automoveis usados
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Direito do Consumidor
... Desses automóveis, um pertencia à concessionária e os outros quatro, a particulares que ... adquiriu determinado veículo junto a um revendedor de automóveis usados. Para tanto, fez o pagamento de 60% do valor do bem e financiou os 40% ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000198-92.2020.8.19.0014 (Fazendária), 02-02-2023
Recurso nº: ??0000198-92.2020.8.19.0014 Recorrente: ? MARIA JOSÉ DA MATTA FRANÇA Recorrido: T & C COMERCIO DE AUTOMÓVEIS E MOTOS NOVOS E USADOS EIRELI (1º RÉU) BANCO J. SAFRA (2º RÉU) VOTO Trata-se de demanda onde a parte autora questiona defeito no veículo adquirido junto ao 1º réu, financiado pelo 2º réu. Requer o ressarcimento do valor de R$1.340,00;
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017628-51.2015.8.19.0008 (Criminal), 13-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA TÉCNICA. 1. Trata-se de Recursos de Apelação contra a Sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar MARCELO MORAES ROCHA pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º,
... com o seguinte objeto social: comércio a varejo de automóveis, ... camionetas e utilitários novos e usados; comércio sob consignação ... -
Acordao N° 1243281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Habeas corpus. Crimes de organização criminosa, de lavagem de dinheiro e de receptação qualificada. Pacientes comerciantes de autopeças compondo o núcleo paulista de organização criminosa com atuação em campinas, sp, goiás e no distrito federal. Comercialização de peças usadas de veículos furtados e roubados. Conhecimento parcial da impetração. Prisão preventiva decretada para garantia da ordem...
... íderes de uma organização criminosa dedicada ao desmonte de automóveis furtados ou roubados para ... vender produtos usados em várias lojas de ... -
Acórdão Nº 0011377-52.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-09-2022
... RESIDUAL. COMPRA E VENDA ... /PERMUTA DE VEÍCULOS USADOS ENTRE PESSOAS FÍSICAS ... PARTICULARES. CONTRATO VERBAL SEM AJUSTE DE ... VALORES CERTOS DOS AUTOMÓVEIS. REFERÊNCIA A ... PREÇO DA TABELA FIPE. COMPENSAÇÃO DE VALORES ...
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Acórdão Nº 0037614-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... EMPRESA EXECUTADA QUE ATUA NO COMÉRCIO DE VEÍCULOS ... USADOS. POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS VEÍCULOS EXPOSTOS ... À VENDA NA RA DE AUTOMÓVEIS. ARTIGO 1.226 E ... 1.267 DO CÓDIGO CIVIL. PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL QUE ...
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Decisão monocrática Nº 222392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
... carros a serem subtraídos, além de atuar como condutor dos automóveis usados para transporte dos membros da organização até os locais dos ...
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Acordao N° 1689571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação de anulação de negócio jurídico e indenizatória por danos materiais. Veículos adquiridos em leilão público. Arrematante. Alegação de supressão de informações relevantes no edital. Omissão da condição dos veículos e de serem sinistratos. Fato constitutivo do direito invicado. Ônus da prova. Autor. Eículos sinistrados. Demonstração e comprovação. Inocorrência.
... 6. Prevendo o edital regulador do leilão a gênese dos automóveis objeto da alienação, destacando que ... se tratavam de automotores ... consubstanciado na arrematação de veículos usados em leilão, conquanto ausente adequada ... informação acerca da ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... – o conserto, a restauração e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou ... 52. São isentos do imposto, até 31 de dezembro de 2003, os automóveis de passageiros de fabricação nacional de até cento e vinte e sete HP de ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... de as empresas locadoras de veículos registrarem os automóveis objeto de locação neste Município em seu território, como requisito ... E, por fim, tem-se os casos de veículos usados, em que há incidência anual do imposto. Os legisladores ordinários ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... a) automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 Kg de capacidade de carga); ... ARTIGO 28 - Importação de Produtos Automotivos Usados ... Não se admitirá a nacionalização de produtos automotivos usados no ...
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Decisão da Presidência nº 777383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2015
... ser legítima a restrição à importação de bens de consumo usados, estabelecida pela Portaria DECEX 08/91, tendo em vista que, além de ... sentido, vejam-se os seguintes precedentes: IMPORTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS USADOS ... PROIBIÇÃO DITADA PELA PORTARIA Nº 08, DE 13.05.91, DO ...
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Decisão da Presidência nº 961717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2016
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS - PORTARIA Nº 8/91 - CONSTITUCIONALIDADE AGRAVO DESPROVIDO ... O ... IMPORTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS" USADOS ... PROIBIÇÃO DITADA PELA PORTARIA Nº 08, DE 13.05.91 DO MINIST\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
... tipo, inclusive suas partes e peças, medicamentos, pneus, bens usados e bens com importação suspensa ou proibida no Brasil ... ARTIGO 4 ... as armas e munições, o fumo, as bebidas alcoólicas, os automóveis de passageiros e os produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... LUÍSA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO ... distribuindo esses automóveis em filiais situadas em outros Estados, a depender, por exemplo, da ... para determinar o instante da incidência do IPVA para carros usados" é o primeiro dia de janeiro de cada exercício, e não a data de aquisiç\xC3" ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... BAGAGEM: Os objetos novos ou usados que um viajante, com compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, ... a) Veículos Comunitários do MERCOSUL: automóveis ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... outorgado ao corpo diplomático quanto às suas bagagens, automóveis, móveis e bens de consumo, enquanto exercerem suas funções de caráter ... de passageiros, salvo quanto a objetos e roupas de uso pessoal, usados ... ARTIGO 171 ... A mercadoria estrangeira importada a título de ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... além dos previstos neste Regulamento, devam ser obrigatòriamente usados ou proibidos nos veículos; ... XXVI - Estabelecer a côr da plaqueta a ... II - Determinar o uso de taxímetro nos automóveis de aluguel; ... III - Limitar o número de automóveis de aluguel; ... IV ...
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Conclusões
... Dentre os fundamentos usados pela Corte Suprema para afastar a cobrança está o de que as aeronaves e ... ça do imposto em função do exercício do uso ou da posse de automóveis não é autorizada pela Carta Constitucional, que circunscreve a ...
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Decisão da Presidência nº 725228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2016
... sentido, destaco ainda o seguinte precedente: ( ... ) IPVA AUTOMÓVEIS USADOS VALOR VENAL DEFINIÇÃO PELO PODER EXECUTIVO ... Prevendo a ...
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Acórdãos nº 0016413-53.2008.8.26.0020 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... omissa da antiga proprietária e da revendedora de automóveis. A pessoa jurídica atuante no ramo de compra e venda de veículos usados não está obrigada a providenciar a averbação da ...
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Decisao Nº 8061197-98.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... análise retrata uma reiterada modalidade de golpe na venda de automóveis usados, perpetrado por meio da plataforma eletrônica de venda denominada ...
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Decisão Monocrática nº 5032562-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Julio de 2017
... que possui apenas um apartamento modesto onde reside, dois automóveis" usados (anos 1997 e 2009, sendo uma para si e o outro para a esposa) que s\xC3" ...
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Constructivismo lógico-semântico: diálogo entre teoria e prática do IPTU
... IPVA – AUTOMÓVEIS USADOS – VALOR VENAL – DEFINIÇÃO PELO PODER EXECUTIVO. Prevendo a ...
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Vendas crescem 54,7% no ano, e plataformas digitais chegam ao país de olho nesse mercado
... desde o ano passado " provocou uma ebulio no mercado de carros usados. Nos primeiros sete meses do ano houve aumento de vendas de 54,7%. E ...