Atos a título gratuito
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Sentença nº 0148400-27.2002.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... ósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, e ii) confusão ... vice-versa, transferência de bens a título gratuito ou valor insignificante, e outros ...
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Sentença nº 1001296-52.2018.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
... ósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, e ii) confusão ... vice-versa, transferência de bens a título gratuito ou valor insignificante, e outros ...
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Sentença nº 1001324-83.2019.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2024
... ósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, e ii) confusão ... vice-versa, transferência de bens a título gratuito ou valor insignificante, e outros ...
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Sentença nº 0164900-61.2008.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-12-2023
... ósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, e ii) confusão ... vice-versa, transferência de bens a título gratuito ou valor insignificante, e outros ...
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Sentença nº 1000508-72.2017.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2024
... ósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, e ii) confusão ... vice-versa, transferência de bens a título gratuito ou valor insignificante, e outros ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... atos que possam resultar em revisão da referida ... ão, gozo e disposição dos bens, tanto a título gratuito quanto à título oneroso ... 2.Os ...
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Medida Provisória nº 789 de 25/07/2017. Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
... do direito minerário, a qualquer título, em processo que importe na obtenção de nova ... ídica que exerça, a título oneroso ou gratuito, a atividade de exploração de recursos minerais ...
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Acórdão nº 50432876520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Ineficácia de atos em relação à massa ... nos contratos como garantidora a título gratuito, em disposição graciosa dos bens em ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ços adicionais tais como os cobrados a título ... de acesso, adesão, ativação, ... nacional de educação. Trata-se, pois, de atos normativos meramente ... regulamentares, e não ... gratuito, pelo qual a pessoa, titular de créditos ou de ...
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Acordao N° 1254459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Inventariança. Prestação de contas exigidas. Ação anterior relativa a periodo distinto. Conexão. Não ocorrência. Disposição de valores do curatelado a título gratuito. Vedação. Despesas comprovadas em nome do curador e outras não comprovadas. Natureza das despesas. Abatimento parcial. Arbitramento de acordo com a razoabilidade e a proporcionalidade. Possibilidade. Precedentes. Não
... DISPOSIÇÃO DE VALORES DO CURATELADO A TÍTULO GRATUITO. VEDAÇÃO ... DESPESAS COMPROVADAS EM ... vedação à prática de atos de disposição de bens do curatelado, cabe ao ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... do que a arbitragem, porque não autoriza atos decisórios.” ... A conciliação é forma ... Título: ( ... ) II – a decisão homologatória de ... gratuito, custeado pelo Estado, que promoverá a ação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.026797-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO.- Para o deferimento da tutela antecipada, imprescindível que todos os requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC estejam presentes de forma cumulativa, devendo estar evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
... que os Agravados se abstenham de exercer atos privativos de mdico oftalmologista, ou seja, izar, a ttulo gratuito ou oneroso, consultas, exames e prescrever ... -
Acórdão nº 1.0000.20.026797-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO.- Para o deferimento da tutela antecipada, imprescindível que todos os requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC estejam presentes de forma cumulativa, devendo estar evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
... que os Agravados se abstenham de exercer atos privativos de mdico oftalmologista, ou seja, izar, a ttulo gratuito ou oneroso, consultas, exames e prescrever ... -
Ética profissional
... B, C e D: incorretas, pois contêm atos considerados privativos de advocacia. Durante o ... ício da advocacia no Brasil, salvo, a título precatório, como consultora em Direito ... promoveria, diariamente, o atendimento gratuito ...
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Direito das obrigações
... São fontes de obrigações os atos ilícitos (geram obrigações de indenizar, ... pelo qual o credor transfere a outrem, a título oneroso ou gratuito, os seus direitos na ...
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Acórdão nº 0019156-03.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Julio de 2017
... os atos, a título gratuito, que impliquem cessão do uso ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... A título de exemplo, ... observa que a Cidade Mundial ... aberto, não apontando todos os atos questionados, não me parece que ... possa aquela ... direito à informação e ao tratamento gratuito, ... bem assim “o pleno respeito à dignidade, ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0158008-43.2018.8.19.0001 (Fazendária), 13-12-2018
Nº processo: 0158008-43.2018.9.18.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: PAMELLA NEVES SILVA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. PRECEDENTE STJ. REQUISITOS. RECURSO INOMINADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação por PAMELLA NEVES SILVA, representada por ANDRE DE SOUZA NEVES e assistida pelo DPGE/RJ proposta em face do MUNICÍPIO DO RIO DE...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ório, unicamente para fins públicos e a título excepcional, nas condições e com as garantias ... de dois anos, o direito de repatriamento gratuito ... 1. O trabalho forçado ou obrigatório para ... de todas as ratificações, declarações e atos de denúncia que tiverem sido registrados ...
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Direito Civil
... universitário e plenamente capaz para os atos da vida civil, desapareceu de seu domicílio, ... , ficou fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão alimentícia em favor de Olívia ... -se de negócio jurídico a título gratuito, somente se configura fraude quando a ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a outras unidades ... , de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... I - de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, atendam ao ...
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Da advocacia
... 66/88 - p. 474 ... O art. 1º enumera atos privativos de advocacia, que somente os advogados ... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio ... ilícito decorrente do uso gratuito do trabalho alheio. 4. A atuação do Ministério ...
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Acórdão Nº 0002945-03.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-02-2022
... de m-f do adquirente, razo pela qual os atos jurdicos que levaram o rua adquirir a propriedade ... revogada; IV - a prtica de atos a ttulo gratuito, desde 2 (dois) anos antes da decretao da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.592042-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - OPTOMETRISTA - DECRETO 20.931/92 - VIGÊNCIA - EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E PRESCRIÇÃO DE LENTES - VEDAÇÃO - LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ABSTENÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS PRIVATIVOS DE MÉDICO OFTALMOFOGISTA - REQUISITOS PREENCHIDOS. Os dispositivos do Decreto 20.931/1932, que tratam do profissional de optometria estão em vigência, permanecendo a
... que a demandada vem praticando ilegalmente atos de natureza mdica, taiscomo "exame de vista", ... de mdico oftalmologista, seja a ttulo gratuito ou oneroso, sob pena de multa diria; e, ainda, ... -
Acórdão Nº 0301995-16.2019.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... nos autos da ação de execução de título extrajudicial nº ... tempus regit actum (teoria do isolamento dos atos processuais). Por presentes os requisitos ... é necessária para os atos, a título gratuito, que impliquem cessão do uso ou gozo dos bens ...