Atribuições dos procuradores regionais de justiça do trabalho
25525 resultados para Atribuições dos procuradores regionais de justiça do trabalho
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Classificação
... da competência originária das Varas do Trabalho, do mesmo modo que a ação rescisória entra na ... A competência da Justiça do Trabalho era, tradicionalmente, estabelecida ... atribuições", como se tem dito) dos diversos juízes que ... ponto, adotada no âmbito dos Tribunais Regionais, que, quando divididos em Grupos de Turmas, ... ", Jornal da Associação dos Procuradores" do Estado do Rio de Janeiro, ano I, n. 10) ... N\xC3" ...
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Ações Constitucionais
... justiça, juiz, tribunal e outros) nos casos de ... pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público ... Trata-se de ação ... em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do ... conceder a medida liminar, os procuradores da Fazenda Pública podem questionar, via de ... vale destacar que compete à justiça do trabalho processo e julgamento do habeas data quando ...
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Das partes e dos procuradores
... o processo civil (assim também o do trabalho) atribui a capacidade de ser parte não só às ... , na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho (CLT, art. 793). Inexistindo, na ... ÇA DO TRABALHO , no uso de suas atribuições regimentais, ... Considerando o princípio ... Art. 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho deverão destinar recursos ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 18. A composição de grupos de trabalho, comitês ou outras instâncias para as quais a ... ções ou dissídios movimentados na Justiça do Trabalho os síndicos eleitos entre os ... órios, às respectivas Delegacias Regionais, obedecidas as normas fixadas pelos arts. 626 e ... pedido do representado, encargos ou atribuições diversos dos previstos no contrato de ... Art. 29. Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e ...
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Emendas constitucionais
... ínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ... Polícias Militares, observados as atribuições de função compatíveis com seu grau ... à representação classista na Justiça do Trabalho ... As Mesas da Câmara dos ... classistas temporários dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Juntas de Conciliação e ... membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos ... Art. 9º ...
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Acórdão Nº 6974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Porte de armas para Procuradores do Estado. Competência privativa da União para legislar sobre material bélico. 1. Ação direta contra o art. 40, V, da Lei Complementar nº 20/1999, do Estado do Tocantins, que prevê o porte de arma como prerrogativa dos membros da Procuradoria-Geral do Estado. 2. Nos termos
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL-ANAPE ... : ... do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de ... Auditor-Fiscal e Analista ... Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional ... do Ministério ... Poder Central e os Poderes Regionais foi das questões mais discutidas ... durante a ... Art. 24. Excetuadas as atribuições a que se refere o art. 2º ... desta Lei, compete ... -
Leis Complementares
... não se classificam como rendimento do trabalho, para qualquer efeito de Legislação ... Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União ... atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho: ... I - promover as ações que lhe ... II - o Colégio de Procuradores do Trabalho; III - o Conselho Superior do ... VII - os Procuradores Regionais do Trabalho; ... VIII - os Procuradores do ...
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Acórdão Nº 6980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Porte de armas para Procuradores do Estado. Competência privativa da União para legislar sobre material bélico. 1. Ação direta de contra trecho do art. 101, II, da Lei Complementar nº 95/2001, do Estado de Mato Grosso do Sul, que prevê o porte de arma como prerrogativa dos membros da Procuradoria-Geral do Estado.
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ... de Estado que integram o sistema de justiça ... constitucional ... A Assembleia Legislativa ... do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de ... Auditor-Fiscal e Analista ... Poder Central e os Poderes Regionais foi das questões mais discutidas ... durante a ... Art. 24. Excetuadas as atribuições a que se refere o art. 2º ... Documento assinado ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... : Rejeitada a denúncia o Promotor de Justiça ou o querelante (queixa subsidiária da ... Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça ... Quanto ... Embora expressivo o rol de atribuições conferidas ao presidente do tribunal do júri, ... , os nomes dos acusados e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das ... do julgamento popular, perder todo o trabalho até então realizado, além de obstar a ...
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Mandado de Segurança Coletivo no Processo Coletivo Laboral: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... Na Justiça do Trabalho, o mandado de segurança individual ... pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público ... A grande inovação foi ... de atingir além dos “Tribunais Regionais do Trabalho em todo o Brasil”, “milhões de ... um ano (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, por exemplo), na Justiça do ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... da jurisdictio , a administração da justiça que, embora fosse delegação real, impunha aos ... na divisão lógico-argumentativa de trabalho entre os discursos de justificação nos ... interdependência dos poderes com atribuições precípuas. Semelhantes exigências práticas ... aposentadoria voluntária dos procuradores do Estado aos 30 anos de serviço com proventos ... possíveis influências partidárias, regionais setoriais que tenham prevalecido no Congresso, ...
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Da Justiça do Trabalho
... 9.797, de 9.9.1946) ... os Tribunais Regionais do Trabalho; (Redação dada pelo Decreto-Lei n ... ça do Trabalho, quaisquer outras atribuições que decorram da sua jurisdição ... SÚMULA DO ... ção, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja ...
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Decisão monocrática Nº 6501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020
... foro por prerrogativa de função a procuradores de estado, procuradores da assembleia ... públicos tramitem perante o tribunal de justiça, o que pode suscitar discussões a respeito de ... “Art. 161. Além das outras atribuições previstas nesta Constituição, compete ao ... , os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho assim como os membros do Ministério Público da ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... A competência à Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as ... o II – nomes das partes e de seus procuradores; ... 3 o III – nomes dos bene?ciários e ... Art. 16. Os Tribunais Regionais do Trabalho instituirão Juízo Auxiliar de ... órios, sem prejuízo de outras atribuições, o controle da listagem da ordem preferencial dos ...
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Do Ministério Público do Trabalho
... públicos, na esfera de suas atribuições ... 8 TST: Súm. ns. 100, VI, 407, OJ SDI-1 ... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... 739 Não estão sujeitos a ponto os procuradores- -gerais e os procuradores ... Capítulo II ... ; b) vinte e quatro Procuradorias Regionais que funcionarão junto aos Tribunais Regionais do ...
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Do Ministério Público do Trabalho
... públicos, na esfera de suas atribuições ... 8 TST: Súm. ns. 100, VI, 407, OJ SDI-1 ... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... 739 Não estão sujeitos a ponto os procuradores- -gerais e os procuradores ... Capítulo II ... ; b) vinte e quatro Procuradorias Regionais que funcionarão junto aos Tribunais Regionais do ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... TÍTULO I ... DAS PARTES E DOS PROCURADORES ... CAPÍTULO I ... DA CAPACIDADE PROCESSUAL ... O processo civil (assim também o do trabalho) atribui a capacidade de ser parte não só às ... , na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho (CLT, art. 793). Inexistindo, na ... ser feita pelo cônsul, pois as atribuições deste estão ... Código de Processo Civil ... Art. 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho deverão destinar recursos ...
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Lei complementar n. 75, de 20 de maio de 1993
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União ... relacionados com o Direito e Processo do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPúBLICA ... Faço saber ... atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho: ... I — promover as ações que ... II — o Colégio de Procuradores doTrabalho; ... III — o Conselho Superior do ... VII — os Procuradores Regionais doTrabalho; ... VIII — os Procuradores ...
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Jurisdição e competência da justiça do trabalho
... ça do Trabalho, quaisquer outras atribuições que decorram da sua jurisdição; ... u) ... A competência dos Regionais determina-se pela forma indicada no art. 651 e ... ; b) pelo procurador-geral e pelos procuradores regionais do trabalho; c) pela parte interessada ...
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Acórdão Nº 6517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E AO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1. Na organização do Judiciário estadual, as competências de seus órgãos são limitadas pelos princípios da Constituição...
... “Artigo 74 - Compete ao Tribunal de Justiça, além das ... atribuições previstas nesta ... Procuradores do Estado e ... Delegados de Polícia já está ... membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais ... Eleitorais e do Trabalho e do Ministério Público da União que oficiem ... -
Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... , a sua aplicação ao processo do trabalho é indiscutível, dada a (ainda que relativa ou ... úblicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: ... I — em que o exija o ... é restrito às partes e aos seus procuradores ... § 2º O terceiro que demonstrar interesse ... 152, V, do CPC, que inclui entre as atribuições do escrivão “ fornecer certidão de qualquer ... , Desembargadores, Juízes de Tribunais Regionais, Conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados ...
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Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial e as regras da Lei 13.964/19
... de função, perante os tribunais de justiça ou, na esfera federal, perante os tribunais ... que a lei determina, ou seja, os procuradores-gerais (nos MP estaduais) ou a Câmara de ... É menos trabalho, por evidente; e assim, menos responsabilidade ... de sua atuação, limitada às atribuições delegadas (pelo PGJ ou pela Câmara do MPF).” ...
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Direito Constitucional
... de normas constitucionais, produto do trabalho do Poder Constituinte Originário ... A: ... /AP – 2022 – FGV) O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle ... ência e a redução das desigualdades regionais e sociais ... (E) admitem-se limitações por ... se proporcionais com as atribuições do cargo. Nesse sentido, RMS 31781/STJ: ... é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as ...
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Direito Constitucional
... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) Acerca da ... ão do reconhecimento das desigualdades regionais ... (E) O federalismo assimétrico é ... decorrente da predominância de atribuições conferidas à União ... (D) No federalismo ... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político; ... membros do Ministério Público, aos Procuradores e Defensores Públicos. (D) os acréscimos ...