aval subsidiaria
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Inicial. Contrato de renegociação/reconhecimento e confissão de dívidas
... Processual de Regência, daí por que, por aplicação subsidiária da norma do artigo 798 do CPC, impõe-se o INDEFERIMENTO DA INICIAL do ... de ser esta responsável subsidiária da obrigação, de vez que o aval prestado em favor da Empresa foi condicionado, sem a renúncia ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2484-10.2013.5.02.0015) 23-05-2018
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO ... ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº ... dos serviços em culpa in vigilando , devendo garantir, com seu aval, o percebimento dos mencionados direitos (artigos 455 da CLT e 156 c.c ...
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Acórdão Nº 0301766-89.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
... Por fim, aduziunulidade do aval, ante a inobservncia da anuncia da outorga conjugal (smula 332 do STJ), ...
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Acórdão nº 1.0701.18.003792-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - JULGAMENTO POR FORÇA DO ART. 1.013, § 3º, DO CPC - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO DE CRÉDITO TÍPICO -AVAL - ATO CAMBIÁRIO AUTÔNOMO - INEXIGIBILIDADE DE OUTORGA UXÓRIA OU MARITAL - ART. 1.647, III, DO CC/2002 - DISPOSIÇÃO DE APLICABILIDADE RESTRITA AOS TÍTULOS DE CRÉDITO INOMINADOS OU ATÍPICOS - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS NORMAS DO CÓDIGO CIVIL - INTELIGÊ
... 30/34, na qual ele prestou aval sem a sua respectiva outorga uxria. Analisando os elementos dos autos, ... -
Direito Empresarial
... (A) A sociedade subsidiária integral não é permitida no ordenamento jurídico brasileiro, pois a ... referência às disposições do Código Civil acerca de endosso e aval, assinale a opção correta. (A) É válido o aval parcial de títulos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 10807-66.2016.5.15.0102)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014 . PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A parte reclamada requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. A admissão...
... judicial ou fiança bancária decorreu da aplicação subsidiária da Lei de ... Execuções Fiscais ainda no início da década de ... por seguro depende do aval da Fazenda Pública. Por coerência e dever de integridade, a ... -
STF volta a debater se privatização de estatal precisa de aval do Congresso
STF volta a debater se privatização precisa de aval do Congresso
... Já a ministra Rosa Weber afirma que a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que exige aval do Congresso para venda de estatal, subsidiária e empresa de economia mista tem respaldo na jurisprudência do STF. "Entendo que precisa de prévia autorização do Legislativo também para venda ... -
Inicial de embargos à execução com base em contrato de renegociação/ reconhecimento e confissão de dívida
... -embargante garante reside também no fato de ser devedora subsidiária. O aval prestado em favor das Empresas embargantes foi condicionado, sem ...
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Contratos civis
... Responsabilidade do fiador ... A fiança, em regra, é subsidiária, ou seja, só será exigível cobrar do fiador, caso exista um ... aval ... Muitas dúvidas existem sobre a natureza da fiança e do aval, bem ...
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Justiçamentos pedidos pela sociedade não encontraram abrigo no Supremo
Justiçamentos pedidos pela sociedade não encontraram abrigo no STF
... , o Supremo entendeu que o governo não pode privatizar estatal sem aval do Congresso, só subsidiária ... Os ministros decidiram que a ... -
Aspectos Essenciais ao Sucesso das Operações Comerciais e Financeiras no Agronegócio
... penhor rural e mercantil, hipoteca, alienação fiduciária, fiança, aval e o CDA/WA ... O penhor rural, dividido em agrícola e pecuário, ... deve confundir aval com fiança, pois o aval é obrigação subsidiária, o fiador responde apenas quando o afiançado não o faz, mas pelo aval o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10584-07.2017.5.03.0040)
I - AGRAVO DA PARTE RECLAMADA . PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A parte reclamada requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. A admissão da garantia do juízo na execução trabalhista...
... judicial ou fiança bancária decorreu da aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais ... ainda no início da década de ... por seguro depende do aval da Fazenda Pública. Por coerência e dever de integridade, a ... -
Acórdão nº 1.0145.10.042266-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL. EMPRESARIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA GARANTIDA. NOTA PROMISSÓRIA. AVAL. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SÚMULA 258 DO STJ. SUSPENSÃO DOS JUROS PELO ART. 26 DO DL 7.661/1945. NÃO APLICÁVEIS AS EXCEÇÕES PESSOAIS DA EMPRESA FALIDA AOS CODEVEDORES. REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. CABIMENTO DOS ENCARGOS...
... respaldo conjuntamente no Direito Cambirio e Obrigacional, eis que o aval um instituto do direito cambirio, manifestado na espcie atravs de nota ... -
Acórdão nº 1.0145.10.042266-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL. EMPRESARIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA GARANTIDA. NOTA PROMISSÓRIA. AVAL. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SÚMULA 258 DO STJ. SUSPENSÃO DOS JUROS PELO ART. 26 DO DL 7.661/1945. NÃO APLICÁVEIS AS EXCEÇÕES PESSOAIS DA EMPRESA FALIDA AOS CODEVEDORES. REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. CABIMENTO DOS ENCARGOS...
... respaldo conjuntamente no Direito Cambirio e Obrigacional, eis que o aval um instituto do direito cambirio, manifestado na espcie atravs de nota ... -
Acórdão nº 1.0145.10.042266-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL. EMPRESARIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA GARANTIDA. NOTA PROMISSÓRIA. AVAL. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SÚMULA 258 DO STJ. SUSPENSÃO DOS JUROS PELO ART. 26 DO DL 7.661/1945. NÃO APLICÁVEIS AS EXCEÇÕES PESSOAIS DA EMPRESA FALIDA AOS CODEVEDORES. REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. CABIMENTO DOS ENCARGOS...
... respaldo conjuntamente no Direito Cambirio e Obrigacional, eis que o aval um instituto do direito cambirio, manifestado na espcie atravs de nota ... -
Acórdão nº 1.0145.10.042266-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL. EMPRESARIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA GARANTIDA. NOTA PROMISSÓRIA. AVAL. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SÚMULA 258 DO STJ. SUSPENSÃO DOS JUROS PELO ART. 26 DO DL 7.661/1945. NÃO APLICÁVEIS AS EXCEÇÕES PESSOAIS DA EMPRESA FALIDA AOS CODEVEDORES. REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. CABIMENTO DOS ENCARGOS...
... respaldo conjuntamente no Direito Cambirio e Obrigacional, eis que o aval um instituto do direito cambirio, manifestado na espcie atravs de nota ... -
Contratos civis
... Responsabilidade do fiador ... A fiança, em regra, é subsidiária, ou seja, só será exigível cobrar do fiador, caso exista um ... aval ... Muitas dúvidas existem sobre a natureza da fiança e do aval, bem ...
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Presidente da Colômbia pede ajuda a Brasil e EUA para esclarecer escândalo de banco com Odebrecht
... Comisso da Bolsa de Valores dos Estados Unidos informaram que o Grupo Aval e sua subsidiria, Corficolombiana, concordaram em colaborar com a Justia, ...
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Presidente da Colômbia pede ajuda a Brasil e EUA para esclarecer escândalo de banco com Odebrecht
... Comisso da Bolsa de Valores dos Estados Unidos informaram que o Grupo Aval e sua subsidiria, Corficolombiana, concordaram em colaborar com a Justia, ...
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Direito Empresarial
... 4. DIREITO EMPRESARIAL ... do CC), com aplicação subsidiária das normas relativas à sociedade simples. Nela, os sócios são vistos ... (A) Por ser vedado, no direito brasileiro, o aval póstumo, os avais simultâneos são considerados não escritos, ...
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Acórdão Nº 0302554-89.2019.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... Maria de Lourdesfoi aposta no ttulo executado, nocampo "por aval ao emitente", conforme se verifica no doc. 11 do E1da execuo.Neste sentir, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051333820174058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0805133-38.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA B SANTOS LTDA e outro ADVOGADO: Jeferson Germano Regueira Teixeira APELADO: CONDOMINIO WALDEMAR ROLIM - TABORDA I ADVOGADO: Thiago Henrique Duarte Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:...
... levar a cabo suas obrigações; e) responsabilidade apenas subsidiária da CEF; f) o condomínio autor não apresentou os comprovantes de ... ído pela empresa Borges & Santos, com fiscalização, financiamento e aval da Caixa Econômica Federal, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida; b) as ... -
Seguindo decisão do Plenário do STF, Fachin libera venda de subsidiária da Petrobras
Após decisão do STF, Fachin libera venda de subsidiária da Petrobras
... de maio, depois que o Plenário do STF entendeu que subsidiárias de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem ser vendidas sem aval do Poder Legislativo ou licitação ... "Em respeito à decisão colegiada tomada por maioria pelo Tribunal Pleno nesta data, alterada ... -
Direito Empresarial
... tempo, ainda é albergado pela doutrina e tem aplicação subsidiária na nova ordem do direito empresarial calcada na teoria da empresa ... aval, que será válido com a simples assinatura do avalista no anverso do ...
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Os contratos atípicos
... Estamos diante do instituto da responsabilidade subsidiária (obrigação de executar ou dever de realizar o ato jurídico previsto em ... disso, nada justifica a administração pública agir fora da lei com aval do Poder Judiciário. Muitos encaram essa parte da súmula desse modo, ...