atestado de obitos
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Acórdão, Processo nº 5027156-96.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2019
... STJ, no sentido de que o termo inicial das pensões decorrentes de óbitos anteriores à vigência da Lei nº 9.528/97 é sempre a data do óbito do ... A exordial foi instruída com atestado médico constando a autora como "acompanhante-esposa" do "de cujus"; ...
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Trabalho e saúde-adoecimento de docentes em universidades públicas
... (as) relataram já ter trabalhado doentes, sem recorrer a atestado ou licença médica ... As participantes da nossa pesquisa registram ... conjunto das morbidades (doenças) e inclui também a mortalidade (óbitos) induzidas/ influenciadas/agravadas pelo trabalho ... Iana Vasconcelos ...
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Procedimentos registrais no RTD
... Atestado ... Declaração escrita feita por alguém, em razão de seu cargo, ... de registro civil de pessoas naturais (nascimentos, casamentos e óbitos de brasileiros em país estrangeiro), emitidas no exterior, tanto por ...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... 1 o , deixou de ser obrigatória a apresentação de atestado de pobreza, bastando que o interessado de próprio punho ou por seu ... em registro público: I – os nascimentos, casamentos e óbitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001148-58.2020.5.06.0000), 01-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. Considerando que a decisão impugnada violou direito líquido e certo do impetrante e que os elementos de convicção existentes nos autos não se revelam suficientes a alterar o convencimento adotado a respeito da matéria, confirmo a liminar deferida. Segurança concedida.
... /10) foram registrados 717 novos casos da Covid-19 e confirmados 41 óbitos. Com isso, o Estado chega a 149.454 casos confirmados e totaliza 8.340 ... pandemia da Covid-19, integra, comprovadamente, o grupo de risco, atestado por médico especialista do SUS - Sistema único de Saúde - deverá ... -
Acórdão, Processo nº 5000892-63.2019.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-05-2022
... (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) ... Desse modo, para os óbitos ocorridos até 17/06/2019, é possível aplicar o entendimento consagrado ... Inclusive, foi atestado ser a incapacidade anterior ao óbito, conforme resposta ao quesito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110857020204050000), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... altamente curável com cirurgia e radioterapia, com apenas 1.958 obitos registrados ao ano (cerca de 1% dos casos)1 ... A doença é subdividida em ... -se à Secretaria de Saúde para apresentar àquele órgão atestado/laudo atualizado emitido pelo médico assistente, relatando: ... a) se o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 104249-52.2020.5.01.0000)
... casos de contaminação e óbitos por conta da COVID-19, que o cenário recente demonstra que ... atestado médico emitido no dia 27/10/20 ... Sustenta, também, que o ...
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Lei que dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba (Lei n. 5.271, de 21 de novembro de 1996)
... I - casos de epidemia onde ocorram óbitos em tal número que torne impraticável a produção de caixões em ... III - Atestado de boa conduta; ... IV - Recibo de pagamento do emolumentos ...
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Acórdão nº 71009553801 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS. ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E SEUS EFEITOS. ARTIGO 165 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ART. 277, §3º, DO CTB. RESOLUÇÃO Nº 423/13. DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. NÃO REALIZAÇÃO DO TESTE DO ETILÔMETRO. AFERIÇÃO PELO AGENTE DE SINAIS EXTERNOS DE EMBRIAGUEZ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO
... Esse atestado assistente apenas apontou que o autor, no momento da verificação (dados ... ões de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde registrou 38.273 óbitos por essa causa. Em 2016, foram 37.345 óbitos (4) ... (1) POZNYAK, ... -
Acórdãos nº 0045979-55.2012.8.26.0554 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... esquema fraudulento de emissão de atestados de óbitos por empresa funerária. Compromisso com a verdade e ... Vieira, infiltrado por ordens jornalísticas, obtendo atestado de óbito de parente morto há décadas. Sustenta que ...
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Acórdão Nº 0020989-59.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 05-07-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. Hipótese em que o impetrante não comprova estarem preenchidos os requisitos elencados no art. 300 do CPC, não havendo direito líquido e certo à tutela de urgência pretendida na ação subjacente.
... - CID 10 J45, sofrendo com fortes crises de falta de ar, conforme atestado médico colacionado. Defende ser fato notório que a Organização Mundial ... da situação de calamidade enfrentada com o número elevado de óbitos" no Estado do Rio Grande do Sul ... Nesses termos, entendo que a manutenç\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000526-56.2022.5.00.0000)
... “ em 24/03/2021, o médico que acompanha o impetrante emitiu atestado médico, declarando a sua incapacidade para o trabalho, pelo período de ... , entretanto, que nos últimos meses os casos de contaminação e óbitos por conta da COVID-19 voltaram a registrar números alarmantes, sendo ...
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Acórdão Nº 0020705-79.2020.5.04.0002 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-06-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Além disso, o atestado médico de ID aa52210 - Pág. 2 indica ser a esposa do reclamante ... da pandemia, com expressivo número de casos de contaminação e óbitos. As rotinas de higiene e os EPIs disponibilizados pela reclamada, embora ... -
Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... úmero de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP); b) atestado médico, exames de laboratório, atestado de internação hospitalar, ... idade do autor em razão de informação equivocada do sistema de óbitos da Previdência Social – SISOB. Assim, há evidente falha na prestação ...
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Acórdão Nº 01039529120148200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-10-2021
... o Oficial de Registro tem a competência para o registro de óbitos, sendo certo que, nos termos do artigo 406 do Código de Processo Civil, a ... FALTA DE JUNTADA DE ATESTADO OU CERTIDÃO DE ÓBITO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO CAPAZ DE PROVAR A ...
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Acórdão Nº 0020016-40.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-11-2020
... ão apresentou os necessários "certificado de conformidade" e o "atestado técnico e termo de responsabilidade", nos termos da Portaria 1.510/09 do ... era para atender demandas de óbito; que essas demandas envolviam óbitos fora do horário de funcionamento do cartório para viabilizar o ...
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Acórdão Nº 0020734-86.2020.5.04.0663 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... sanitários e que a autora, "em 12 de abril de 2020, apresentou atestado médico com indicação de afastamento pelo CID 10: B34.2, o que foi ... 1.585 casos da covid-19 até o dia 22 de junho e registrou 21 óbitos. A incidência de casos no município, de 1.873,5 a cada 100.000 ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5009115-41.2022.8.19.0500 (Cível), 22-11-2022
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO POSSUI DUAS CES PELA PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO. DEFERIMENTO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. INFORMAÇÃO DA SEAP INDICANDO QUE A CONDIÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL CESSOU NO DIA 05/03/2020 NÃ
... infraestrutura do presídio para evitar óbitos e coibir a ... insalubridade, com a finalidade de resguardar o ... na Vara de Execuções Penais: ... , constando do Atestado de Pena o seguinte RESUMO DA SITUAÇÃO ... EXECUTÓRIA: ... Noutro giro, ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5008480-60.2022.8.19.0500 (Cível), 22-11-2022
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO POSSUI DUAS CES PELA PRÁTICA DO DELITO DE ROUBO MAJORADO. DEFERIMENTO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO, SOMENTE, PARA OS APENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA, OU DE NATUREZA SEXUAL, OU POR ELES...
... infraestrutura do presídio para evitar óbitos e coibir a ... insalubridade, com a finalidade de resguardar o ... na Vara de Execuções Penais: ... , constando do Atestado de Pena o seguinte RESUMO DA SITUAÇÃO ... EXECUTÓRIA: ... Noutro giro, ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5000059-47.2023.8.19.0500 (Criminal), 25-04-2023
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO POSSUI 01 CARTA DE EXECUÇÃO PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. DEFERIMENTO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. INFORMAÇÃO DA SEAP INDICANDO QUE A CONDIÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO
... a serem sanados na infraestrutura do presídio para ... evitar óbitos e coibir a insalubridade, com a finalidade ... de resguardar o princípio ... trâmite na Vara de Execuções Penais: ... , constando do Atestado de Pena, o seguinte RESUMO DA SITUAÇÃO ... EXECUTÓRIA: ... Noutro giro, ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005465-49.2023.8.19.0500 (Criminal), 12-12-2023
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO POSSUI 02 CARTAS DE EXECUÇÃO AMBAS PELA PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. DEFERIMENTO DO CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. INFORMAÇÃO DA SEAP INDICANDO QUE A CONDIÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO...
... a serem sanados na infraestrutura do presídio para ... evitar óbitos e coibir a insalubridade, com a finalidade ... de resguardar o princípio ... trâmite na Vara de Execuções Penais: ... , constando do Atestado de Pena, o seguinte RESUMO DA SITUAÇÃO ... EXECUTÓRIA (item 02 – fls ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011245-04.2022.8.19.0500 (Criminal), 06-06-2023
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO POSSUI TRÊS CES EM ANDAMENTO. DEFERIMENTO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO. MATÉRIA EXAMINADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 5009330-51.2021.8.19.0500. EXAME PERICIAL REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL SEM OBSERVAÇÃO DOS MOLDES...
... presídio para evitar óbitos e coibir a insalubridade, ... com a finalidade de resguardar o princípio ... Execuções Penais: ... , constando do Atestado de Pena o seguinte RESUMO DA SITUAÇÃO ... EXECUTÓRIA: ... Noutro giro, ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5008577-60.2022.8.19.0500 (Criminal), 13-06-2023
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO POSSUI DUAS CARTAS DE EXECUÇÕES EM TRÂMITE NA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. DEFERIMENTO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. INFORMAÇÃO DA SEAP INDICANDO QUE A CONDIÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL...
... serem sanados na infraestrutura do presídio para ... evitar óbitos e coibir a insalubridade, com a finalidade ... de resguardar o princípio ... na Vara de Execuções Penais: ... , constando do Atestado de Pena gerado em, 17/05/2023 07:01:36, ... o seguinte RESUMO DA ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5002094-77.2023.8.19.0500 (Criminal), 11-07-2023
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO POSSUI 01 CARTA DE EXECUÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE ESTELIONATO. DEFERIMENTO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. INFORMAÇÃO DA SEAP INDICANDO QUE A CONDIÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL CESSOU NO...
... infraestrutura do presídio para evitar óbitos e coibir a ... insalubridade, com a finalidade de resguardar o ... trâmite na Vara de Execuções Penais: ... , constando do Atestado de Pena, o seguinte RESUMO DA SITUAÇÃO ... EXECUTÓRIA: ...