ativação do vista
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Os entregadores das plataformas digitais: controvérsias judiciais, autonomia, dependência e controle
As plataformas digitais de trabalho são a expressão tecnológica do modelo empresarial da Quarta Revolução Industrial. No caso das plataformas digitais de trabalho de entregas, os trabalhadores têm sua condição social demarcada pela precariedade e falta de proteção legal. Neste artigo, a proposta abrange o exame do contexto, definição e modo de atuação das plataformas digitais de entregas, bem...
... e permite uma conectividade social em uma escala jamais vista (2018, p. 134). Esse novo modelo de negócios – como expressão do novo ... , tanto para se colocar à disposição da empresa por meio da ativação do aplicativo, pela opção em aceitar ou rejeitar as entregas, como para ... -
Atos administrativos, ATOS ADMINISTRATIVOS - LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO
... Objeto: Adequação, instalação, ativação, com fornecimento de peças (baterias e fontes), de equipamentos que ... 08) tendo em vista que atendeu ao solicitado no Edital, einabilitada a empresa ELETROTEC ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1973-86.2013.5.03.0143)
I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPREGADO DE LOJA DE DEPARTAMENTO QUE OFERECE CARTÕES DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMOS E SERVIÇOS CORRELATOS. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. Em face das alegações constantes do agravo, dá-se
... caso ... 3 ... Assim, a ativação da reclamante na concessão de cartões de crédito ou empréstimos aos ... hipótese de terceirização ilícita, tendo em vista que a parceria firmada entre as ... referidas empresas tem por ... -
Sentença nº 1001200-06.2023.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... recebidas, como adicional de periculosidade, adicional ativação de campo, adicional por tempo de serviço, adicional noturno, redução da ... no que tange às normas processuais. 5.Da Justiça GratuitaTendo em vista (i) a nova redação do artigo 790, §3º, da Consolidação das Leis do ...
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Um balanço das políticas de mercado de trabalho no Brasil: onde estamos no cenário internacional?
... Este crescimento esconde grandes oscilações nesses gastos, haja vista que em 2006 eles chegaram a R$ 25,3 bilhões, uma cifra nada desprezível ... redobrado e, aparentemente, bem sucedido de promover a chamada "ativação" do desempregado, com ações que o obrigam a buscar emprego mais ...
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Poderes, saberes e colonialidade na compreensão crítica da 'deficiência': entre o normal e o patológico
O presente trabalho busca, pela aplicação do método genealógico de base foucaultiana, analisar criticamente o conceito de “deficiência” que, cunhado historicamente num contexto de dominação e hierarquia – alicerçado em redes de poderes e saberes sob um viés de colonização do outro – produziu o assujeitamento de pessoas e a criação da “deficiência” como patologia. Na dicotomia criada entre o...
... Nessa perspectiva, o objetivo deste artigo é – tendo-se em vista a necessidade de um recorte na miríade dos mecanismos de poderes e ... O que se procura é a ativação daqueles saberes já definidos como os das pessoas e que se opõem à ... -
Contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a Compreensão do Controle Jurisdicional do Processo de Impeachment
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a compreensão do controle jurisdicional do processo de impeachment. Para tanto, são considerados os recentes estudos produzidos pela Ciência Política para demonstrar que o impeachment surgiu como um novo padrão de instabilidade política na América Latina. Em seguida, é feita uma distinção...
... 16). A despeito de se tratar de um instituto cuja ativação causa grandes repercussões para as instituições democráticas, que ... vista da legitimidade e da legalidade dos processos de impeachment e sem os ... -
As normas gerais do ICMS-comunicação
... 376) ... Comungam deste ponto de vista" IVES GANDRA (MARTINS, Ives Gandra da Silva. “Serviços de Telecomunicaç\xC3" ... ção dos créditos ocorre no momento de seu reconhecimento ou ativação pela empresa de telecomunicação, que possibilite o seu consumo no ...
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Decisão da Presidência nº 415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... ad causam para o controle abstrato de constitucionalidade, tendo em vista que, por não integrarem a estrutura organizacional do sindicalismo ... áveis, não se admitindo, por isso mesmo, para efeito de ativação da jurisdição de controle in abstracto, que uma entidade sindical ...
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Decisões Monocráticas nº 415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... ad causam para o controle abstrato de constitucionalidade, tendo em vista que, por não integrarem a estrutura organizacional do sindicalismo ... áveis, não se admitindo, por isso mesmo, para efeito de ativação da jurisdição de controle in abstracto, que uma entidade sindical ...
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Decisão da Presidência nº 34319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2016
... Trata-se de relevante instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, que representa, no plano ... No caso ora em exame, tendo em vista que a pretendida alteração cadastral apoia-se em decisão emanada do E ...
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Acórdão Nº 1094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... instrumento de ativação da jurisdição constitucional “in abstracto” do ... Supremo Tribunal ... a pertinência temática, tendo em vista" o objetivo social, ... previsto no estatuto, e o alcance da norma atacada.\xE2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5059283-21.2017.4.04.0000), 04-02-2018
... 27 do CDC. Com efeito, e em vista também do critério de hermenêutica da especialidade, em matéria de ... ANUAL. É de um ano o prazo legal para requerimento da ativação da cobertura securitária em financiamento habitacional em razão da ...
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Decisão monocrática Nº 130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... ativação da jurisdição constitucional das liberdades, que representa, no plano ... 1.021 do CPC/2015, tendo em vista que o mero inconformismo com a decisão agravada não enseja a necessária ...
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Decisao Nº 0153008-81.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-04-2022
... Assim, requer a ativação do sinal, bem como devolução dos valores pagos nos meses em que restou ... nos meses em que permaneceu sem sinal, não há de prosperar, haja vista que o autor não faz prova da ausência total de prestação de serviços ...
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Decisao Nº 0021865-52.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-10-2023
... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATIVAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO ... SENTENÇA PARCIALMENTE ... esclareço não estar impedida para o julgamento desta demanda, haja vista que a matéria tratada neste processo não é idêntica ao pedido e causa ...
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Decisão monocrática Nº 1098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2024
... 103 da CRFB/88. À vista disso, observe-se o seguinte trecho da ADI 5.056/14, de relatoria do ... áveis, não se admitindo, por isso mesmo, e para efeito de ativação da jurisdição de controle ‘in abstracto’, que uma entidade sindical ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... inverteu-se o ônus da prova, a ela incumbindo demonstrar que a ativação do obreiro era absolutamente livre, insuscetível de aferição e, ... Logo, bem aplicada a multa do ponto de vista pedagógico, pois a reincidência, segundo o ordenamento jurídico ...
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?Caso Mercadona': os limites do interesse público (essencial) e da proporcionalidade no âmbito de atividades de tratamento envolvendo categorias especiais de dados biométricos para fins de segurança privada
... ) Inclusão da imagem no Sistema de Detecção Antecipada; (iii) Ativação do Sistema de Detecção Antecipada; (iv) Detecção do Sistema; (vi) ... de tratamento de categorias especiais de dados pessoais, tendo em vista que o preceito se tornou adjetivado por “essencial” e as autoridades ...
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Biodiversidade
... ão de componentes da biodiversidade deve ser determinada do ponto de vista econômico, social e ambiental, especialmente quanto à manutenção da ... , bem como qualquer forma de manipulação genética que vise à ativação ou desativação de genes relacionados à fertilidade das plantas por ...
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Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... As respostas não são simples e certamente terão muitos pontos de vista e conjuntos de explicações. No entanto, há um fenômeno na base da ... As implicações dessa ativação automática relacionada aos estereótipos podem ser graves, principalmente ... -
Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: o Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... , a convencionalidade do dispositivo é questionável, tendo em vista a aparente incompatibilidade com os documentos de Direito Internacional ... A ativação de sistemas dessa natureza somente será possível durante o período de ...
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Arquivo da faculdade de direito do recife: preservação e acesso através da extensão universitária
Este trabalho apresenta uma síntese das atividades e dos resultados obtidos pelo projeto de extensão universitária executado no Arquivo da Faculdade de Direito do Recife - Pernambuco - durante os meses de abril a dezembro de 2018. Os métodos desenvolvidos envolveram a conservação preventiva, restauração e divulgação do acervo histórico presente no Arquivo do Centro de Ciências Jurídicas da...
... à consciência de que era preciso conservar tais registros, tendo em vista uma posterior utilização”. Por conseguinte, o homem, desde os ... 9) ... Convém ressaltar a relação oportuna entre a ativação da memória e a criação de arquivos históricos, identificados por ... -
Avaliação do sistema de combate às fraudes corporativas no Brasil
Este estudo investiga a eficiência do Sistema de Controles Internos (SCI) no combate às fraudes corporativas. Com o apoio de um survey, respondido por 156 profissionais da área de auditoria, foi possível ter um alcance nacional. Entre os principais resultados, verificou-se que as atividades vinculadas ao SCI têm desempenhado de forma eficaz as funções de combate às fraudes corporativas....
... Sob o ponto de vista da fiscalização, Moore et al. (2006) iniciaram uma discussão sobre a ... 19), há a necessidade da ativação das tarefas da auditoria interna para o combate às fraudes, além da ... -
Cooperativismo de trabalho: uma forma de o trabalhador se organizar e ter melhores resultados a despeito da precarização do emprego
... cooperativo perdeu muita credibilidade nos últimos anos tendo em vista que o os trabalhadores eram achacados em seus direitos com a utilização ... ção envolvida que o desenvolvimento regional depende da ativação social da população local, quer dizer, da capacidade de a região criar ...