autodeterminação dos povos 1966
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Direito ao desenvolvimento
... à validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que revelam um inequívoco ... dos Direitos Econômicos e Sociais, ambos de 1966 ... a tutela jurisdicional efetiva como ... ção do direito dos povos de autodeterminação que inclui, sujeito às disposições relevantes ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... fundam em princípios adotados por todos os povos sem distinção; a segunda traduz-se na ... de determinados âmbitos de autodeterminação individual, nos quais o Leviatan não pode ... 5.085, de 27 de agosto de 1966, que reconheceu o direito às férias remuneradas ...
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Introdução
... fundam em princípios adotados por todos os povos sem distinção; a segunda traduz-se na ... de determinados âmbitos de autodeterminação individual, nos quais o Leviatan não pode ... 5.085, de 27 de agosto de 1966, que reconheceu o direito às férias remuneradas ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... mas sobretudo na capacidade de autodeterminação inerente à natureza humana. O ser humano é ... de Vitória, na questão da proteção dos povos indígenas, é importante mencionar Bartolemé de ... aos Direitos Civil e Políticos , de 1966; em seu artigo 10, n.1, dispôs que “todos os ...
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Dignidade da pessoa humana
... mas sobretudo na capacidade de autodeterminação inerente à natureza humana. O ser humano é ... de Vitória, na questão da proteção dos povos indígenas, é importante mencionar Bartolemé de ... relativo aos Direitos Civil e Políticos, de 1966; em seu artigo 10, n.1, dispôs que “todos os ...
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A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
... e a certas leis humanas comuns a todos os povos” 15 ... A lei divina também é uma ideia ... dos Estados e ao direito à autodeterminação dos povos, mas sim como uma “manifestação de ... Diniz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1966 ...
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Legislação
... 5.107, de 13 de setembro de 1966, passa a reger-se por esta Lei ... Art. 2º O ... a melhoria das condições de vida de seus povos ... OUTROS DIREITOS ... Fomento do emprego ... autodeterminação; (Redação dada pela Lei n. 13.772, de ...
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... que causou o genocídio judeu e de outros povos, somado ao extermínio de diferentes grupos ... de legitimação reside na autodeterminação democrática. Já os direitos humanos advêm de ... na Indonésia entre os anos de 1965-1966 ... -
Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... sobre Direitos Civis e Políticos (1966) 6 e, na experiência ibero-americana, com as ... e capacidade informada de autodeterminação, a sua igualdade perante terceiros, tanto formal ... “Nós, os povos das nações unidas, resolvidos a preservar as ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... ou não (em Seattle, 1962); b) em 1966, foi publicado um artigo por Henry Breencher, ... povos dos benefícios dos conhecimentos médicos, ... se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que ...
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Legislação
... 5.107, de 13 de setembro de 1966, passa a reger-se por esta Lei ... Art. 2º O ... a melhoria das condições de vida de seus povos ... OUTROS DIREITOS ... Fomento do emprego ... autodeterminação; (Redação dada pela Lei n. 13.772, de ...
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Em defesa do multiculturalismo: por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanos
O presente texto tem como essência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional contemporâneo. Logo, apresenta como problema central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, especialmente a islâmica. Logo, considerando a discriminação e a crescente intolerância para com os...
... passível de promover a paz entre os povos de diferentes culturas se efetivamente ... como incapacidade à autodeterminação (SORIANO, 2002, p. 23). Isto é, “em seu ... 2.200 A (XXI), em 16 de dezembro de 1966 ... ONU. Carta das Nações Unidas ... -
O fim do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas
Diante da relevância do tema do direito à alimentação e à nutrição adequadas, busca-se, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, compreender sua complexidade e seu enquadramento como direito humano fundamental, conforme uma perspectiva crítica, plural e contrahegemônica. A relevância do tema reside no estado grave de insegurança alimentar que permeia, em especial, a realidade brasileira,...
... Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966 3 , introduzido no ordenamento jurídico ... ém do aspecto econômico e de autodeterminação de cada povo de se alimentar, permitindo pensar a ... Segurança Alimentar e Nutricional de seus povos, incluindo aí o direito à preservação de ... -
Legislação Complementar
... 5.107, de 13 de setembro de 1966, passa a reger-se por esta Lei ... Art. 2º O ... a melhoria das condições de vida de seus povos ... OUTROS DIREITOS ... Fomento do emprego ... autodeterminação; (Redação dada pela Lei n. 13.772, de ...
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Direitos Humanos
... dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, (A) garante o direito do homem e da mulher ... (C) garante o direito de autodeterminação dos povos, exprimindo, assim, uma tomada de ...
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As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental
O presente trabalho tem como objetivo discutir o impacto sofrido pelos Direitos Humanos no âmbito das mudanças climáticas e quais são as consequências humanas de uma injustiça ambiental. Para tanto, analisou-se de que maneira as mudanças climáticas afetam diretamente a questão dos Direitos Humanos e exigem medidas urgentes para combater o problema. Nesse sentido, foi demonstrado quais os...
... , aos grupos raciais discriminados, aos povos" étnicos tradicionais, aos bĂŝƌƌŽƐ ŽƉĞƌ\xC4" ... culturais, que a Assembléia Geral adotou em 1966 para codificar os direitos na Declaração ... ção, água, moradia e autodeterminação (ATAPATTU, 2016) ... A partir disso, ... -
O reconhecimento jurídico do direito ao desenvolvimento como um direito humano e sua proteção internacional e constitucional
... , em virtude do qual toda pessoa e todos os povos estão habilitados a participar do ... noção estrita do direito à autodeterminação econômica. Já, ao reconhecer o direito ao ... sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966, ao identificar não só a noção de ...
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Princípios fundamentais
... III – autodeterminação" dos povos; ... IV – não-intervenção; ... V \xE2\x80" ... 1º da Convenção de 1966 da ONU, segundo o qual ... “a discriminação ...
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Políticas de saúde no brasil
... No período 1966-1976 foi consolidada a duplicidade de ... homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos (dimensão ... ógico, numa vida tranquila, à autodeterminação dos povos, á comunicação, à paz, entre ...
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Observações introdutórias bem-estar animal: um conceito aplicável aos animais selvagens na legislação da União Europeia?
Associar a noção de bem-estar animal com animais selvagens não é necessariamente evidente, pois geralmente ela só se aplica aos animais sob cuidados humanos. Numa visão ambientalista, o ser humano pode ser considerado responsável pelas ameaças que as suas atividades representam para as espécies. A isto pode ser acrescentada uma abordagem "bem-estarista", no sentido de uma obrigação negativa de não
... Mohr, 1966; ... HANSJÜRGENS, Bernd ... Umwetlabgaben im ... virtude da potencialidade de autodeterminação e liberdade do ser humano. Ou seja, a visão ... ção de valores culturais e ancestrais de povos tradicionais e comunidades indígenas, em certos ... -
Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966, promulgado no Brasil por meio do Decreto n. 592, ... ocupar territórios antes habitados por povos indígenas. Somaram-se aos povos indígenas, ... da vontade privada e da autodeterminação do indivíduo. Quem pode o mais, que é alterar ...
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A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo
O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,
... “colonizador” de diversas culturas e povos ... Porém, a partir da Carta da ONU (1945) e ... Suas atividades iniciaram-se em 1966, quando esse partido começou a recrutar jovens ... “princípios tradicionais de autodeterminação ou da igualdade soberana 224 ” ... Assim, ... -
Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar
Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse...
... diversos Pactos Internacionais de Direitos (1966, 1968, 1972), bem como outros estatutos e ... , compreensão, amizade e justiça entre os povos”, o qual prevê que “a criança deve ser ... turno, é um espaço para a autodeterminação indissociável à condição de pessoa. Portanto, ... -
Lesões Corporais (Art. 129)
... mo nas legislações dos povos bárbaros e na idade média alemã. Neste ... Direito Penal , 1966", v. 4 e ... JESuS, Damásio Evangelista de. C\xC3" ... , psicológica, além de sua autodeterminação, tendo a vítima entrado em sério estado ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... de direitos Civis e Políticos (1966), da Convenção Internacional de Direitos ... de ser e de existir, construídos por povos e culturas que afirmam a liberdade, a diversidade ... natureza absoluta e decorre da autodeterminação do grupo, da autonomia na estipulação e ...