atribuição de aula 2009
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0309101-24.2016.8.19.0001 (Cível), 14-05-2019
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE DESEMPENHANDO FUNÇÕES RELATIVAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DESDE 26/06/2009. SENTENÇA RECONHECENDO O DESVIO DE FUNÇÃO E JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ENTRE OS CARGOS, DETERMINANDO CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA EM QUE DEVERIAM TER SIDO...
... INFANTIL DESDE 26/06/2009. SENTENÇA RECONHECENDO O DESVIO DE FUNÇÃO E ... em sala de aula, a Direção explicou a autora que teria de ... servidor público desviado de sua atribuição possui o direito de receber as vantagens e ... -
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... III – (Revogado pela Lei n. 11.941, de 2009) ... IV – homologar acordos visando à ... , restrição ou suspensão será atribuição da autoridade administrativa ou financeira que ... os hospitais e postos de saúde, as salas de aula, as bibliotecas, os recintos de trabalho coletivo ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... da aula, mas facultando-se, com prévia aprovação da ... deste edital; ... b) após a atribuição das notas, o resultado da Prova Escrita ... será ... Resolução UNESP 27, de 15-4-2009, alterada pela Resolução ... UNESP 42, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001522-80.2016.5.06.0011), 28-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. O eventual desempenho de tarefas diferentes daquelas inicialmente contratadas e que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do trabalhador, sendo perfeitamente compatíveis à sua condição pessoal, não garante ao empregado o direito ao recebimento de um plus salarial e, por conseguinte, não caracteriza a...
... atribuições incluía a de instrutor de aula ... Julgo, portanto, improcedente o pedido." ... atribuição de ministrar aulas, dentro da própria jornada de ... Morais da Costa, Data de Publicação: 09/09/2009) (grifei) ... Por fim, quanto às diferenças ... -
Acórdão Nº 0032943-09.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... em exercício de regência na sala de aula no período de 2007/2010, nos termos do título ... ão da demanda, conquanto por meio da atribuição de efeito translativo - conferido a todo ... anuais, referente ao período de 2007 a 2009 ... Sobreveio a sentença, cujo dispositivo ...
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Acórdão Nº 0005244-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... em exercício de regência na sala de aula no período de 2007/2010, nos termos do título ... aos 15 dias de recesso dos anos 2008, 2009 e 2010 ... O Estado do Tocantins apresentou ... (i) a atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, na ...
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Acórdão Nº 0004730-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... em exercício de regência na sala de aula no período de 2007/2010, nos termos do título ... aos 15 dias de recesso dos anos 2008, 2009 e 2010 ... O Estado do Tocantins apresentou ... (i) a atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, na ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... I - Pela atribuição de 0,5 (meio) ponto aos servidores MARCOS ASSIS ... aula presencial ou ... aula gravada ... § 1.º – ... 11/11/2008 04/02/2009 INSS ... 22/07/2009 27/10/2009 INSS ... PORTARIA ...
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Decisao Nº 0000991-88.2011.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-06-2022
... 44, § 1o, da Lei Municipal n° 790/2009) e o que seria devido com base na Lei Federal n° ... com efetivo labor dentro de sala de aula" seriam beneficiários dos adicionais ... ívoca, que a Requerente exerce a atribuição de professora regente, desde janeiro de 2009 ...
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Secretaria da Educação
... aulas e/ou funções, após a atribuição aos professores que estiverem ... presentes ou ... Remoção, a partir do ano de 2009 ... § 8.º As aulas das unidades curriculares ... professor em forma de aula extraordinária, observado o disposto no § 3.º ...
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Um gesto de leitura na discursividade do objeto constituição
Reflete sobre o objeto constituição como objeto jurídico-linguístico. Para tanto, instala uma escuta materialista da prática jurídico-doutrinária, constituindo um corpus analítico baseado no funcionamento discursivo de algumas definições em dizeres classificatórios sobre constituição. Compreende que a prática discursiva da doutrina jurídica possui um caráter dividido e dominado conjunturalmente...
... de língua escrita, casos de atribuição de autoria, verificação de plágio e disputa ... ência verbal, oral ou escrita (COURTINE, 2009) e/ou não-verbal, cuja materialidade não é a ... FOUCAULT, M. A ordem do discurso: aula ... -
Cultura como direito humano fundamental: desafios a partir da perspectiva neoliberal
O artigo discute a cultura como direito fundamental constitucionalmente assegurado, sob a análise dos diferentes obstáculos enfrentados para que tal direito se concretize. Um desses óbices se manifesta na forma do neoliberalismo e em suas medidas de austeridade, ou corte de gastos e de políticas públicas sociais, previstos pelo projeto constitucional de 1988. Este artigo propõe analisar como a...
... Essa mudança importa em uma atribuição de valores aos atos empregados pelos seres ... 2009, p. 13. Disponível em: ... php/5642052/mod_resource/ content/1/Aula%203%20-%20Bercovici%20-%20Ausentes.pdf Acesso ... -
O debate sobre justiça racial nas disciplinas jurídicas
... o debate sobre justiça racial em sala de aula, o que poderá ter consequências imensamente ... São Paulo: Saraiva, 2009, pp. 2-15 ... 239 A chamada doutrina ... grupos sofrem as consequências da atribuição de traços negativos por parte daqueles que fazem ...
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Acórdão Nº 0020119-70.2020.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-06-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA . Reconhecido à parte autora o direito ao benefício da justiça gratuita ficam suspensas as obrigações decorrentes da sua sucumbência, a teor da parte final do § 4º do art. 791-A da CLT, independentemente da fase processual.
... 24 da Lei 12.101/2009 e o art. 8º do Decreto nº 8.242/2014, o ... reclamante atuava como professora em sala de aula para os cursos noturnos de EAD, em uma vez por ... curto período do contrato e que sua atribuição consistia em abrir a sala, "passar" a aula e dar ... -
Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NESTA CORTE PASSÃVEL DE REVISÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. CORRUPÇÃO PASSIVA. INSTRUTOR DE AUTOESCOLA (CFC). AGENTE DELEGADO. EQUIPARAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO PARA FINS PENAIS.Agravo regimental...
... processos de sua atribuição, sem prejuízo da atuação do Ministério ... ículo na categoria que pretende ministrar a aula prática; ... V - escolaridade mínima dos ... previstas no art. 808 do Decreto n. 6.759/2009 ... 2. Embora o § 8º do art. 810 do Decreto n ... -
Formação técnica exigida para atuação do perito médico
... Motta, Rubens Cenci. Citados em aula nos cursos de pós-graduação para médicos ... 1.931/2009 - Códigos de Ética Médica, que conferem ... É certo que, para se designar uma atribuição funcional a um trabalhador, o Médico do ...
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A Constituição de 1988, Avanços e Desafios para a Educação Inclusiva como Direito das Pessoas com Deficiência: uma Leitura da Realidade Brasileira a Partir da Teoria da Justiça de John Rawls
O artigo discorre sobre o direito das pessoas com deficiência a uma educação efetivamente inclusiva, conforme determina a Constituição de 1988, a legislação infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Em...
... acesso ao conhecimento dividido em sala de aula. 2 Saliente-se que o ensino inclusivo de ... ão, dos Estados e dos Municípios) a atribuição de fornecer serviços especializados para os ... com status de norma constitucional, em 2009. Lendo a convenção na integralidade, além dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107207920194058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0810720-79.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA - EPP ADVOGADO: Shirley Cassia Oliveira Alves Figueiredo APELADO: TATIANA NUNES VIEIRA BRANDAO ADVOGADO: Jose Wilson Nobrega Grisostomo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio...
... 2009 ... Em suas razões recursais, o apelante alega ... mínimo de 75% de presença em sala de aula. Acrescenta que embora a apelada tenha ... -
Acórdão Nº 1348274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). SERVIDOR PÚBLICO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL. CUMULATIVIDADE DO ABONO DE PERMANÊNCIA COM INDENIZAÇÃO PELO INDEFERIMENTO EQUIVOCADO DA APOSENTADORIA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 280 DO SUPREMO...
... Janeiro: Forense, vol. V, 14ª Ed. 2009) e instrumentalizou o Poder ... Judiciário com ... sala de aula em determinados períodos (atribuição de ... -
A face oculta da conciliação
... pelo CNJ nos últimos cinco anos: em 2009, "Conciliação. Ganha o cidadão. Ganha a ... Márcio Túlio Viana, em aula ministrada no Programa de Pós-Graduação em ... mais conhecimento, tempo, técnica e atribuição do valor de justiça do que quando realiza ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... atribuição de distinguir os vários tipos de coletividades ... , pode-se prever a necessidade de salas de aula e o número de professores para atender à ... 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 841. (62) MARTINS, Sergio Pinto. Direito ...
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Direito processual do trabalho
... Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 28.8.2009") ... O paralelo entre o Tribunal Arbitral e a C\xC3" ... atitude das partes, ampliada a sua atribuição jurisdicional e adquire, legalmente, poder para ... Mais uma aula extremante didática do TST para balizar a ...
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Ser professor de Administração em instituições privadasna Sociologia da Ciência: uma análise pragmatista baseada
Este estudo buscou compreender a configuração da área de atuação docente em Administração nas instituições de ensino superior privadas e a ação desses profissionais. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com professores de Administração nos municípios de Florianópolis e de Londrina. Também foram utilizados alguns documentos. Como este estudo é pragmatista, a análise de dados...
... á sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso ... Chayne de Lima Pereira Mahnic ... ção vem se constituindo (SERVA; PINHEIRO, 2009; BINI; SERVA; MELO, 2013; PINHEIRO, 2013; ... na relação com os alunos em sala de aula. As atividades extras do professor da IES privada ... -
Sentença nº 1001508-13.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... professora, com salário de R$54,11 a hora-aula, postulando: diferenças salariais e reflexos, ... pela Lei 13.467/17, entre elas a atribuição de natureza indenizatória pela indenização ... /1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009), com a exegese conferida por esta Corte na ADI ...