autodeterminação dos povos 1966
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Educação em e para direitos humanos
... da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: ... dos Refugiados (1951) e seu Protocolo de 1966; o Estatuto dos Apátridas (1954) e a Convenção ...
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O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
O direito humano-fundamental de acesso à justiça, que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a sua virtualização por meio da implementação do processo judicial eletrônico. Nesse contexto, esta
... abrangem o direito à paz, à autodeterminação dos povos, ao desenvolvimento, ao meio ambiente ... maio de 1966, que determina que, em cada um dos Estados, assim ... -
Sociedade, poder e justiça: elementos do diálogo sobre os direitos humanos
... proclamados projetos de subjugação de povos considerados inferiores (COMPARATO, 2007, p ... dos Direitos Civis e Políticos de 1966 (preâmbulo e art. 10), Pacto Internacional de ... à paz, desenvolvimento, à autodeterminação dos povos, ao meio ambiente em perfeitas ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Mas, considerada a autodeterminação das partes, ... tenho esse preceito como ... cultural dos povos, entende-se, desse modo, que a liberalização ... ção de filmes nacionais nos cinemas desde 1966 ... Paralelamente, até 1986 eram definidos ...
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Bandung, 1955: Ponto de encontro global
O artigo aplica métodos e conceitos da história global e transnacional para pensar a Conferência Afro- -Asiática de Bandung, realizada na Indonésia, em 1955, como um caso emblemático das relações globais que estiveram por trás da apropriação e da significação de denominações como Terceiro Mundo e movimento afro-asiático. Aposta-se na potencialidade desse evento para a construção de narrativas...
... ção no período da Guerra Fria para povos e países do chamado Terceiro Mundo. Aconteceu em ... , dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos, dos países ainda colonizados e da ... africana na Présence Africaine (1947-1966 ... -
Modelos alimentares e arranjos produtivos no Vale do Ribeira Paranaense: um estudo sobre os princípios da soberania alimentar
A relação que se estabelece entre os mecanismos de produção, organização social e apropriação do espaço geográfico são fundamentais para a compreensão das práticas alimentares no meio rural. Este artigo traz à luz destas considerações, um estudo de caso sobre a soberania alimentar entre agricultores caboclos de uma comunidade situada na área rural do Vale do Ribeira paranaense. O estudo...
... de ordem ambiental, social e cultural (ONU, 1966; UNESCO, 2005) ... O direito à ... [ ... ] direito dos povos de definir suas próprias políticas e ... 2015 ... autodeterminação e viabilidade de formas da agricultura camponesa ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 5.107, de 13 de setembro de 1966”. Se se tratasse de um trabalhador ... da igualdade e direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: ...
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Violência ou não violência?
... e repelir invasões injustas de outros povos ... Por isso, o poder (público ou dos agentes ... da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao ... todas as formas de Discriminação Racial » 1966 (16 de dezembro) – Pacto Internacional de ...
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Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... razão, vincula-se por uma autodeterminação não inluenciada diretamente pelas condições as ... dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos, em 1981, e consiste em um direito classiicado ... 58.563/1966"), pela Convenção da ONU Suplementar sobre Aboli\xC3" ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... índio” é de preservar os interesses dos povos indígenas, no que se afina com a pretensão ... À MODERNIDADE POLÍTICA: AUTODETERMINAÇÃO E PLURALISMO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ... (sic) Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, tem um duplo entendimento. Quando dito a partir ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... índio” é de preservar os interesses dos povos indígenas, no que se afina com a pretensão ... À MODERNIDADE POLÍTICA: AUTODETERMINAÇÃO E PLURALISMO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ... (sic) Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, tem um duplo entendimento. Quando dito a partir ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... índio” é de preservar os interesses dos povos indígenas, no que se afina com a pretensão ... À MODERNIDADE POLÍTICA: AUTODETERMINAÇÃO E PLURALISMO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ... (sic) Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, tem um duplo entendimento. Quando dito a partir ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... índio” é de preservar os interesses dos povos indígenas, no que se afina com a pretensão ... À MODERNIDADE POLÍTICA: AUTODETERMINAÇÃO E PLURALISMO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ... (sic) Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, tem um duplo entendimento. Quando dito a partir ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... índio” é de preservar os interesses dos povos indígenas, no que se afina com a pretensão ... À MODERNIDADE POLÍTICA: AUTODETERMINAÇÃO E PLURALISMO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ... (sic) Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, tem um duplo entendimento. Quando dito a partir ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... índio” é de preservar os interesses dos povos indígenas, no que se afina com a pretensão ... À MODERNIDADE POLÍTICA: AUTODETERMINAÇÃO E PLURALISMO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ... (sic) Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, tem um duplo entendimento. Quando dito a partir ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... índio” é de preservar os interesses dos povos indígenas, no que se afina com a pretensão ... À MODERNIDADE POLÍTICA: AUTODETERMINAÇÃO E PLURALISMO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ... (sic) Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, tem um duplo entendimento. Quando dito a partir ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... índio” é de preservar os interesses dos povos indígenas, no que se afina com a pretensão ... À MODERNIDADE POLÍTICA: AUTODETERMINAÇÃO E PLURALISMO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ... (sic) Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, tem um duplo entendimento. Quando dito a partir ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... índio” é de preservar os interesses dos povos indígenas, no que se afina com a pretensão ... À MODERNIDADE POLÍTICA: AUTODETERMINAÇÃO E PLURALISMO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ... (sic) Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, tem um duplo entendimento. Quando dito a partir ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... índio” é de preservar os interesses dos povos indígenas, no que se afina com a pretensão ... À MODERNIDADE POLÍTICA: AUTODETERMINAÇÃO E PLURALISMO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ... (sic) Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, tem um duplo entendimento. Quando dito a partir ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... índio” é de preservar os interesses dos povos indígenas, no que se afina com a pretensão ... À MODERNIDADE POLÍTICA: AUTODETERMINAÇÃO E PLURALISMO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ... (sic) Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, tem um duplo entendimento. Quando dito a partir ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... índio” é de preservar os interesses dos povos indígenas, no que se afina com a pretensão ... À MODERNIDADE POLÍTICA: AUTODETERMINAÇÃO E PLURALISMO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ... (sic) Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, tem um duplo entendimento. Quando dito a partir ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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