assembleia condominio nulidade
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Decisão Monocrática N° 07369477120228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA. NULIDADE. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE...
... APELAO. AO DECLARATRIA. CONDOMNIO. ASSEMBLEIA. NULIDADE. LITISPENDNCIA. IDENTIDADE DE PARTES, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.591900-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES. - Não havendo elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo, não há que se falar em deferimento da tutela de urgência para declarar a nulidade da Assembleia Extraordinária do Condomínio...
... nos autos da "ao de anulao de assembleia condominial" ajuizada em face do CONDOMNIO DO ... provisria requerida para declarar a nulidade da Assembleia Extraordinria do Condomnio ru ... -
Acordao N° 1616991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Ação declaratória de nulidade. Condomínio. Assembleia geral extraordinária. Destituição do síndico. Quórum. Condôminos inadimplentes. Litigância de má-fé. I - a assembleia geral extraordinária do condomínio-réu foi regularmente convocada por número suficiente de condôminos e a síndica foi destituída por votos válidos correspondentes a 2/3 do total de unidades, conforme exigência prevista na...
... ALCIR DE OLIVEIRA ... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 404 ... Desembargadora VERA ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL ... -
Acórdão nº 1.0188.15.008960-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - ÁREA COMUM INTERNA - PADRÃO DE ACABAMENTO - REGIMENTO INTERNO - PREVISÃO - POSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO - MULTA - CABIMENTO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - NULIDADADE AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Malgrado a ausência de previsão legal acerca da necessidade de manutenção do padrão de acabamento das áreas comuns internas do...
... branca de MDF, conforme deliberao em Assembleia condominial, no prazo de 30 dias, sob pena de ... do padro das portas; e) diante da nulidade da assembleia, revela-se descabida a imposio de ... -
Acórdão nº 1.0188.15.008960-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - ÁREA COMUM INTERNA - PADRÃO DE ACABAMENTO - REGIMENTO INTERNO - PREVISÃO - POSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO - MULTA - CABIMENTO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - NULIDADADE AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Malgrado a ausência de previsão legal acerca da necessidade de manutenção do padrão de acabamento das áreas comuns internas do...
... branca de MDF, conforme deliberao em Assembleia condominial, no prazo de 30 dias, sob pena de ... do padro das portas; e) diante da nulidade da assembleia, revela-se descabida a imposio de ... -
Acordao N° 1696872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Ação declaratória de nulidade. Condomínio. Assembleia geral. Construção de quadras poliesportivas e de praça. Benfeitorias voluptuárias. Voto de dois terços dos condôminos. I - a construção de quadras poliesportivas e de praça com recursos provenientes do pagamento de taxas condominiais, bem como a utilização de saldo remanescente para obras de paisagismo em áreas comuns do condomínio,...
... APELANTE(S) CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA ... APELADO(S) ... TIAGO GOMES ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL ... CONSTRUÇÃO ... -
Acórdão Nº 5000595-52.2019.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... SABO ZANOTTO (OAB SC048193) APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL ANTILHAS (RU) ADVOGADO: ... RELATRIO Trata-se de ao declaratria de nulidade/anulabilidade de assembleia geral extraordinria ...
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Acórdão nº 1.0000.18.087535-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLÉIA - DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM EM CONDOMÍNIO - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - INDEFERIMENTO. - Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a...
... Trata-se de Ao Declaratria de Nulidade em que foi deferido o pedido de tutela provisria ... determinada a suspenso dos efeitos da assembleia ordinria realizada no dia 30 de abril de 2016, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.087535-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLÉIA - DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM EM CONDOMÍNIO - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - INDEFERIMENTO. - Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a...
... Trata-se de Ao Declaratria de Nulidade em que foi deferido o pedido de tutela provisria ... determinada a suspenso dos efeitos da assembleia ordinria realizada no dia 30 de abril de 2016, ... -
Acórdão Nº 0301649-79.2019.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... CLUDIA LAMBERT DE FARIA APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ADAIR FRANCISCO THIESEN (RU) APELADO: ... condomnio, objetivando a anulao da assembleia geral ordinria ocorrida em 27/12/2018, sob o ... AO DE NULIDADE DA ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. 1. TUTELA ANTECIPADA ...
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Processo nº 0004351-95.2011.8.19.0011 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
Ementa: CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR. DECLARATÓRIA DE NULIDADE. Deliberação de Assembléia geral para realização de obras necessárias e emergenciais e majoração de cota condominial para adequá-la à fração ideal do imóvel. Deliberação soberana sem qualquer vício,...
... Apelado: CONDOMINIO" PRAIA DO FOGUETE ... Relator: Des. Marilia\xC2" ... NULIDADE. ... condôminos e na referida assembleia ... -
Acórdãos nº 1047619-53.2017.8.26.0602 de 25ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... Sorocaba , em que é apelante CONDOMINIO EDIFICIO SOROCABA, é apelado ADEMIR ... CONDOMÍNIO DECLARATÓRIA NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.262556-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA. DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM EM CONDOMÍNIO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSENTES OS REQUISITOS. INDEFRIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.- Para a concessão da tutela provisória, é necessário que se encontrem presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco...
... e outros ajuizaram "Ao Declaratria de Nulidade de Assembleia Geral Ordinria com Pedido de Tutela ... -
Acórdão Nº 0042709-89.2010.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ... "APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0620283-26.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-01-2019
... , nos autos de Ação Declaratória de Nulidade de ... Assembleia Extraordinária ajuizada em ... incerteza sobre a administração do condomínio; 4) ... continuidade de atos nulos com a ...
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Acórdão Nº 0807706-09.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. REGIMENTO INTERNO DE CONDOMÍNIO, O QUAL DETERMINA QUE AS UNIDADES AUTÔNOMAS SERÃO EXCLUSIVAMENTE UTILIZADAS PARA FINS RESIDENCIAIS. PROIBIÇÃO DE LOCAÇÃO DE CURTA TEMPORADA. DESVIO DE FINALIDADE. CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL E HOTELEIRA. LEGALIDADE DA RESTRIÇÃO IMPOSTA PELA ASSEMBLEIA DE CONDÔMINOS....
... Assembléia ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Des. Klever ... : Condomínio Vandelli ... : Tatiana Tomzhinsky de Azevedo ... AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ... REGIMENTO INTERNO ... -
Acordao N° 1630888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação anulatória. Alegação de julgamento ultra petita. Inocorrência. Condomínio. Convocação de assembleia. Formalidades previstas na convenção de condomínio. Inobservância. Nulidade da assembleia e deliberações nela ocorridas. Contrarrazões. Apelante. Litigância de má-fé. Ausência. Sentença mantida. Recurso não provido. 1. Compete ao juiz a interpretação...
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA ... APELADO(S) ... MARIA ... ASSEMBLEIA. FORMALIDADES PREVISTAS NA CONVENÇÃO DE NULIDADE DA ASSEMBLEIA E DELIBERAÇÕES NELA ... -
Acórdãos nº 1005041-33.2015.8.26.0477 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... , em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FABRÍCIO, é apelada ... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL DELIBERAÇÃO ...
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Acórdãos nº 3001593-31.2013.8.26.0075 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... BELLINGERI, é apelado CONDOMÍNIO HANGA ROA III ... ACORDAM , em 25ª Câmara ... EDILÍCIO Declaratória de nulidade de Assembleia de Condomínio ...
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Acórdão nº 1.0000.16.089337-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - INTERESSE RECURSAL - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DOCUMENTOS - ADMINISTRAÇÃO - CONDOMÍNIO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PROCESSUAL - RECONVENÇÃO - DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO - NULIDADE - RECODUNÇÃO - ASSEMBLEIA POSTERIOR QUE RATIFICA A DESTITUIÇÃO.- Existe interesse recursal ante a perspectiva de uma situação mais vantajosa para o...
... -se de RECURSO DE APELAO interposto por CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDINO ALVES FERREIRA, ora autor, ... Alves Ferreira para declarar a nulidade da assembleia geral extraordinria realizada em 12 ... -
Acórdão nº 1019214-74.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1019214-74.2023.8.11.0000 – Alta Floresta.Agravante: Sidnei Samuel Pereira.Agravado: Hamoa Resort Residencial.E M E N T AAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONDOMÍNIO – ALTERAÇÃO DE ESPAÇO DE USO COLETIVO APROVADA EM ASSEMBLÉIA DE MORADORES - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – NECESSIDADE DE DILAÇÃO...
... E M E N T A ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - ... assembleia geral ordinária de condomínio do Hamoa Resort Residencial, consignando que ... -
Acordao N° 1613656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Processual civil e civil. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Ação de cobrança. Condomínio irregular (de fato). Nulidade da convenção de condomínio. Reinstituição por assembleia geral extraordinaria. Possibilidade. Taxa condominial. Natureza jurídica. Dívida pessoal. Temas 882 do stj e 492 do stf. Anuência do condômino. Sentença mantida. 1. Nos termos da teoria...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 ... Desembargadora ... CONDOMÍNIO IRREGULAR ... (DE FATO). NULIDADE DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. REINSTITUIÇÃO R ... ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA. POSSIBILIDADE. TAXA ... -
Acórdão nº0000802-78.2018.8.17.2730 de Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC), 08-03-2024
... 12318461), Ednaldo Luiz Costa defende a nulidade do Edital de convocao e respectiva realizao da ... de convocao e respectiva realizao da Assembleia Geral para eleio do sndico, do Conselho fiscal e ... ASSEMBLEIA GERAL. CONDOMINIO. NULIDADE. AUSENCIA DE PREJUIZO. NEGADO ...
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Acórdãos nº 1058193-63.2015.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... RODRIGUES DA SILVA, é apelado CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA SICILIANA ... ACORDAM, ... Ação Declaratória de Nulidade de Assembleia Condominial. Condomínio ...
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Acórdão nº 50029007320198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL. DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO. PERDA DE OBJETO. I. NÃO SE CONHECE DO APELO QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE A AÇÃO AJUIZADA É PURAMENTE DECLARATÓRIA, POR CONSTITUIR INOVAÇÃO RECURSAL. II. NOS CASOS DE PERDA DE OBJETO, AQUELE QUE DEU CAUSA À DEMANDA DEVE SER RESPONSABILIZADO PELO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Assembléia ... ... DA SILVA NASCIMENTO (AUTOR)APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA SAO PEDRO (RÉU) ... ... DO ENDEREÇO DO RÉU, NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INTELIGÊNCIA DO ART ...