Atribuições dos procuradores regionais de justiça do trabalho
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Capítulo 1 - Parte general
... pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; ( ... )” ... EBOOK ... , representados por diferentes procuradores , que integrem escritórios de advocacia ... recursos no âmbito dos procedimentos da Justiça da Infância e da Juventude (art. 198). O Código ... de Justiça Estaduais e pelos Tribunais Regionais Federais pode ser atacado pelo recurso especial ... em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... , objetivando alcançar na prática a justiça" material (relação entre a prestação recebida \xE2" ... já abordado nas primeiras linhas deste trabalho, uma situação de dominação que situa o ... 7 Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em ... ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do ... o direito material em litígio e as atribuições constitucionais da parte autora acabou-se ...
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Acórdão Nº 5477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... RIO GRANDE DO NORTE ... EMENTA: ... REFERENTE AO DIREITO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA ... CONCORRENTE PARA LEGISLAR SOBRE ... profissional do estagiário com as atribuições ... do Ministério Público ... § 2º O ... se estimularem iniciativas normativas regionais e locais quanto à ... INCONSTITUCIONALIDADE ... não pormenoriza a atuação dos Procuradores-Gerais de Justiça e dos ... Procuradores de ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... foi esclarecido que o significado de “justiça” é vago e subjetivo ... COMPORTAMENTO ... Essas atribuições negativas fomentam um comportamento beligerante e ... Em passagens anteriores deste trabalho, refletiu-se sobre padrões de comportamento, ... A segunda, desenvolvida por procuradores da Fazenda Nacional, é o “ Rating da dívida ... entre concursos nacionais e regionais. A conclusão desses estudos demonstrou que o ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ... decisão inter-locutória dos Tribunais Regionais do Trabalho contrariarem Súmula ou Orientação ... principal não assinado pelos procuradores da parte recorrente, que o teriam redigido, eis ... Tribunal Federal disporá sobre as atribuições dos Ministros, das Turmas e de outros órgãos, ...
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Com jurisdição e presença nacional, MPF tem maior visibilidade
Anuário: Com jurisdição nacional, MPF tem maior visibilidade
... Ministérios Públicos estaduais, os procuradores da República estão presentes em todo ... Aras, no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2020 ... O grande alarido desatado pela ... Ele entende que essa forma de trabalho, que não tem previsão legal, personalizou as ... da República e 224 procuradores regionais da República, estes atuando perante os cinco ... Dentre suas atribuições" institucionais estão a elaboração e a aprovaç\xC3" ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... , a sua aplicação ao processo do trabalho é indiscutível, dada a (ainda que relativa ou ... úblicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: ... I — em que o exija o ... é restrito às partes e aos seus procuradores ... § 2º O terceiro que demonstrar interesse ... 152, V, do CPC, que inclui entre as atribuições do escrivão “ fornecer certidão de qualquer ... , Desembargadores, Juízes de Tribunais Regionais, Conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 2102-43.2018.5.90.0000) 25-10-2019
... Tribunais Regionais do Trabalho, resultou no Acórdão ... TCU ... constantes das atribuições do cargo de Técnico ... Judiciário, Área ... membros do Ministério Público, aos Procuradores e ... aos Defensores Públicos; (Redação ...
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Direito Administrativo
... ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido, sendo este um reflexo ... ção, pelo presidente de um tribunal de justiça, de sua companheira para o cargo de asses-sora de ... , as especificidades das jornadas de trabalho de cada subordinado. Justificou o ato na ... como o Chefe do Poder Executivo e os Procuradores. Confiram-se algumas classificações dos ... da Federação, representações regionais para aproximar o Poder Público do cidadão ...
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Outros meios de pressão e a greve
... , boicote, ratting , listas negras, trabalho arbitrário, greve, lockout etc ... A ... , de policiais federais, servidores e procuradores do INSS etc. Também se nota a ocorrência de ... ário do que ocorreu em relação à Justiça do Trabalho, aos Tribunais Regionais do Trabalho ... AO MODELO DE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES APLICÁVEL AOS TRABALHADORES EM GERAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08063320720174058300), 03-12-2018
ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO DE AUDITORIA DAS CONTAS PÚBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. VEDAÇÃO LEGAL. PROVIMENTO. 1. Apelação interposta pela OAB/PE, em face de sentença que concedeu a segurança requestada, para determinar o restabelecimento da inscrição do impetrante, no quadro de advogados da ora...
... 28; 4) o desempenho das atribuições legais do cargo proporciona ao impetrante o ... de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os ... ão, equipe de fiscalização e grupo de trabalho ou de pesquisa instituído no âmbito do Tribunal ... no âmbito estadual, os Promotores e Procuradores de Justiça, os quais respondem diretamente em ... -
Organização dos poderes
... dos desembargadores do tribunal de justiça estadual ... (a) poderá ser fixado como limite ... membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos (art. 37, XI da ... e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas ... (b) Errado, pois essas atribuições são do Presidente da República ... (c) Os ...
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Título III - da organização do estado
... regionais de ordenação do território e de ... , manter e executar a inspeção do trabalho; ... v. Lei 9.433/1997 – Recursos Hídricos ... Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça" Federal ... v. Súmula 681 do STF ... § 1\xC2" ... em lei, destinam-se apenas às atribuições de dire-ção, chefia e assessoramento; ... membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; ... Inciso VII com ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... versam sobre as relações coletivas de trabalho, é indispensável que, antes de tudo, sejam ... do sindicato no desempenho de suas atribuições legais e, outro, objetivo, que significaria um ... "Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar a julgar: ... § 2e ... Regionais do Trabalho ou o Tribunal Superior do Trabalho ... em geral: advogados, juizes e procuradores que, com frequência, seguem as orientações ...
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O ministério público na constituição cidadã
... Inúmeros encontros nacionais, regionais e grupos de estudos locais eram realizados sob ... 17 Agassiz Amorim Almeida, Promotor de Justiça aposentado do Minis-tério Público do Estado da ... e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG); Elza Rodrigues Lugon, Procuradora ... Mazzilli, “em especial foi notável o trabalho desenvolvido em prol do Ministério Público ... ério Público: Organização, Atribuições e Regime Jurídico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, ...
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Do Conflito de Competência (Arts. 951 a 959)
... a) Varas do Trabalho e Juízes de Direito investidos na o da Justiça do Trabalho; ... b) Tribunais Regionais do ... Trabalho; b) o procurador-geral e os procuradores regionais da Justiça do Trabalho; c) a parte ... e o julgamento do conflito de atribuições ...
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Ato Normativo
... O órgão Especial do Colégio de Procuradores, no uso de suas atribuições legais; ... a proposta da Procuradoria-Geral de Justiça consubstanciada em minuta de ato que estabelece ... da Capital e, no interior e nos Foros Regionais, ao Juízo ao qual for distribuída a cópia do ... Realização de trabalho ...
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Acórdão, Processo nº 0017230-20.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... , nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condenada a União ao pagamento das ... Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em ... -Geral da União tem as seguintes atribuições: ... II - organizar as listas de promoção e de ... , registro os precedentes das Cortes Regionais: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... de vaga de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC: incontroversa utilização de ...
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Da organização dos poderes
... e à redução das desigualdades regionais ... § 1º Lei complementar disporá sobre: I ... Seção II ... Das Atribuições do Congresso Nacional ... Art. 48. Cabe ao ... , os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o ... Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional ... n ... § 4º Os Procuradores"-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territ\xC3" ...
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Da organização dos poderes
... e à redução das desigualdades regionais ... § 1º Lei complementar disporá sobre: I ... Seção II ... Das Atribuições do Congresso Nacional ... Art. 48. Cabe ao ... , os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o ... Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional ... n ... § 4º Os Procuradores"-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territ\xC3" ...
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Da organização dos poderes
... e à redução das desigualdades regionais ... § 1º Lei complementar disporá sobre: I ... Seção II ... Das Atribuições do Congresso Nacional ... Art. 48. Cabe ao ... , os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o ... Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional ... n ... § 4º Os Procuradores"-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territ\xC3" ...
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Índice Alfabético Remissivo
... causa para a rescisão do contrato de trabalho: art. 482, i – item 23 v. Súmulas TST: ... OJ SDI-2 n. 132 Admissibilidade na Justiça do Trabalho: art. 836 Alçada. Inaplicável ... Atribuições e obrigações: art. 716 Distribuição: art ... 746 Procuradorias Regionais: art. 747 Secretaria da Procuradoria-Geral da ... Atribuições dos procuradores: arts. 748 a 751 Competência: arts. 746 e 747 ...
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Ministério público do Trabalho nos 30 anos da constituição (2018): breves traços de sua organização interna e algumas perspectivas para os próximos anos
... atribuições. Mesmo com essa característica ... atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho: ... I – promover as ações que ... p. 310 ... II – o Colégio de Procuradores do Trabalho; ... III – o Conselho Superior do ... VII – os Procuradores Regionais do Trabalho; ... VIII – os Procuradores do ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito processual do trabalho
... ção das Leis do Trabalho (“Da Justiça do Trabalho”), que é composto pelos arts. 643 ... Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos ... da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste ... Reforma Trabalhista na Visão de Procuradores ...