Atribuições privativas do Senado
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Decisão da Presidência nº 136379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... da República, das Mesas da Câmara e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do ... qualificar-se como um complexo de atribuições jurisdicionais de extração essencialmente ... sido condenado o ora paciente a penas privativas de liberdade inferiores a dois (2) anos, o prazo ...
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Decisão da Presidência nº 128849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2016
... da República, das Mesas da Câmara e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do ... qualificar-se como um complexo de atribuições jurisdicionais de extração essencialmente ... sido condenado o ora paciente a penas privativas de liberdade inferiores a dois (2) anos, o prazo ...
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Decisão da Presidência nº 136460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... da República, das Mesas da Câmara e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do ... qualificar-se como um complexo de atribuições jurisdicionais de extração essencialmente ... sido condenado o ora paciente a penas privativas de liberdade inferiores a dois (2) anos, o prazo ...
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Decisão da Presidência nº 138990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2016
... da República, das Mesas da Câmara e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do ... qualificar-se como um complexo de atribuições jurisdicionais de extração essencialmente ... sido condenado o ora paciente a penas privativas de liberdade inferiores a dois (2) anos, o prazo ...
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Decisões Monocráticas nº 152669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... da República, das Mesas da Câmara e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do ... qualificar-se como um complexo de atribuições jurisdicionais de extração essencialmente ... sido condenado o ora paciente a penas privativas de liberdade inferiores a dois (2) anos, o prazo ...
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Decisão da Presidência nº 137221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... da República, das Mesas da Câmara e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do ... qualificar-se como um complexo de atribuições jurisdicionais de extração essencialmente ... sido condenado o ora paciente a penas privativas de liberdade inferiores a dois (2) anos, o prazo ...
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Decisão da Presidência nº 137219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... da República, das Mesas da Câmara e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do ... qualificar-se como um complexo de atribuições jurisdicionais de extração essencialmente ... sido condenado o ora paciente a penas privativas de liberdade inferiores a dois (2) anos, o prazo ...
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Tombamento
... Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, ... qual identificada por competências (privativas, concorrentes ou comuns) a serem exercidas sobre ... ência do Pode Executivo, sendo as atribuições estabelecidas em legislação ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 1.049, de 1991 (n. 63/91, no Senado Federal) que se dispunha a disciplinar a ... empregado de banco que exerce atribuições inerentes à advocacia não se enquadra no ... 5º são elencadas as atribuições privativas desse profissional ... A Lei n. 12.317, de ...
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Decisão da Presidência nº 5356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... que combina competências exclusivas, privativas e principiológicas com competências comuns e ... em que eles agem em igualdade de atribuições e tem autonomia uns em relação aos outros, e ...
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A estrutura do ordenamento jurídico educacional federal
O estudo do Direito Educacional no Brasil é recente, fato evidenciado pela escassa bibliografia, a qual, por vezes, limita-se à análise da legislação educacional, que conduz ao estudo da estrutura educacional. Entretanto, é um campo fértil para reflexões, visando à consolidação do sistema educacional brasileiro: um sistema coeso, coerente e lógico, sem fragmentações. Aliás, a consolidação do...
... entre os entes federados combinando atribuições privativas a atribuições comuns, que tendem a ... 5 Agora, o novo PNE será encaminhado ao Senado ... 2.2.3 Regulamentação, Supervisão e ... -
Decisões Monocráticas nº 35410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, ... de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e ... do Judiciário e as competências privativas de nossa Corte Suprema ... O desrespeito do CNJ ...
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Decisão da Presidência nº 35410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, ... de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e ... do Judiciário e as competências privativas de nossa Corte Suprema ... O desrespeito do CNJ ...
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Decisão da Presidência nº 409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2016
... funções em razão de instauração, pelo Senado Federal, de processo no qual se apura crime de ... fosse impedido de exercer as funções privativas do Presidente da República, que compreendem não ... 84), mas todas as demais atribuições previstas nos 27 (vinte e sete) incisos do art ...
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Estado: órgãos de relação externa
... à política externa passaram a ser do Senado e na atual Constituição Federal de 1988 a ... brasileira estabelece as competências privativas do chefe de Estado (art. 84), como: de manter ... atribuições do cargo ... As provas são feitas em três ...
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Autor idade nacional de prot eção de dados: aspecto s institucionais da autor idade brasileira em comparação com os requisito s estabelecidos no regulamento euro peu
... ão conseguem desempenhar as amplas atribuições a elas colocadas 22 ... Nesse sentido, as ... tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal (PLS 4060/2012 – Dispõe sobre o ... autarquia é titular de competências privativas, sem possibilidade de interferência da ...
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A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
... Disponível em: http://www2.senado ... se processou uma concentração de atribuições institutas de tributos em determinado ente ... previsão de competência tributária privativas para União, Estados e Municípios, combinado com ...
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Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas ... - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da ...
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Decisões Monocráticas nº 152111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... funcional no exercício de suas atribuições ... Destaca que se, de fato, houve desídia no ... da República, das Mesas da Câmara e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do ... sido condenado o ora paciente a penas privativas de liberdade inferiores a dois (2) anos, o prazo ...
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Decisão da Presidência nº 101710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2017
... necessários ao exercício de suas atribuições de dominus litis. 2 ... Recurso especial ... da República, das Mesas da Câmara e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do ... sido condenado o ora paciente a penas privativas de liberdade inferiores a dois (2) anos, o prazo ...
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Decisão da Presidência nº 152111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... funcional no exercício de suas atribuições ... Destaca que se, de fato, houve desídia no ... da República, das Mesas da Câmara e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do ... sido condenado o ora paciente a penas privativas de liberdade inferiores a dois (2) anos, o prazo ...
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Práticas Antissindicais
... delito de discriminação com penas privativas de liberdade e multa, b) indenização civil ... impossível o desempenho de suas atribuições: ... O empregado eleito para cargo de ... Tanto o Senado da República como a Câmara dos Deputados ...
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O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... extraem suas competências próprias e privativas da Constituição Federal. Trata-se de regra ... do Decreto n o 23.569/33, as atribuições" dos arquitetos vinham estabelecidas no art. 30: \xE2\x80" ... abaixo anotação ao texto vetado). No Senado, a proposição foi rapidamente aprovada em ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... cargo d e 'profissional com atribuições de advogado', por seleção interna, em ... Senado Federal, 1943. BRASIL. Constituição (1988) ... atletas profissionais eram privativas de clubes empresas, além de ...
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Acórdão Nº 6180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao ... 1.950/08; E ... DAS EXPRESSÕES ‘ATRIBUIÇÕES’, ‘DENOMINAÇÕES’ E ... Alegação de ofensa a funções ... privativas dos Poderes Legislativo e Executivo. 3. Medida ...