respeito da matéria. Assim é que a...
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Criminalização do Assédio Moral Trabalhista e Garantismo Penal: Reflexões Centradas na Possibilidade e Necessidade de Expansão da Tutela Labor-Penal em Tempos de Minimalismo Punitivo
... específica instância jurídica, detêm enorme influência nas relações sociolaborais - basta pensar, para citar apenas um caso, na riqueza ... um criterioso estudo holístico da temática do meio ambiente do trabalho. 2 ... Desse modo, não deve causar espécie o fato de especialistas do ...
- Acordão nº (RO)0166400-30.2009.5.06.0023 (01664.2009.023.06.00.3) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Octubre de 2011
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... a ser impiedoso, uma aprendizagem do assédio. (362) ... O ideário neoliberal, o desemprego ... de violência da OMS inclui as relações de poder e as agressões psicológicas, como ... , podem se apresentar na forma de assédio moral, assédio organizacional, perseguições, entre ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... é mesmo pelo fato da complexidade das relações jurídicas que decorrem da relação de emprego ... dano moral coletivo, depósitos de FGTS, e recolhimento ... DOE/SP: 24.9.2004) ... @20. Do assédio processual ... O assédio processual ...
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Assédio moral no trabalho
... A inveja é o motor do assédio moral nas relações de trabalho e ele não é um acontecimento ocasional e ocorre por omissão do empregador que não tomas as medidas cabíveis a tempo. As medidas ...
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Rigor Excessivo (Quando for Tratado pelo Empregador ou por seus Superiores Hierárquicos com Rigor Excessivo - Art. 483, b, da CLT)
... de forma a proporcionar um ambiente de trabalho saudável, onde a disciplina também se impõe ... Aliás, o assédio moral se manifesta de forma reiterada e acaba ... preocupação das empresas e as relações de urbanidade, cordialidade, o respeito pela ...
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E quando não é assédio sexual ou a abordagem com apelo sexual no ambiente de trabalho não se enquadra na tipicidade do art. 216-A, do Código Penal?
... apenas à mulher, embora o título da cartilha seja Assédio moral e sexual no trabalho. Ademais, é infeliz nas formas descritas em que ... insinuante da suposta vítima e não vinculados às relações de trabalho. Se a suposta vítima não tem a sua liberdade de escolha ...