autodeterminação dos povos 1966
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Compreendendo os direitos humanos
... -se genericamente no direito à autodeterminação previsto no art. 20 da Carta Africana dos s Humanos e dos Povos 3 , ainda que isso conflite diretamente com a ... dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) (1966) 42 ; e, o Pacto Internacional dos Direitos ...
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História do Brasil
... Povos das Missões ... (2) A escassez de meios, nas ... A estruturação partidária de 1945 a 1966 foi dominada pela hegemonia dos partidos ... de não intervenção, pela autodeterminação dos povos, pela diversificação de parcerias, ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... como nome, honra, imagem, autodeterminação e privacidade, típicos direitos da ... Ambas airmam: “Todos os povos têm o direito à sua autodeterminação. Em ... Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966; e 7 o , g e h do Protocolo de San Salvador ...
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O homem. Aspectos internacionais
... fundamentais, por parte de todos os povos, sem distinção de raça, sexo, língua ou ... e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: ( ... ) ... Econômicos, Sociais e Culturais — De 1966 ... Em relação a estas duas últimas, ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: ... dos Refugiados (1951) e seu Protocolo de 1966; o Estatuto dos Apátridas (1954) e a Convenção ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... após a expansão do comércio com outros povos, ocorrida no fim da República. Nessas relações ... ; todo homem é dotado de autodeterminação; ninguém deve causar danos injustos a outrem), ... de 1942 e do Código Civil Português de 1966. Foram importantes, ainda, como já ressaltado no ...
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O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito - Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... 6). Seu fundamento é a autodeterminação organizativa dos cidadãos. A liberdade de ... Sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966, observa-se a influência desse paradigma: ... Esse modelo foi contestado por países, povos e grupos sociais submetidos a um papel passivo e ... -
O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito – Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... 6). Seu fundamento é a autodeterminação organizativa dos cidadãos. A liberdade de ... Sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966, observa-se a influência desse paradigma: ... Esse modelo foi contestado por países, povos e grupos sociais submetidos a um papel passivo e ... -
A (i)legalidade da separação da Catalunha e(m) perspectiva(s)
Tatiana Squeff: A (i)legalidade da separação da Catalunha
... Conforme o princípio da autodeterminação dos povos, previsto não só dentre os ... de direitos humanos firmados em 1966[10], só seria legalmente permitido a um povo ... -
O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... africana e fora trazida para o Brasil pelos povos africanos 14 , o que evidencia a busca por ... 19 ... 1.1.3. Lei n° 3443/1966 do Estado da Paraíba ... Em 06 de novembro de ... a evolução humana, autodeterminação e seleção dos mais fortes, Cesare Lombroso, no ... -
A Historicidade dos Direitos Humanos
... às gerações futuras, à autodeterminação dos povos, ao desenvolvimento, à qualidade da ... , Arturo Illia, no dia 28 de junho de 1966, e por idêntico infortúnio no Chile, em 11 de ...
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Contribuicoes juvenis para os direitos indigenas/Youth contributions for indigenous rights.
... da Declaracao sobre os Direitos dos Povos Indigenas (DDPI), da Organizacao das Nacoes ... Economicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966; Convencao para Eliminacao da Discriminacao ...
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Direitos Humanos
... a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de Banjul) não prevê a cláusula geral ... – 25.º) O direito à autodeterminação dos povos: (A) é mera retórica política, ... ça dos Pactos Internacionais respectivos, de 1966 ... A assertiva correta é a D, pois o Pacto ...
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Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... No Brasil, os povos indígenas foram os primeiros a serem feitos ... , trata da liberdade de autodeterminação ... Tiago Cavalcanti (2016, p. 38-67) ... de Direitos Civis e Políticos de 1966 e o Protocolo Adicional II às Convenções de ...
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Justiça econômica
... dignidade humana e dotada de autodeterminação individual e responsável do uso da própria ... ção dada pelo Ato Complementar nº 31, de 1966) ... JUSTIÇA ECONÔMICA E SOCIAL ... – ... ter como “sujeitos todos os homens e povos ” (itens 331 a 333); b) “a liberdade da ...
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Dois marcos temporais, duas visões do passado e um só futuro (Parte 1)
Opinião: Um julgamento histórico para os povos indígenas (Parte 1)
... o indigenato, o direito originário dos povos indígenas. Na nossa compreensão, o dito marco ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 ou a Convenção 169 da OIT de 1936 (em vigor no ... à identidade cultural e à autodeterminação ... -
Decisões Monocráticas nº 34250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... e às relações que com esta mantêm os povos indígenas ... A proteção jurídica, social, ... nº 107 (promulgada pelo Decreto nº 58.824/1966) e, mais recentemente, da Convenção OIT nº 169 ... no Direito Brasileiro e Autodeterminação dos Povos Indígenas, in História em reflexão, ...
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Decisão da Presidência nº 34250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... e às relações que com esta mantêm os povos indígenas ... A proteção jurídica, social, ... nº 107 (promulgada pelo Decreto nº 58.824/1966) e, mais recentemente, da Convenção OIT nº 169 ... no Direito Brasileiro e Autodeterminação dos Povos Indígenas, in História em reflexão, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... pelo princípio da autodeterminação coletiva para permitir que mediante convenção ... -nhado de certas sutilezas comuns entre os povos, principalmente latinos, e às vezes até ... essa rede de proteção começou a ruir em 1966. A pretexto de atrair o capital estrangeiro, ...
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
... -se ofensa à soberania e à autodeterminação dos povos — e a execução sumária do ... Econômicos, Sociais e Culturais”, de 1966. 35 Os direitos fundamentais de segunda dimensão ...
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Direito ao desenvolvimento
... concessão da independência aos países e povos" coloniais 4 \") e 1.710/1960 (\"Programa de Coopera\xC3" ... ção do direito dos povos de autodeterminação que inclui, sujeito às disposições relevantes ... ça Nacional do Presidente Lyndon Johnson (1966-1969). Sua teoria é principalmente desenvolvida ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... líticos (art. 19), de 1966, estatui que a liberdade de expressão “[ ... ] ... Povos (art. 56.º, 1) 67 ... O direito de ação é ... desdobrar de três maneiras: a autodeterminação sobre os próprios destinos e a identidade de ...
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Legislação Complementar
... 5.107, de 13 de setembro de 1966, passa a reger-se por esta Lei ... Art. 2º O ... a melhoria das condições de vida de seus povos ... OUTROS DIREITOS ... Fomento do emprego ... autodeterminação; (Redação dada pela Lei n. 13.772, de ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... pessoas que têm seu poder de autodeterminação limitado por alguma deficiência mental. 2 Nesse ... ás de todas as pessoas acima de 60 anos, povos e comunidades tradicionais quilombolas e ... de Direitos Civis e Políticos, de 1966, cujo art. 7º assegura que “será proibido ...
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As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... ônio comum da humani-dade, à autodeterminação dos povos, entre outros ... Há que se ... dos Direitos Civis e Políticos (1966) e pelo Pacto Internacional dos Direitos ...