Autoridades eclesiásticas
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O Federalismo e as religiões na Suíça
A Suíça tem um modelo peculiar de relação entre Estado e Igreja. Sua herança tem sido profundamente influenciada pelo Cristianismo, embora este esteja presente diferentemente tanto no direito federal (um tipo de neo-confessionalismo) e no direito cantonal (formas particulares de relações entre Estado e Igreja). Palavras-chave: Estado e Igreja;...
... para operacionalizar um modelo formado por vários poderes e autoridades, às vezes conflitantes, cuja função é limitar, controlar e enfrentar o ... eclesiásticas, ao lado, contudo, de uma forte supremacia secular); (c) baixa ... -
Ministério Público
... vereadores e outras autoridades civis, militares e eclesiásticas, realizou- ... -se a Sessão Especial de ...
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Gabinete do Governador
... XII - manter cadastro das autoridades civis, militares e eclesiásticas, ... para fins de correspondência ...
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A proto-história dos direitos humanos fundamentais
Os direitos humanos fundamentais são direitos essencialmente históricos, valorados em distintas épocas, de diferentes maneiras. Portanto, para uma compreensão de sua atual formatação, é imperioso o estudo de sua trajetória histórica. No presente trabalho procura-se referenciar, dentre inúmeros acontecimentos históricos, aqueles considerados mais relevantes para a formação inaugural da concepção...
... súditos sem proteção jurídica contra os desmandos das autoridades públicas, e os servos entregues à sorte e ao arbítrio de seus donos ... toda a Terra; a reforma que, expropriando as propriedades eclesiásticas e monásticas, desencadeou o duplo processo de expropriação individual e ... -
Julgamento 0000013-54.2011.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 251, § 3º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ESTELIONATO. CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. ALCANCE DE VALORES PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. FRAUDE. COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MINORANTE DO ART. 240, § 2º, DO CPM. APLICAÇÃO. FRAÇÃO. MAJORAÇÃO....
... Eclesiásticas no século XVI, por força do movimento de Reforma Protestante. Em obra de ... força normativa para alterar a realidade social quando as autoridades encarregadas de seu cumprimento se conscientizarem da primazia da ... -
Julgamento 7000265-60.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-04-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. FUZILAMENTO. PENA DE MORTE. PROCESSO CRIMINAL DE 1825. CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR. PROCESSO FÍSICO. INEXISTÊNCIA. DECRETO E CARTA IMPERIAL. COMISSÃO MILITAR DO CEARÁ. JUÍZO DE EXCEÇÃO. JULGAMENTO DE CRIME MILITAR. COMPETÊNCIA. RECONSTITUIÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ASSINATURA ELETRÔNICA. REJEIÇÃO. DECISÃO
... que as partes e testemunhas já não mais existem, bem como autoridades, serventuários, peritos e demais pessoas que tenham funcionado no ... , sendo primeiro exautorado das ordens e honras eclesiásticas, e esta sentença mandam se execute como nela se contém." ( ... -
Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... 5692/71, e na parte referente as disciplinas eclesiásticas estas seguem os preceitos estabelecidos nos REgismentos Internos da Igreja ... das disposições legais e sem qualquer autorização das autoridades de ensino, e através de tal instituição, passou a promover, falsamente ...
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Acórdão Nº 0039768-88.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... As ... origens históricas remontam às cortes eclesiásticas inglesas, em que, após colhido ... o juramento, procedia-se à ... possibilidade de arbítrios e desmandos das autoridades policiais por mais bem ... intencionadas que possam elas estar. (Celso ...
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O direito e a formação jurídica
... A visão que as classes dominantes e as eclesiásticas tinham sobre os povos da Europa, do Velho Mundo, já considerados ... desmandos e arbitrariedades dos nossos governantes, das nossas autoridades, dos nossos mestres. As Ordenações Filipinas, o mais duradouro Código ...
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Ensinar História na escola primária oitocentista: o resumo da história do Brasil, de Maria Guilhermina Loureiro de Andrade
Este trabalho investiga o processo de constituição do ensino de história, como disciplina escolar, por meio da análise das reformas e prescrições curriculares, bem como dos livros e compêndios, aprovados e adotados pelo estado imperial, para uso nas escolas públicas da Corte no período imperial. Pretende-se aqui analisar o livro Resumo da História do Brasil para uso das escolas primárias, escrito
... ção esta presente não exclusivamente nos discursos das autoridades administrativas, mas também nas opiniões, na produção escrita e nos ... ções políticas submetendo, sobretudo, as instituições eclesiásticas reverberava na forma como era construído o conhecimento histórico. A ... -
O reconhecimento aos chimpanzés do direitode utilizar os writs do habeas corpus e do de homina replegiando
Os chimpanzés, e demais animais não-humanos, apesar de ainda serem considerados por muitos como meras coisas jurídicas, vêem sendo cada vez mais considerados pelo commom law como sujeitos de direitos básicos, vez que a moralidade social e as políticas sociais mudam, e a experiência humana avança. Até um passado relativamente recente, um escravo africano era considerado uma coisa sem direitos; no...
... Poder e autoridades legais conferidas não deixam de existir em consequência ... por poder, por exemplo, as Canônicas, Eclesiásticas", de Alto Comissariado, Cortes superiores em relação \xC3" ... -
Acórdão Nº 0200337-75.2022.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-08-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO DE CRIME PERMANENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR DESVIO DE FINALIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. FUNDADAS RAZÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ¿FISHING EXPEDITION¿. ANÁLISE DO MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO
... o consentimento, registrado nos autos, para o ingresso das autoridades ... públicas sem mandado deve ser comprovado pelo Estado ... 3. No caso ... As origens históricas remontam às cortes eclesiásticas ... inglesas, em que, após colhido o juramento, procedia-se à ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... QUE ESPECIFICA, RESPEITANDO AS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS E AS AUTORIDADES" SANITÁRIAS, DURANTE O PERÍODO DE RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA ... NA SA\xC3" ... bem como promover cidadania, através de várias ações eclesiásticas promovidas por seu ministério ... Por toda a dedicação a obra de Deus ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8061 do Mato Grosso do Sul, 03-11-2011
... concedida a servidores públicos, autoridades civis, militares e eclesiásticas que te- ... nham prestado relevantes ...
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Diário Oficial del 11-06-2021 - Poder Legislativo
... Registro Civil de Pessoas Naturais, às ... autoridades competentes para fins de apuração ... de crimes de estupro de ... transferido no desempenho de suas funções ... eclesiásticas e administrativas no Estado de ... Pernambuco e dá outras providências ...
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Diário Oficial del 19-06-2021 - Poder Legislativo
... nidade com a participação ... de parlamentares e outras ... autoridades" ... A sugestão para a ho- ... menagem partiu do depu- ... tado Marco Aur\xC3" ... eclesiásticas e administrativas no Estado de Pernambuco e dá outras providências.) ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... § 1 o Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos ... sua honra, o que é reforçado pelas suas funções eclesiásticas ... O art. 19 da Lei 12.965/2014 deixa evidente que a ...
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DECRETO Nº 0-011, DE 03 DE JULHO DE 1995. Decreto - Autoriza a Igreja Nova Apostolica da Renania do Norte - Vestefalia, a Instalar-se No Brasil.
... que anseiam por salvação, bem assim de dar as bênçãos eclesiásticas necessárias a verdadeiros cristãos ... 2) Todas as ações da ... vedado depoimento a respeito perante quaisquer juízos ou autoridades. Aponta-se para os §§ 203 e 204 do Código Penal. A liberação dessa ...
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Decreto de 03/07/1995 ( seq-sf: 11 ). AUTORIZA A IGREJA NOVA APOSTOLICA DA RENANIA DO NORTE - VESTEFALIA, A INSTALAR-SE NO BRASIL.
... que anseiam por salvação, bem assim de dar as bênçãos eclesiásticas necessárias a verdadeiros cristãos ... 2) Todas as ações da Igreja ... vedado depoimento a respeito perante quaisquer juízos ou autoridades. Aponta-se para os §§ 203 e 204 do Código Penal. A liberação dessa ...
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Acórdãos nº 0054381-37.2008.8.26.0564 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... em corroboração, afirmou que exercia atividades eclesiásticas na comunidade religiosa frequentada pelo casal, e assim, ... o fato de a ré não ter comunicado os fatos às autoridades. Sobretudo em razão da sua 2 BITENCOURT, Cezar Roberto ...
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Julgamento 0000154-35.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-03-2020
... as leis, os regulamentos , as instruções e as ordens das autoridades competentes; ( ... ); VI - zelar pelo preparo próprio, moral , ... ção religiosa, aclarando serem permitidas celebrações eclesiásticas externas em horários diversos do expediente. Importante oitiva foi a ...
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Direitos Escritos numa Terra sem Livros
No Brasil colônia uma tradição oral inevitavelmente se forma e sobrevive na ausência da escrita e a linguagem visual logo assume um caráter especial. Ver e ouvir estabelecem-se como fonte essencial de reconhecimento do mundo e aprendizado para a população. Este breve trabalho se propõe a analisar as condições de divulgação de leis escritas num Brasil que “não lia nem escrevia” no período anterior
... inexistente, exceto para umas poucas instituições eclesiásticas e para um reduzido número de clérigos a elas ligados. Mesmo assim o ... muitos destes índices ‘locais’, ou seja, publicados por autoridades religiosas menores e com âmbito de ação bem mais restrito do que o ... -
B
... Bitributação. Imposição indevida, por autoridades diferentes, do pagamento de um tributo, relativamente ao mesmo fato ... XI, e compilador de 20 livros sobre regras eclesiásticas". Há que sustente, no entanto, que o termo tem suas raízes no verbo franc\xC3" ...