autodeterminação dos povos 1966
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Acórdão Nº 34250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... E ÀS RELAÇÕES QUE COM ESTA MANTÊM OS POVOS INDÍGENAS – ... A PROTEÇÃO JURÍDICA, ... 1966) e, mais recentemente, da ... Convenção OIT nº ... no Direito Brasileiro e Autodeterminação dos ... Povos Indígenas”, in “História em ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a lei n. 13.467/2017
... ônio comum da humanidade, à autodeterminação dos povos, entre outros ... Há que se ressaltar ... -nacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) e pelo Pacto Internacional dos Direitos ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... ônio comum da humanidade, à autodeterminação dos povos, entre outros ... Há que se ... -nacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) e pelo Pacto Internacional dos Direitos ...
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Identidade Étnica Indígena: alinhavando um percurso
... nessa perspectiva – de que os demais povos seriam primitivos em marcha ao desenvolvimento, ... ém estabelece o respeito à autodeterminação dos povos (artigo 9 o ), o reconhecimento das ... 58.824, de 14/07/1966 ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... no tocante ao direto à autodeterminação dos povos, houve receio de que o conceito de ... 1723 Aprovada em 1966, pela AGNU, após dezessete anos de ...
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O multiculturalismo no brasil e a violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente
Os direitos humanos não podem mais ser compreendidos a partir da dicotomia entre o universalismo e o relativismo, devendo ser reconfigurados como multiculturais, considerando as tradições e os valores de culturas minoritárias e descentralizadas. A proteção da criança e do adolescente no cenário internacional e no ordenamento pátrio é ampla e absoluta, todavia, a sua aplicação encontra obstáculos...
... das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966, que foi aprovado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo n. 226/1991, consta que os povos têm direito à autodeterminação, ou seja, de ... -
Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... povos indígenas e comunidades tradicionais 1 da Calha ... pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 1966, e a Convenção para a Proteção do Patrimônio ... governamentais e da busca da autodeterminação e demais direitos universais do Homem” ... -
A tutela normativa da pessoa idosa: direitos dos idosos para além do estatuto do idoso
... dos Direitos Civis e Políticos de 1966, onde houve a reafirmação da garantia genérica ... Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos" (Carta de Banjul), aprovada em janeiro de 1981, h\xC3" ... , da independência, da autodeterminação e, ainda, do envelhecimento ativo e saudável ...
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A tutela normativa da pessoa idosa: direitos para além do direito das pessoas idosas
... dos Direitos Civis e Políticos de 1966, onde houve a reafirmação da garantia genérica ... Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos" (Carta de Banjul), aprovada em janeiro de 1981, h\xC3" ... , da independência, da autodeterminação e, ainda, do envelhecimento ativo e saudável ...
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Direitos Humanos
... surge o “princípio da autodeterminação dos povos”, fundamento do processo de ... ítico-ideológica levada a cabo a partir de 1966 na República Popular da China, pelo então ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... , in International Law Commission Reports (1966) pp. 10ss ... 57 Comentários in P.K. Menon, ... povos civilizados», contra cujo subjetivismo se ... reconhecimento do direito de autodeterminação dos povos, e da soberania permanente dos Estados ...
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Valores Espirituais das Comunidades Tradicionais Indígenas como Patrimônio Imaterial no Brasil
O presente trabalho aborda a tutela jurídica dada aos direitos culturais no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a adequação dos valores espirituais das comunidades indígenas como um dos elementos também abarcados pela proteção do patrimônio cultural imaterial. Para tanto, analisa-se não apenas as normas protetoras do patrimônio cultural material e imaterial destes povos tradicionais, mas
... ônio cultural material e imaterial destes povos tradicionais, mas também a compreensão da ... Em 1966, sob a coordenação da Organização das ... respeitaram o princípio da autodeterminação dos povos indígenas , pois a companhia aérea ... -
O Direito à Educação no Contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos
... a igualdade de direitos e a autodeterminação dos povos, é essencial “o respeito universal e ... ção dos dois Pactos de Direitos Humanos (em 1966), o que contribuiu para florescer a tese de que ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , nos princípios e nos valores de nossos povos nos dias atuais. Os pensadores europeus estão a ... autodeterminação de cada um segundo a sua vontade – e o ... XV, Milano, 1966, p. 620. Para o autor, referindo-se à mesma ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... A Conferência encarece aos governos e aos povos que unam esforços para preservar e melhorar o ... dos Direitos Civis e Políticos (1966) e no art. 23 da Convenção Americana sobre ... , ensejando a autonomia e a autodeterminação da sua condição políticoparticipativa. O ... -
Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... , destacam-se os Pactos Internacionais de 1966 e alguns tratados especializados. Os tratados ... a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos ... 128 Cfr. CANESSA MONTEJO, Miguel F. Los ... ou degradantes, o direito à autodeterminação dos ... povos, graves violações do Direito ... -
Soberania dos Estados e autonomia dos povos: quis custodiet ipsos custodes? Um breve olhar crítico
O protagonismo da vontade dos povos acima da soberania. Este é um dos principais pilares do pensamento crítico de Luigi Ferrajoli. A presente reflexão busca alinhar a junção contemporânea de soberania dos Estados e a regulação do Direito, trazendo, no entanto, os sujeitos para dentro da narrativa, tirando-os do lugar de passivos que aderem à norma imposta, para efetivos cidadãos corresponsáveis...
... Humanos a eles conferidos pela Declaração de 1948 e pelos Pactos de 1966; os segundos enquanto titulares do direito de autodeterminação, ... -
O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... a doença mental não impede a autodeterminação, devendo ser presumida a capacidade das pessoas ... em vigor, para o Brasil, em 6 de janeiro de 1966. 28 Artigo 53 da Convenção de Viena sobre o ... reconhecido o vínculo substancial entre os povos indígenas e as terras tradicionalmente ocupadas ... -
Capítulo I
... homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos (dimensão ... ão intromissão no espaço de autodeterminação do indivíduo. Esses direitos objetivam a ... Procedimento extrajudicial do Dec.-lei 70/1966. Não recepção. Nova ordem jurídica ...
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Leis
... Lei n. 4.950-A, de 22 de abril de 1966 ... Dispõe sobre a remuneração de ... de discernimento ou de autodeterminação: ... IV - observar a legislação referente a povos e terras indígenas ... Art. 15. Este Decreto ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966. Vem consagrado ainda na Carta Africana dos tos do Homem e dos Povos, de 1981, cujo art. 23, alínea 1ª dispõe: ... direitos à paz, à autodeterminação dos povos etc.”. 16 Mencione-se que se tem ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... no plano nacional a partir de 18 de junho de 1966 e tem como objetivo a proteção aos ... ência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a igualdade ...
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Pan-Africanismo & Internacionalismo em 1945: 'O trabalhador de pele branca não pode emancipar-se onde o trabalhador de pele negra é marcado com ferro em brasa'
O presente artigo pretende analisar a relação entre Pan-Africanismo e Internacionalismo, visando delinear o importante papel desempenhado pelo trabalho Pan-Africano em 1945, particularmente nas conferências fundadoras da organização World Federation of Trade Unions (WFTU) [Federação Sindical Mundial], bem como em outros eventos e nos preparativos para o Congresso Pan-Africano de Manchester. Ponto
... avanços empreendidos pelos trabalhadores e povos" oprimidos nas colônias e em todo o mundo, como t\xC3" ... , que se referia ao direito à autodeterminação, fosse aplicado a todos os países, inclusive as ... africanas até a década de 1960 (DAVIES, 1966, p. 35). A Lei de Desenvolvimento Colonial e ... -
As relações empresariais na sociedade da informação
... o exercício de uma real autodeterminação, em ordem aos aspectos fundamentais em que se ... o intercâmbio de informações entre os povos ou sirva de instrumento para a prática de ... e 135 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e em outras ...
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Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
... discriminações e as ações hostis de uns povos contra outros, conduzindo ao apartheid , às ... de igualdade, liberdade e autodeterminação individual, os grandes valores da Revolução ... e de direitos civis e políticos de 1966) tem por ... sujeito toda e qualquer pessoa, ...