Atribuições dos procuradores regionais de justiça do trabalho
25532 resultados para Atribuições dos procuradores regionais de justiça do trabalho
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Justiça do trabalho
... julgadas pela Justiça comum (Tribunais Regionais). No entanto, a Capital, Viena, é exceção, ... instância, uma vez que suas atribuições" são especiais, como a da homologação de senten\xC3" ... do Trabalho, todos os demais eram procuradores da Justiça do Trabalho. (CEZAR, 2012, p. 18) ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... A competência à Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as ... II – nomes das partes e de seus procuradores; ... III – nomes dos beneficiários e ... Art. 16. Os Tribunais Regionais do Trabalho instituirão Juízo Auxiliar de ... órios, sem prejuízo de outras atribuições, o controle da listagem da ordem preferencial dos ...
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Ministério Público do Trabalho
... laborais regionais desse país, incluindo obviamente o Tribunal ... (266) nos patamares jurisdicionais da Justiça do Trabalho, conforme Lei Complementar n ... ério Público são denominados Procuradores ou Promotores de Justiça. Promotor de Justiça ... 6.3. Garantias, vedações e atribuições dos membros do MP brasileiro ... O § 5 o , do ...
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Direito Eleitoral
... (Promotor de Justiça/RR – 2017 – CESPE) O princípio ... ão nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral ... eleitoral dirimir conflitos de atribuições ... (B) O vice-procurador-geral eleitoral Procuradores da República ... (C) Compete ... e a origem dos recursos despendidos no trabalho ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... A competência à Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as ... 2ºII - nomes das partes e de seus procuradores; ... 3ºIII - nomes dos beneficiários e ... Art. 16. Os Tribunais Regionais do Trabalho instituirão Juízo Auxiliar de ... órios, sem prejuízo de outras atribuições, o controle da listagem da ordem preferencial dos ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos ... , consoante certidão da Justiça do Trabalho ... Requer a atribuição do efeito ... , ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de ... de Justiça, no âmbito das suas atribuições de uniformização nacional de expedientes ... , observadas as características regionais ... § 4º - Nas linhas do subsistema ...
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Decisão monocrática Nº 7447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... 234, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do referido Estado, para que “seja declarada a ... atribuições previstas nesta Constituição, compete ao ... , os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho e do Ministério Público da União que oficiem ... POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A PROCURADORES DE ESTADO, PROCURADORES DA ASSEMBLEIA ...
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Da organização dos poderes
... Seção II ... Das Atribuições do Congresso Nacional ... Art. 48. Cabe ao ... IV — planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento; ... V — ... , os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o ... Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional n. 92, ... § 4º Os Procuradores"-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territ\xC3" ...
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Da organização dos poderes
... Seção II ... Das Atribuições do Congresso Nacional ... Art. 48. Cabe ao ... IV — planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento; ... V — ... , os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o ... Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional n. 92, ... § 4º Os Procuradores"-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territ\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela ... dentro de suas atribuições ou poderes com culpa ou dolo; II. com violação ... comum, compete às partes e aos seus procuradores proceder com lealdade e boa-fé em Juízo, regra ...
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História do Brasil
... forçar a aquisição de hábitos de trabalho próprios à Europa – em tudo, pois, opostos à ... -mor encarregar-se-ia das questões de justiça; o Provedor-mor, das temáticas tributárias e ... mês depois, convocou um Conselho de Procuradores, com o objetivo de ... EBOOK COMO PASSAR ... ções emancipacionistas a suas esferas regionais". Em nenhuma delas, portanto, falou-se em independ\xC3" ... história do Brasil, centrado nas atribuições do Poder Executivo e do Legislativo, ocasionou a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela ... dentro de suas atribuições ou poderes com culpa ou dolo; II. com violação ... comum, compete às partes e aos seus procuradores proceder com lealdade e boa-fé em Juízo, regra ...
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A Justiça Eleitoral
... Eleitoral (TSE) – 2.4 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – 2.5 Juízes substitutos – ... O Ministro Edgard Costa, em minucioso trabalho sobre a legislação eleitoral brasileira , ... Além de suas atribuições judicantes, a Justiça Eleitoral, por meio do ... , um Procurador-Geral e procuradores regionais. O ProcuradorGeral junto ao TSE é o ...
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Ministério público do trabalho
... Além da Justiça do Trabalho, outra importante instituição que ... , com características e atribuições próprias, mas sem a natureza jurídica de Poder ... precedente do STF (ADI 789/DF), os Procuradores das Cortes de Contas são ligados ... -gerais do Trabalho; g) Procuradores Regionais do Trabalho; e h) Procuradores do Trabalho. Cabe ...
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Dos Atos Processuais
... ofício pelo juiz ou pelos auxiliares da justiça), a fim de que a relação jurídica processual ... Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ... 779 da CLT: ... "As partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os ... orçamentários pelos Tribunais Regionais" do Trabalho; ... Considerando o contido no Acórd\xC3" ... Considerando as atribuições" previstas na Constituição Federal, art. 111-A, \xC2" ...
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Dos Atos Processuais
... ofício pelo juiz ou pelos auxiliares da justiça), a fim de que a relação jurídica processual ... Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ... 779 da CLT: “As partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os ... orçamentários pelos Tribunais Regionais do Trabalho; ... Considerando o contido no ... Considerando as atribuições" previstas na Constituição Federal, art. 111-A, \xC2" ...
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Acórdão Nº 6985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR 7/1991, DO ESTADO DE ALAGOAS. AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO A PROCURADOR ESTADUAL. CATEGORIA FUNCIONAL NÃO ABRANGIDA PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. As regras de...
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL ¿ ANAPE ... Poder Central e os Poderes Regionais foi das questões mais discutidas ... durante a ... 1º Os Officiaes de Justiça, andando em diligencia ... 2º Os Militares da ... do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de ... Auditor-Fiscal e Analista ... Art. 24. Excetuadas as atribuições a que se refere o art. 2º ... desta Lei, compete ... -
Extinção do Cargo de Delegado de Polícia na Argentina: Efeitos Negativos para a Sociedade, para o Ministério Público, para a Polícia Civil e para a Persecução Penal
... Na prática, o Promotor de Justiça argentino substitui a figura do Delegado de ... as peculiaridades e hábitos regionais, podem-se resumir em três: o ... da polícia Judiciária dentro das atribuições do seu tribunal.” ... 11 Na Guatemala, o ... primeiro grau de jurisdição, e os Procuradores de Justiça – que atuam no segundo grau de ... do Ministério Público da União, do Trabalho, Junto aos Tribunais de Contas, todos auxiliados ...
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Capítulo V - Audiência
... da qual participam o juiz, auxiliares da Justiça, testemunhas, advogados e partes, com o objetivo ... 3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd 60 6350.3 - Manual da ... qual hora os Tabeliães, Escrivães, Procuradores e Distribuidores irão à casa da audiência, ... relatores, nos tribunais — sejam os Regionais, seja o Superior do Trabalho —, seguramente ... Afinal, dentre as relevantes atribuições institucionais que a Constituição da República ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela ... dentro de suas atribuições ou poderes com culpa ou dolo; II. com violação ... comum, compete às partes e aos seus procuradores ... proceder com lealdade e boa-fé em Juízo, ...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... mobilização, tais como a luta contra o trabalho infantil ou para a eliminação da exploração ... com a construção da noção de “justiça garantista”, base do novo paradigma e da nova ... de Garantia de Direitos em encontros regionais que cobriram todo o País. (BRASIL, 2006, p. 13) ... ão de Redação do ECA, estavam os procuradores do Ministério Público de São ... Paulo ... ópria estrutura participativa e as atribuições dos Conselhos e Conferências, bem como o desenho ... -
Da Organização dos Poderes
... @@SEÇÃO II. Das atribuições do congresso nacional ... Art. 48. Cabe ao ... ; IV - planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento; ... V - limites ... , os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o ... II-A - o Tribunal Superior do Trabalho (inciso com redação dada pela Emenda ... § 4º Os Procuradores"-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territ\xC3" ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
@TÍTULO I. Das partes e dos procuradores ... @@CAPÍTULO I. Da capacidade processual ... justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, ... os Juizados Especiais ou a Justiça do Trabalho ... A atuação do advogado se dá por força de ... , os Tribunais Superiores, os Tribunais Regionais, os Tribunais Estaduais e Distrital, bem como, ... , investidos para o exercício de atribuições constitucionais, sendo dotados de plena liberdade ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... do Ministério Público, no uso das atribuições previstas nos ... artigos 36, incisos V e VII, e ... Ponta Grossa/PR ... Local de trabalho – Parque Estadual de Vila Velha - Ponta Grossa ... o Colegiado possa julgar com sabedoria e justiça, declarou aberta a sessão, anunciando a Pauta de ... necessidade de reduzir as Desigualdades regionais; ... - considerando os termos do inciso II do § ... Lota Procuradores do Estado nas Procuradorias Regionais ... O ...
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Do procedimento comum
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... • Comentário Caput ... A assunto ... inclui no elenco das incumbências (atribuições) do magistrado, entre outras, a de “V — ... ência; as partes, os advogados e procuradores devem individualmente concorrer para que nela ... da inicial; em que os Tribunais Regionais consomem meses e meses para o julgamento de ...