Auditores da justiça militar
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Decisão da Presidência nº 1055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA ... AUDITORES FISCAIS DO AMAZONAS ... GRATIFICAÇÃO DE ... 4002750-60.2016.8.04.0000 no Tribunal de Justiça do Amazonas pela qual deferida medida liminar ... DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ... EXISTÊNCIA DE TEMA DE ÍNDOLE ...
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Introdução
... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... ério do Trabalho e Emprego, orienta os Auditores-Fiscais do Trabalho quanto a procedimentos na ... Bombeiro militar. súmula n. 386 do TsT. O fato de o Reclamante ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... o primado do trabalho e como objetivo a justiça social (ver art.193, da Constituição Federal) ... , de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a ... fiscais (ver Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Sindfisco e ver ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... : SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS ... DO TRABALHO - SINAIT ... : SINDICATO ... JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS - FENASSOJAF ... : SINDICATO ... Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral e da ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ência direta entre Ministros da Justiça dos dois Estados, ou por comunicação direta ... excessivos em relação à vantagem militar global concreta e direta que se previa; v) ... 2 o Serão observados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, na fiscalização para a ...
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Decisões Monocráticas nº 132991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... contra acórdão do Superior Tribunal Militar que deu parcial provimento à Apelação ... via, a Defesa alega incompetência da Justiça castrense para processamento e julgamento da ... Agte.(s) : Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes ... adv.(a/S) : Oswaldo Sant Anna ...
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Organização Sindical
... ȱporȱFranciscoȱCamposǰȱMinistroȱ da Justiça, que não escondia sua inspiração fascista. Seu ... março de 1964 o país sofre outro golpe militar, impondo a ditadura, que só ... ícia federal; aumento de 30% para os auditores. (177) ...
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Poderes e deveres administrativos
... pelos agentes públicos (fiscais, auditores, policiais, guarda civil metropolitana etc) ... A primeira diz respeito à policia militar. Esta é considerada policia administrativa, mas ... , presidido por um oficial e julgado pela Justiça Militar. Neste caso especifico, faz o papel de ...
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Acórdão Nº 5054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... DE REMUNERAÇAO POR SUBSIDIO DA POLICIA MILITAR E ... DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ E ... 11.358/2006) e dos ... Auditores da Receita Federal e dos Auditores-Fiscais do ... impugnem a justiça do que foi decidido, pois tais objetivos são ...
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Decisão da Presidência nº 159870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... contra acórdão do Superior Tribunal Militar STM, de relatoria do Ministro Marco Antônio ... a declinação de competência da Justiça Especializada para a Justiça Federal, levando-se ... ção em concursos públicos, Juízes-Auditores e membros do Ministério Público Militar da ...
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Decisão da Presidência nº 35989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2019
... ção de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso ... estritamente jurídico elaborado por auditores da Controladoria geral do Estado, sem ... , nem permitem que as partes impugnem a justiça do que foi decidido, pois tais objetivos são ...
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Decisões Monocráticas nº 159870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... contra acórdão do Superior Tribunal Militar STM, de relatoria do Ministro Marco Antônio ... a declinação de competência da Justiça Especializada para a Justiça Federal, levando-se ... ção em concursos públicos, Juízes-Auditores e membros do Ministério Público Militar da ...
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Decisões Monocráticas nº 1174517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... ão do benefício da gratuidade da Justiça. 6 ... Agravo interno conhecido e não provido, ... intdo.(a/S) : União dos Auditores Federais de Controle Externo - Auditar ... ção dos Cabos e Soldados da Polícia Militar" e Bombeiros Militar de Goiás ... adv.(a/S) : Jos\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1141243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ementado nos seguintes termos: HABEAS CORPUS ... intdo.(a/S) : União dos Auditores Federais de Controle Externo - Auditar ... ção dos Cabos e Soldados da Polícia Militar" e Bombeiros Militar de Goiás ... adv.(a/S) : Jos\xC3" ...
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Direito egípcio
... total suporte econômico, administrativo, militar, cultural e religiosa ... O que mantinha o ... militar, presidente das cortes de justiça, supervisor da irrigação, supervisor dos ... : Os idiologus , ou seja, os auditores de tributos sempre andavam acompanhados de um ...
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Jurisdição constitucional e federação
... ção interventiva perante o Tribunal de Justiça" (art. 35, IV), há de se concluir que esses princ\xC3" ... Da mesma forma, não podem estender aos auditores" do Tribunal de Contas as mesmas regras de nomeaç\xC3" ... ção de que os juízes do Tribunal Militar sejam nomeados pelo Governo estadual, depois de ...
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Decisões Monocráticas nº 1109582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : União dos Auditores Federais de Controle Externo - Auditar ... ção dos Cabos e Soldados da Polícia Militar" e Bombeiros Militar de Goiás ... adv.(a/S) : Jos\xC3" ... (a/S) : Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande So Sul - Sindjus/Rs ... adv.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 1204617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... 59, Vol. 1): SERVIDOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ATO NORMATIVO 711/2000 DO TST ... intdo.(a/S) : União dos Auditores Federais de Controle Externo - Auditar ... ção dos Cabos e Soldados da Polícia Militar" e Bombeiros Militar de Goiás ... adv.(a/S) : Jos\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1204385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... dispositivo, ressalvada a gratuidade de justiça ... Publique-se ... Brasília, 21 de maio de ... intdo.(a/S) : União dos Auditores Federais de Controle Externo - Auditar ... ção dos Cabos e Soldados da Polícia Militar" e Bombeiros Militar de Goiás ... adv.(a/S) : Jos\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1080073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... enseja o deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal ... Necessidade ... intdo.(a/S) : União dos Auditores Federais de Controle Externo - Auditar ... ção dos Cabos e Soldados da Polícia Militar" e Bombeiros Militar de Goiás ... adv.(a/S) : Jos\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1189782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ... intdo.(a/S) : União dos Auditores Federais de Controle Externo - Auditar ... ção dos Cabos e Soldados da Polícia Militar" e Bombeiros Militar de Goiás ... adv.(a/S) : Jos\xC3" ...
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Acórdão Nº 272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL POR OMISSÃO. ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ARTS. 73, 75 E 130 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS DO MUNICÍPIO. AUTONOMIA MUNICIPAL. PACTO FEDERATIVO. EXCEPCIONALIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO...
... colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em ... matéria ... Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas – Audicon, ... Ministério Público e Polícia Militar na esfera municipal ... 25. Nas informações ... -
Decisões Monocráticas nº 1204966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : União dos Auditores Federais de Controle Externo - Auditar ... ção dos Cabos e Soldados da Polícia Militar" e Bombeiros Militar de Goiás ... adv.(a/S) : Jos\xC3" ... (a/S) : Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande So Sul - Sindjus/Rs ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 25746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação nº ... no Exame Psicológico da Polícia Militar do Estado de São Paulo, devido ao exame ... (a/S) : Anfip Associacao Nacional dos Auditores ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ... ério do Trabalho, por meio de seus auditores fi scais, na fi scalização e apenamento das ... 654, de 20.01.1966, excluía do serviço militar das Forças Armadas aqueles que apresentassem ...