aumento de capital com bens
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DECRETO Nº 66303, DE 06 DE MARÇO DE 1970. Constitui a Empresa Publica Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
... 1.4 - A CEF tem sede e fôro na Capital da República e jurisdição em todo o ... aumento de produtividade de seus serviços ... CAPÍTULO ... 7 - autorizar a alienação ou oneração de bens imóveis patrimoniais, ouvido o Conselho Fiscal ...
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Processo nº 0454986-06.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Julio de 2017
... : 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL" ... RELATORA: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO\xC2" ... emprego de faca, subtraiu os bens ... com aplicação da fração de aumento ... adequada. ... considerando ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união estável como ... a abertura de novos concursos para o aumento do quadro de juízes), torna incompatível tanto ... e II do § 3 o ), iii) o termo “inimigo capital” (inciso III do § 3 o ) — que hoje permanece ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... a) Integralização do capital, que a SUDENE subscrever nas emprêsas que ... aumento de capital resultante de incorporação de ... o registro contábil do valor original dos bens de seu ativo imobilizado, até o limite de tempo ...
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Direito Constitucional
... administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração é privativa do Presidente ... o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores ... jornal oficial do Distrito Federal, ou da Capital" do Estado ou Território em que seja ajuizada a a\xC3" ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... íduos têm acesso a um mesmo conjunto de bens, comuns a todos eles, mas que não são ... parte dos sócios e, simultaneamente, ao aumento de poder dos credores. Surge aí um “estado de ... e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital. Decisão em 22.02.2022 ... A ILUSÃO DA ...
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Direito das obrigações
... aumento no preço ... 3.3.1.2. Regras para o caso de ... faculdade de o executado indicar à penhora bens livres de outro devedor solidário ... 3.4 ... primeiro nos juros vencidos e depois no capital; ... b) o pagamento será imputado primeiro ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... valor, que não é “rendimento” do capital, como tem alardeado a retórica oficial, senão ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... contra ele, seja, no primeiro caso, pelo aumento do preço do pão, seja, em ambos, porque ...
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Acórdão nº 0546029-77.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Mayo de 2018
... CAPITAL, O APELANTE, JUNTAMENTE COM O ... CORRÉU CARLOS ... BENS SUBTRAÍDOS RETIRADOS DA ESFERA DE ... POSSE E ... ADEQUADA A ... FRAÇÃO DE AUMENTO DE 1/6 REFERENTE À ... CONTINUIDADE DELITIVA ...
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Processo nº 0182373-69.2015.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... DUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO" PELO ... RECONHECIMENTO DA TRÍPLICE \xC2" ... VAM OS BENS QUE REPUTAVAM COMO ...
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DECRETO LEI Nº 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Publica Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
... Capital da República e jurisdição em todo o ... haveres, direitos, obrigações e ações, bens móveis e documentos e papéis de seu arquivo que ... aumento de produtividade de seus serviços ... Art. 10 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 487, DE 23 DE ABRIL DE 2010. Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, que Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica; Afasta a Incidencia de Restrição a Contração de Novas Dividas Pelos Estados Na Hipotese de Revisão do Programa de Ajuste Fiscal em Virtude de Crescimento Economico Baixo Ou Negativo; Autoriza a União a Permutar Ações de Sua Propriedade por Participações Societarias Detidas por Entidades da Administração Publica Federal Indireta, a Deixar de Exercer e a Ceder o Seu Direito de Preferencia para a Subscrição de Ações em Aumentos de Capital de Sociedades de Economia Mista Federais, a Emitir Titulos da Divida ...
... em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... nós, como a dos templos religiosos e dos bens públicos, remontam àquela época.” 5 Eram ... ” não teria sofrido reajuste e tampouco aumento. Por isso, nessa fase, houve redução de custos ... de pessoa jurídica em realização de capital, nem sôbre a transmissão de bens ou direitos ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º Cada programa ... despesas referentes à constituição ou aumento" de capital de empresas - 5; e ... VI - amortizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 50256403320158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
... Igualmente, a liquidação dos bens que guarneciam o estabelecimento da sociedade ... , não possuindo sede, funcionários ou capital, consoante se extrai do exame anteriormente ...
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Licitações
... administrativo, como o de outorga de uso de bens públicos. Trata-se de um conjunto bastante ... ão contratual) e o superfaturamento (como aumento indevido de ganhos do contratado). Esses ... , controlador, acionista com mais de 5% do capital votante, responsável técnico ou subcontratado, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... , por exemplo, a apreensão e perdimento de bens e os regimes especiais de controle e ... públicos e garantindo o retorno de capital eventualmente mutuado ... Mas não é só ... tem constantemente registrado o aumento da complexidade e da quantidade de obrigações ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de orientação é a sustentabilidade dos bens ambientais, ganha relevância o desenvolvimento e ... propriedades, em virtude de um aumento quantitativo, provocam alterações qualitativas ... fraudes de subvenções e de inversão de capital e de crédito) ... No tocante aos limites ...
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Lei nº 10.972 de 02/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PUBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ínimo 51% (cinqüenta e um por cento) do capital social da HEMOBRÁS, podendo o restante ser ... poderá se dar por meio de incorporação de bens móveis ou imóveis ... § 2º O aumento do ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... ou estabelecendo a impenhorabilidade de seus bens ... A justificativa de prestação de serviços ... em 51% do capital social e vinculada à Secretaria de ... levados à conta de aumento de capital da Sociedade.” ... Nesse sentido, em ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... comprar sua liberdade ao pagar um preço em bens, animais, etc. Para o infrator ou sua família, ... oferta de mão de obra, baixos salários, aumento de impostos para custear a guerras etc ... Foi ... trabalho é controlado pela disciplina do capital, enquanto o trabalhador fora do mercado de ...
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Processo nº 0407908-79.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Febrero de 2018
... : 33ª VARA CRIMINAL da COMARCA DA CAPITAL" ... RELATORA: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO\xC2" ... apenas tivesse encontrado os bens e ... considerada a causa de aumento de pena referente ao ...
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Aspecto Tributário
... A nova alocação de bens e direitos para a consecução da organização ... como integralização da formação ou do aumento de capital da holding ... (a) Valor de ...
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Do direito das famílias
... privada, pois se relacionam aos regimes de bens. Dessa forma, verifica-se que somente as normas ... ílio, ou, em sua falta, no 1º Ofício da Capital do Estado em que passarem a residir, no livro E ... , complicações médicas), tumores e aumento volumoso do pênis; b) organofuncional : ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0061587-88.2018.8.19.0001 (Criminal), 12-06-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO PELA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE AFASTAR A MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA, O RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO E O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. 1. Trata-se de Apelação interposta em face de Sentença da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital...
... ORIGEM: 33ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL" ... RELATORA: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D\xE2" ... mediante uma só ação, subtraíram bens das duas vítimas, ou seja, atingiram ... diante da presença das causas de aumento relativas ao emprego de arma e ... concurso de ...