assédio moral no serviço público
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Dano Moral Coletivo
... laborais aviadas pelo Ministério Público do Trabalho, notadamente voltadas a combater a ... dos empregados com mais de um ano de serviço, através de acordos homologados na justiça, ... (741) Pode-se conceituar singelamente o assédio" moral como sendo a recorrente prática de humilha\xC3" ...
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O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance
... , práticas discriminatórias e casos de assédio moral dentro das empresas; c) analisar quais os ... de gestão, em diferentes setores, seja público seja privado, tem forte repercussão no conjunto ... o empregado, ou for prejudicial ao serviço; ... d) condenação criminal do empregado, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0214162-47.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0214162-47.2019.8.19.0001 Recorrente: DENIZE ALVES FERREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA AUTORA. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO 99 (Acidente de...
... Permanente / Aposentadoria / Servidor Público Civil / DIREITO ... : DENIZE ALVES FERREIRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001311-65.2015.5.06.0371), 31-08-2016
DIREITO DO TRABALHO. AMEAÇA DE DEMISSÃO DIRECIONADA A TODOS OS FUNCIONÁRIOS ACASO NÃO CUMPRIDAS AS METAS. "STRAINING". O que põe à discussão o autor é uma outra prática distinta do assédio moral. Quando as vítimas do terror psicológico são todos os trabalhadores de um específico local de trabalho estamos diante do "straining" que pode até implicar no dano moral, mas, jamais pelo assédio. Neste...
... autor é uma outra prática distinta do assédio moral. Quando as vítimas do terror psicológico ... Parecer do Ministério Público do Trabalho às fls. 718/719 ... É o ... ão da fadiga trazida pela prestação de serviço. O que se pretende com a fixação dos períodos ... -
Acordao N° 1391685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Remoção de ofício. Interesse público. Discricionariedade da administração. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos,
... DIREITOADMINISTRATIVO.SERVIDOR ... PÚBLICO.REMOÇÃODE OFÍCIO. INTERESSE PÚBLICO ... assédio moral ... praticados no âmbito da ... necessidade do serviço, não se vislumbra qualquer ilegalidade ... 10 ... -
O Conteúdo Essencial do Direito Fundamental à Integridade Psíquica no Meio Ambiente de Trabalho na perspectiva do Assédio Moral Organizacional
Propósito - A presente pesquisa tem por objetivo definir o conteúdo essencial do direito fundamental à integridade psíquica no meio ambiente de trabalho na perspectiva do assédio moral organizacional. Metodologia/abordagem/design - A abordagem do tema apoia-se na hermenêutica dos direitos e garantias fundamentais constitucionais e na teoria das garantias institucionais e parte das mudanças no...
... e o conceito de autonomia institucional, in Estudos de Direito Público e Ciência Política, p. 570 e seguintes ... 2 “ Institutional ... a expressão “Serviços de Saúde no Trabalho” designa um serviço investido de funções essencialmente preventivas e encarregado de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... do processo, gasto excessivo de direito público" e falta de credibilidade e efetividade das senten\xC3" ... as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de ... dados em pagamento de prestação de serviço. O CPC atribui força executiva a tais títulos ... reparação por perdas e danos, ou por assédio processual ... No mesmo diapasão, a ...
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Acordao N° 1430410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Ação anulatória de ato administrativo. Agravo interno não conhecido. Inovação recursal. Supressão de instância. Agravo de instrumento conhecido. Remoção. Ato discricionário. Controle jurisdicional. Legalidade. Necessidade de dilação probatória. Presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos. Agravo de instrumento desprovido. 1. O agravo...
... ou remoção de determinado servidor público contra seu interesse, ... hipótese em que ... servidores para um melhor desempenho do serviço prestado ... 5. Por se tratar de ato ... , bem como à ocorrência de eventual assédio moral ou outra situação que de alguma ... forma ... -
Tribunais reforçam medidas de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho
Reforçadas medidas de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho
... de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação fortaleceu as ações ... da Justiça Federal (CJF) impactam seu público interno, mas também servem de modelo para os ... que repudie comportamentos abusivos no serviço público de modo geral." ... A política também ... -
Direito Penal
... MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE. IPPSC (RIO DE JANEIRO) ... , aqui incluídos seus familiares, a serviço" de seu país de origem que vem a praticar infraç\xC3" ... , consequências graves de ordem material ou moral; C: correta. De fato, como visto, não tendo ... CORRETA: (A) Configura crime de assédio sexual, sendo um crime bipróprio, permitindo ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Adicional por t empo de serviço que detém natureza salarial (art. 457 da ... 33 2.9 Dano moral. Indenização devida. Atestados médicos, ... Manutenção pelo Poder Público, embora com personalidade jurídica ... ós corte em equipe e é condenado por assédio moral Veiculada em ...
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Decisão Monocrática Nº 4025379-65.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-08-2019
... átrico a que se submeteu devido ao assédio moral perpetrado pela primeira agravada SCHEILA ... hierárquica, desde o seu ingresso no serviço público. Destaca que há prescrição médica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-12.2014.5.06.0413), 12-11-2015
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA LABORAL. JUS POSTULANDI. INDEVIDOS. Pacífico o entendimento de que, no âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que expressamente apenas...
... ção por danos morais decorrente do assédio moral, inconforma-se a reclamante sob ao ... no próprio mês da prestação do serviço, não sendo justo que esta se dê no mês ... , porquanto não se vislumbra interesse público no presente litígio (artigo 49, Regimento ... -
Assédio moral ou sadomasoquismo no trabalho: contribuições psicanalíticas para o debate de um problema jurídico trabalhista
O assédio moral no trabalho, hoje, ocorre em categorias profissionais inteiras. Atingindo o cerne da relação de trabalho, serve como instrumento de aumento da lucratividade da empresa. Propomos contextualizar historicamente o assédio moral apresentando contribuições da psicanálise lacaniana para averiguar as questões subjetivas inconscientes do assédio. A hipótese é a presença do sadomasoquismo e
... trabalho, conversava com os colegas, fazia fofocas ou cantava no serviço. O objetivo era o que Edgar De Decca chama de ―introjeção de um ... São Paulo: Boitempo, 2009 ... BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Assédio Moral em estabelecimentos bancários. Brasília: ... -
O direito à desconexão
... çamos para tentar atrair e cativar o público, quase que numa tentativa de nos vender como ... é o de uma atividade de produção ou de serviço que permite o contato a distância entre o ... DANO MORAL. DESCABIMENTO. MONITORAMENTO DO CORREIO ... COBRANÇA DE METAS. ABUSO DO DIREITO ... ASSÉDIO MORAL (alegação de violação aos arts. 5 o , ...
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Entre politização e burocracia: o assédio moral no Ensino Superior e os modos de controle formal e meios de resolução de conflitos intersubjetivos violentos
Este artigo buscou investigar as dimensões dos modos de resolução de conflito intersubjetivo violento nas instituições públicas de Ensino Superior: o assédio moral. A análise contextual e situacional dos meios usados por instituições de ensino é atravessada por um cenário pendular de capturas políticas de um lado e excessos burocráticos de outro, onde a lei em muitos casos é performada de forma...
... possuem uma delimitação de produção material, pois qualquer serviço extra no qual não fora combinado num contrato de trabalho poderia ser ... ífica irradiando lógicas autoritárias num espaço dito como público. A segunda forma é o mito da grande caixa preta nos processos ... -
Decisão monocrática Nº 38411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... ) e que, em 18/12/2018, o Ministério Público Estadual protocolou pedido de providências no ... PRELIMINARES DE MÉRITO AFASTADAS. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL PROCEDÊNCIA. PENALIDADE ... , com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público, ou ao próprio usuário, ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... públicos, aos encargos perante o Poder Público, à jurisdição. Há que se notar, como ... CDC) e a todas as vítimas dos fatos do serviço e do produto (Art. 17 do CDC), também como ... ções sociais como empatia e comportamento moral, e vale ressaltar que ainda não se encontra ... Reconhecer assédio comercial em prática de fornecedor exige ...
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Do Dano Moral Coletivo. Teoria do Dano. Do Interesse Coletivo Moral (Extrapatrimonial) como Expressão das Novas Categorias de Interesses Jurídicos
... Basta imaginar prática de assédio moral organizacional alcançando quantidade ... são primariamente dirigidos ao Poder Público e aos contribuintes; os postulados são ... ósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço" (FGTS) de trabalhadores de determinado grupo econ\xC3" ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... ”, de modo a “preservar o respeito público às diferenças individuais e coletivas na ... de sua personalidade e de seu patrimônio moral, ao lado daqueles que são imprescindíveis para ... Ambiente de Trabalho na Perspectiva do Assédio Moral Organizacional” de minha autoria ... e dirige a prestação pessoal de serviço ...
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Trabalho Humano e Saúde: uma Abordagem Dialógica e Interdisciplinar
... (juridicamente identificada como assédio organizacional) sofrida por trabalhadores do ... Onde entra o assédio moral? In: TOLFO, Suzana da Rosa; OLIVEIRA, Renato ... ser também um possante instrumento a serviço da emancipação, bem como do aprendizado e da ... trabalhar — com as chefias, colegas e público externo (clientes, fornecedores, fiscais etc.) ...
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Introdução
... -se 10 anos da defesa do doutorado sobre assédio moral, na qual delimitei o conceito de violência ... de Araújo, Procuradora do Ministério Público" do Trabalho, apresentava seu mestrado intitulado \xE2" ... ência de atendimento psicológico no Serviço de Saúde Ocupacional (SSO) do Hospital das ...
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A
... 57), que dispõe sobre Organização do Serviço de Emprego, em pleno vigor no plano interno ... para que seja mantido, um serviço público e gratuito de emprego. O art. 6º da referida ... 6º da CRFB/88, e a reparação moral precisa ser significativa para cobrir os aspectos ... ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL ... Marie-France Hirigoyen ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011591120174058103), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801159-11.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNA OTHYLIA ARAUJO BEZERRA SEITZ ADVOGADO: THIAGO CAVALCANTE ARAGÃO E OUTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ...
... ção de danos decorrentes da prática de assédio moral por servidora pública federal ... Nas ... mundo do trabalho, seja ele privado ou público ... (c) A própria Sra. Tatiana reconhece que ... do desafio de melhorar a prestação do serviço pelo qual é responsável. Desde que as ações ...