automovel usucapiao
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Acordao N° 1760132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Apelação cível. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Recurso dotado de efeito suspensivo ope legis. Falta de interesse recursal. Conhecimento parcial do recurso. Ação de cobrança. Relação de consumo. Aplicação do código de defesa do consumidor. Seguro de veículo automotor. Declarações incorretas sobre o perfil do condutor principal. Má-fé. Consideração na aceitação do seguro e no cálculo do
... filho, seja pela condição etária, seja pela dimensão do automóvel, sendo inegável a ... inobservância da boa-fé e da veracidade na ... -
Capital - Editais
... acusado e seus comparsas que exigiu que ela lhe entregasse o automóvel, fugindo, logo após a consumação do roubo, com o veículo ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... indicado neste processo, expeça-se mandado de remoção do automóvel, d esde que o exequente indique pessoa que possa acompanhar a diligência ...
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Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E RECONVENÇÃO (REIVINDICATÓRIA). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO EM JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSURGÊNCIA DA RÉ E RECONVINTE. 1. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR SEM GUARIDA. IMÓVEL QUE FOI CEDIDO POR MEIO DE PARTILHA EM DECORRÊNCIA DO ÓBITO DO GENITOR DA RÉ, QUE FOI QUEM FIRMOU A PROMESSA DE COMPRA E
... INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ... RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. APLICAÇÃO DA REGRA GERAL ... -
Acórdão Nº 0320811-23.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DO RÉU, ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO. TESE QUE MERECE ACOLHIMENTO. NÃO HOUVE TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL OU CONSULTA AOS SISTEMAS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, TAMPOUCO FORAM EFETUADAS DILIGÊNCIAS
... /SC para que proceda a transferência de domínio do prefalado automóvel (Evento 1, INF6/7).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Inconformada, a ... -
Acórdão Nº 0703884-96.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-09-2019
PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. REJEIÇÃO.1. A inobservância do prazo é totalmente indiferente, uma vez que todas as matérias de defesa das alegações finais já foram arguidas na contestação. E, uma vez julgada a causa na primeira instância, este Órgão Julgador recebeu toda a matéria
... de Deus é a proprietária do automóvel, objeto da presente demanda ... Desse modo, uma eventual procedência dos ... -
Acórdão Nº 5031095-22.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA AUTORA E DETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM A ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS, NA FORMA DO ART. 496 DO CC, OU PARA QUE ELA INDICASSE A QUALIFICAÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CITAÇÃO.ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO. TESE...
... , nem trabalha de carteira assinada, bem como que tem apenas um automóvel e não declara imposto de renda. Acrescenta que o saldo da sua conta ... -
Acórdão nº 1015668-19.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA QUE RECAIU SOBRE IMÓVEIS QUE SÃO OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE DÉCADA – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – SÚMULA 303 DO STJ – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – AUSÊNCIA DE PRÉVIA AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO NAS MATRÍCULAS – PROVIDÊNCIA TOMADA APÓS A CONSTRIÇÃO ATACADA – RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE PELA CONSTRIÇÃO INDEVIDA
... RECAIU SOBRE IMÓVEIS QUE SÁO OBIETO DE AGÁO DE USUCAPIAO ... QUE TRAMITA HÁ MAIS DE DÉCADA - ÓNUS DA SUCUMBÉNCIA — ... PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL PELO EMBARGANTE - ÓNUS DA ... SUCUMBÉNCIA - SÚMULA 303 DO STJ - ... -
Feira de santana - 6ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ível para o deferimento liminar de busca e apreensão de automóvel objeto de contrato de alienação fiduciária, pode o Magistrado autorizar ...
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Itua�u - Vara c�vel
... efetuar a transmissão documental, descobriu que o motor do automóvel foi adulterado, pois era fruto de furto. O autor afirma que houve um ...
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Acórdão Nº 0300081-18.2016.8.24.0050 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ANTERIORMENTE CONCEDIDOS AO AUTOR. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.PRETENDIDA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ALEGADA A INCAPACIDADE DE SUPORTAR OS ENCARGOS DO PROCESSO. TESE DE QUE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA AUFERIA RENDIMENTOS...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... , tendo o banco ajuizado ação de busca e apreensão do automóvel financiado, na qual deferida a medida liminar requerida, retomando a ...
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Acórdãos nº 1027555-79.2016.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA – Compra e venda de veículo usado mediante financiamento – Automóvel que parou de funcionar menos de dois meses após a compra – Sentença de procedência – DECADÊNCIA DO DIREITO DE RECLAMAR DO VÍCIO – Não configuração – Bem durável – Vício oculto, eis que não facilmente identificável pelo consumidor – Noventena legal que começa a correr a...
... de veículo usado mediante financiamento Automóvel que parou de funcionar menos de dois meses após a compra ... -
Simulado Delegado ES
... (A) O fato de dirigir perigosamente automóvel sem ser habilitado, vindo a causar lesão corporal em transeunte, implica ...
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Decisão monocrática nº 0015590-28.2011.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 17-12-2021
... “TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PESSOA JURÍDICA. AUTOMÓVEL.PENHORABILIDADE DE BEM DECLARADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ATIVIDADE ...
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Acórdão Nº 0173600-90.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEMMÓVEL. CONSTATAÇÃO EX OFFICIO DE ERROR IN PROCEDENDO NA SENTENÇA OBJURGADA. OMISSÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUANTO À ANÁLISE DOS PEDIDOS FORMULADOS NA RECONVENÇÃO.CONFIGURAÇÃO DE SENTENÇA CITRA PETITA. INOBSERVÂNCIA AO ART. 93, INCISO IX, DA CRFB/88 E DOS ARTS. 11, 489, 490 DO CPC. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. PRECEDENTES
... 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), quando o automóvel tivesse liberado, já que ... justiça no DETRAN com registro de ... -
Acórdão Nº 0018890-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – TUTELA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NA RESTRIÇÃO DE VENDA DE AUTOMÓVEIS VIA RENAJUD E DE ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO RÉU/AGRAVADO – DEFERIMENTO – PLAUSIBILIDADE DO DIREITO PRESENTE, RESIDINDO NAS PROVAS (B.O., INQUÉRITO POLICIAL, ENTRE OUTROS), QUE COMPROVAM, PRIMA FACIE, A CULPA DO REQUERIDO/AGRAVADO
... PROIBIDO, COLIDINDO NO AUTOMÓVEL DA FRENTE E ... INVADINDO A MÃO DE DIREÇÃO CONTRÁRIA, ... CAUSANDO A ... -
Acordao N° 1399374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Processual civil. Embargos de terceiro. Compra e venda de automóvel. Procurações. Alienação do bem anteriormente ao ato de constrição. Fraude à execução. Inocorrência. Ausência de transferência do veículo junto ao detran. Propriedade adquirida pela tradição. Art. 1. 267, do cc. Litigância de má-fé não reconhecida. Sentença mantida. 1. A alienação do bem móvel pode configurar...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E ... VENDA DE AUTOMÓVEL. PROCURAÇÕES. ALIENAÇÃO DO BEM ANTERIORMENTE ... AO ATO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50021546120218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO. PROBLEMAS NO MOTOR DO AUTOMÓVEL. HIPÓTESE EM QUE O DEMANDANTE NÃO DEDUZ PRETENSÃO ATINENTE AO CONTRATO EM SI, PLEITEANDO APENAS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (RESSARCIMENTO COM GASTOS PARA CONSERTO DO VEÍCULO). SUBCLASSE REGIMENTAL RESPONSABILIDADE CIVIL. ITEM Nº 16 DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016 – 1ª VP. COMPETÊNCIA
... VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO. PROBLEMAS NO motoR DO automóvel. HIPÓTESE EM QUE O DEMANDANTE NÃO DEDUZ PRETENSÃO ATINENTE AO CONTRATO ... -
Acórdão Nº 0137716-68.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-07-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ARBITRAL. APELAÇÃO CÍVEL CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU CUMPRIMENTO À CARTA ARBITRAL, ANULANDO-A DE OFÍCIO. CABIMENTO DO RECURSO E LEGITIMIDADE DO ÁRBITRO PARA RECORRER DA REFERIDA DECISÃO. PRECEDENTE DESTA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. SENTENÇA ARBITRAL DECLARANDO A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL POR USUCAPIÃO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ARBITRAL SOMENTE
... PROPRIEDADE DE AUTOMÓVEL. VENDA A TERCEIRO NÃO ... IDENTIFICADO POR MERA TRADIÇÃO. BAIXA DO NOME ... -
Acórdão nº 50025443520168210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CONVERTIDA EM REIVINDICATÓRIA. TERCEIRO QUE OCUPA A ÁREA EM NOME PRÓPRIO. POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. INTERVERSÃO DO CARÁTER DA POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COM ELE É APRECIADA E REJEITADA. A IMISSÃO DE POSSE É UMA AÇÃ
... ó da Silva, Ervino Pressler Einsfeld, Israel Ferreira Vianna e Automóvel Clube do Rio Grande do Sul ... Em 11/07/1980, a área em questão foi ... -
Acórdão Nº 4032265-80.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRETENSÃO DOS AUTORES À CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR. RECLAMO DOS ACIONANTES. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS NOS AUTOS A DERRUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA, A QUAL NÃO BASTA, POR SI SÓ, PARA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, § 2º, DO CPC/2015. EXCEPCIONAL...
... 73/74), embora os agravantes afirmem que o automóvel foi oferecido como entrada para a compra de uma caminhoneta de maior ...