Atribuições dos procuradores regionais de justiça do trabalho
25525 resultados para Atribuições dos procuradores regionais de justiça do trabalho
-
Acórdão Nº 6982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... : ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ... Poder Central e os Poderes Regionais foi das questões mais discutidas ... durante a ... 1º Os Officiaes de Justiça, andando em diligencia ... 2º Os Militares da ... do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de ... Auditor-Fiscal e Analista ... Art. 24. Excetuadas as atribuições a que se refere o art. 2º ... desta Lei, compete ...
-
Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
... @1. Acesso à justiça - poder judiciário, ministério público do ... 11.441/2007 - atribuições aos tabeliães para realizarem, mediante ... regionais, promovendo o bem de todos sem preconceito (art ... Procuradores do Trabalho será realizada abordagem específica ...
-
Introdução - (arts. 643 a 646)
... ção social, serão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente título e ... Tribunal de Justiça dos Tribunais Regionais Federais. Essa mesma expressão é usada no art ... do Trabalho, no que tange a suas atribuições, vg, tramitação de um inquérito civil, e ... em Juízo representado por seus procuradores ... 29) Mecanismos para a composição dos ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... ões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ... decisão inter-locutória dos Tribunais Regionais do Trabalho contrariarem Súmula ou Orientação ... principal não assinado pelos procuradores da parte recorrente, que o teriam redigido, eis ... VIII – exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal ...
-
A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
... judiciais que tramitam perante a Justiça do Trabalho, há muito já tomam conta não só ... e a desincumbência ou não de tais atribuições ... Nesse viés, a quase totalidade da ... Nos Tribunais Regionais" do Trabalho, após autuado, um processo leva em m\xC3" ... não se observar proatividade dos procuradores atuantes na ação, deverá o magistrado analisar ...
-
Recursos Trabalhistas
... autos no prazo de 48 horas, a Vara do Trabalho" deverá expedir intimação às partes da publica\xC3" ... Justiça do Trabalho elas revertem ao Estado e por isso ... deinitivas prolatadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, nos processos de competência do ... procuradores, a posição em que se encontra(m) o(s) nome(s) ... , o recorrido passou a exercer as atribuições de cargo hierarquicamente superior ao daquele ...
-
Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... : SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA ... FAZENDA NACIONAL ... : HUGO MENDES ... à Justiça (art. 5º, XXXV) e da prestação de assistência ... se desconsidera a natureza das suas atribuições, que não ... Documento assinado digitalmente ... criou quatro novos Tribunais Regionais ... Federais (6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões), e ... representação classista da Justiça do Trabalho. Enquadrável, em tese, na ... cláusula de ... -
Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL ... de reduzir as desigualdades sociais e regionais, de promover o ... bem de todos, de construir uma ... a lei complementar, entre outras atribuições, definir seus ... contribuintes; dispor sobre ... na Comissão de Constituição e Justiça desde ... Não obstante o vácuo normativo ... Colega de magistratura do trabalho, Juíza e Desembargadora ilustre, hoje ...
-
Do Ministério Público do Trabalho
... públicos, na esfera de suas atribuições ... Parágrafo único ... Para o exercício de ... § 4º Os Procuradores"-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territ\xC3" ... e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; ... V - dois advogados, indicados pelo Conselho ... VII - os Procuradores Regionais do Trabalho; ... VIII - os Procuradores do ...
-
Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... PROCESSO DO TRABALHO ... No processo do trabalho não há ... sempre puderam “pleitear perante a Justiça do ... Trabalho sem a assistência de seus ... 5.584/70 — remete a atribuições próprias do período histórico em que a ... às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho ... A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a ... 28, que disciplina no âmbito da Justiça do Trabalho a remessa de peças processuais via ... Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, na Internet. Esse sistema exige que ... ção pessoal das partes e de seus procuradores, para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) ... da Justiça, no exercício de suas atribuições" ... O mais importante dos termos é o auto que ...
-
Direito Processual Civil
... de nulidade; nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... envolvidos e aos seus respectivos procuradores ... (C) Princípio da disponibilidade: o ... no exercício regular das atribuições institucionais do agente ... Gabarito 1E, ... créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de ... em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça estaduais ...
-
Artigos 791 a 798
@@@SEÇÃO IV. Das partes e dos procuradores ... Art. 791 - Os empregados e os empregadores derão reclamar pessoalmente perante a Justiça" do Trabalho e acompanhar as suas reclamações at\xC3" ... às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação ... atribuições é infração disciplinar do estagiário nos ...
-
Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... , a extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho e a pulverização dos pactos ... Regionais do Trabalho, por aplicação analógica do art ... público", haverá a invasão das atribuições reservadas pela Constituição ao Poder ... representantes legais ou de seus procuradores, com indicação dos respectivos números de ...
-
Acórdão Nº 6949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... atribuições da judicatura, devem receber os mesmos ... Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de ... Justiça Estadual ... Por outro lado, assenta que o art ... “Acresce que, quando num trabalho que publiquei, já há algum ... tempo, mas que ... equiparados aos juízes dos Tribunais Regionais Federais ... O texto definitivo da ...
-
A institucionalização dos ofícios no MPU decorrentes da Lei n. 13.024, 2014 e suas possíveis implicações no âmbito do MPT: algumas questões práticas
... da União, consideradas as suas atribuições peculiares e as suas realidades distintas ... os membros do Ministério Público do Trabalho, até porque, evidentemente, a solução final ... ); quer por parte do seu Colégio de Procuradores. São essas questões jurídicas, aliás, que nos ... Ainda, determina às Procuradorias Regionais e às Procuradorias do Trabalho em Municípios ... ______. O acesso à justiça e o ministério público. 5. ed. São Paulo: ...
-
Índice Sistêmico da CLT
... II — DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO ... 127 ... TÍTULO VIII — DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 132 Capítulo IV — Dos Tribunais Regionais do Trabalho ... 139 Seção VI — Das atribuições do presidente do Tribunal Superior do Trabalho ... Seção V — Das atribuições dos procuradores (art. 749) ...
-
Do Processamento dos Recursos Trabalhistas
... de nossa parte, aplica-se ao processo do trabalho, aos recursos de natureza ordinária, por ... estiver correndo prazo comum, aos procuradores das partes será permitido ter vista dos autos ... ordinário do autor, os Tribunais Regionais estão obrigados a examinar a prescrição ... Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; ... b) acórdão ... VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal ...
-
Princípios do direito ambiental brasileiro
... métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. (MMA, 2020. p ... princípio estão baseadas em ações regionais que buscam estabelecer um benefício comum ... acautelatórias, entre outras atribuições. “O princípio da prevenção tem como objetivo ... (Iphan), conforme orientação dos procuradores da República Gustavo Oliveira e Zani Cajueiro, ... de criação e o seu laboratório de trabalho. A ideia é que o artista possa fazer ...
-
Agentes integrantes da administração pública
... membros do Ministério Público (procuradores da República e da Justiça, promotores e ... ência funcional no desempenho de atribuições governamentais, judiciais ou quase judiciais, ... serviços ao Estado sem um vínculo de trabalho, a título oneroso ou gratuito, são denominados ... padrões monetários mínimos regionais, colidindo com o art. 7º, IV, que menciona ...
-
Artigos 736 a 762
... TRABALHO ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... públicos, na esfera de suas atribuições ... Parágrafo único. Para o exercício de ... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... Art. 738. Os procuradores, além dos vencimentos fixados na tabela ... b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais Regionais ...
-
Das convenções coletivas de trabalho
... , a extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho e a pulverização dos pactos ... Regionais do Trabalho, por aplicação analógica do art ... público”, haverá a invasão das atribuições reservadas pela Constituição ao Poder ... representantes legais ou de seus procuradores, com indicação dos respectivos números de ...
-
Do ministério público do trabalho
... públicos, na esfera de suas atribuições ... Parágrafo único. Para o exercício de ... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procura-doria da Previdência ... Art. 738. Os procuradores, além dos vencimentos fixados na tabela ... b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais Regionais ...