Autonomia do Direito Comercial
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Origem e autonomia do direito empresarial
... Ricardo Negrão aduz que: ... O Direito Comercial desenvolveu-se à margem do Direito Civil, de raízes romanas, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos. Sua sistematização, ...
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Origem e autonomia do direito empresarial
... Já para Ricardo Negrão, o Direito Comercial se desenvolve a margem do Direito Civil, com raízes romanas, de forma que seu conjunto de regramentos próprios começa a tomar forma na Idade ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... árias, de entidades sob seu controle direito ou indireto, a fim de não infringir os direitos ... da sociedade civil, ressalvado o sigilo comercial; e ... VII - garantir, sempre que possível a ... a que se refere a alíne "a", dotada de autonomia, imparcialidade, recursos materiais, humanos e ...
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Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
... FACTORING E DIREITO CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ... Rubens. Curso de direito comercial ... da autonomia ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital ... ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos ... I - Desenvolvimento industrial e comercial ... II - Comércio exterior ... III - Seguros ...
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Divisões do direito
... Objetiva o legislador constitucional ... propiciar autonomia aos estados, bem como ao Distrito Federal para melhor auto-organizar-se ... nacional, trata dos seus direitos no plano econômico (civil, comercial); social (trabalhista, previdenciário); público (funcionalismo); ...
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Retrospectiva 2019: Um ano conturbado para o Direito Civil (parte 1)
2019: Um ano conturbado para o Direito Civil (parte 1)
... Em 2019, a versão comercial da tese de livre-docência do autor desta coluna esgotou sua primeira ... dos Tribunais, 2019), uma obra de grande importância para a autonomia do Direito Comercial no Brasil ... Laís Bergstein defendeu sua tese de ... -
Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Comércio é uma instituição de direito privado nos têrmos da lei civil com sede e fôro ... com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), e instituições afins, no atendimento ... privado, como empregador, reconhecida a autonomia" das AA.RR., quanto à feitura, composição, padr\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0261547-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E OUTRO(S)RECORRIDO :BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ADVOGADO:JOSÉ ROBERTO OPICE BLUM E OUTRO(S) ... DIREITO COMERCIAL. DUPLICATA ACEITA E ENDOSSADA EM ... IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO ... DIREITO PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2010/0003963-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOTA PROMISSÓRIA QUE GARANTE O CONTRATO. RESPONSABILIDADE DO AVALISTA. PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO. NECESSIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. SÚMULA 280 DO STF. 1. É entendimento desta Corte Superior que o...
... 2. A literalidade , a autonomia ... comercial ... as questões fundadas em direito" ... 3. Segundo o princípio da abstração\xC2" ... -
Jornada de Direito Civil (Enunciados em matéria empresarial)
... de matéria mercantil no novo Código Civil não afeta a autonomia do Direito Comercial ... IV – Jornada de Direito Civil (Enunciados em ...
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Jornada de Direito Civil (Enunciados em matéria empresarial)
... de matéria mercantil no novo Código Civil não afeta a autonomia do Direito Comercial ... IV – Jornada de Direito Civil (Enunciados em ...
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As falhas sistemáticas na disciplina dos contratos em espécie (parte 1)
As falhas sistemáticas na disciplina dos contratos em espécie (parte 1)
... da votação do projeto de Código Comercial apresentada pelo deputado Vicente Cândido, ... reflexão sobre o grau de unificação do Direito das Obrigações que atualmente existe no Direito ... do Direito das Obrigações, quanto da autonomia do Direito Comercial como disciplina jurídica, ... -
Acórdão nº 2010/0192022-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AÇÃO ORDINÁRIA QUE BUSCA O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA À AQUISIÇÃO DE COTAS DE SOCIEDADE COMERCIAL GESTORA DE "SHOPPING CENTER". PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL. DEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM JUDICIAL CASSADA. CPC, ART. 165. I. Não padece de omissão o acórdão estadual que...
... (S)RECORRIDO :INTERLAGOS SHOPPING CENTER COMERCIAL LTDA ADVOGADO:JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ E ... ORDINÁRIA QUE BUSCA O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA À AQUISIÇÃO DE COTAS DE ... com base na prerrogativa judicial de autonomia na colheita de provas, o que não tem o condão ... -
Acórdão nº 2013/0304135-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO DE BEBIDAS (CONCESSÃO COMERCIAL) ... GERAIS DE DIREITO ...
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... ção de situações monopolísticas, de direito ou de fato; ... V - ajuste continuado do ... fortalecimento econômico-financeiro e comercial" da empresa nacional, bem como estímulo à reduç\xC3" ... ática e Automação - CONIN, gozará de autonomia administrativa e financeira e adquirirá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3407400-46.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA ... não empregatícia, caracterizada pela autonomia do representante comercial ou agente e ... , por interpretação desfavorável, no Direito do Trabalho, reduzir comando ou verba trabalhista ...
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Acórdão nº 2010/0022474-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA ... não são satisfeitos, mercê da autonomia patrimonial criada pelos atos constitutivos da ...
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Acórdão nº REsp 1180714 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA ... não são satisfeitos, mercê da autonomia patrimonial criada pelos atos constitutivos da ...
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Acordão nº 20090016100 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2009
Recurso ordinário. Dano moral. Direito integrante da personalidade. Direito à imagem do trabalhador. Art. 5º, inciso X, da Constituição Federal. Utilização comercial de fotografias da trabalhadora, ainda que com o devido recato, em manuais e sítios da reclamada. Inexistência de autorização para essa finalidade. Direito à imagem é direito integrante da personalidade. Como direito fundamental é...
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Estado, fascismo e compreensão da codificação do direito comercial no século XXI
... Milano: Dott. A. Giuffrè Editore,1999, p. 1010 ... normativo (Código) o centro do direito privado 332 , ... rompendo com a autonomia formal de cada disciplina, que existia até então com a vigência de códigos distintos para os diferentes ramos jurídicos privados ... Com a ...
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Acórdão nº REsp 875161 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. ORDEM DE ... , literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das ...
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Acórdão nº 2006/0195193-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE ... - Como instituto típico do direito cambiário, o aval é dotado de autonomia ...
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Novo Código de Processo Civil impacta diretamente no Direito Comercial
Em que pese a autonomia do Direito Comercial em relação aos demais ramos do direito privado e público1, muitos fatores legais ou de fato que interferem em outros campos ...
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Acórdão nº 2000/0053465-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO COMERCIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. AÇÃO ... ípios da cartularidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das ...