aval subsidiaria
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Processo nº 0035076-50.2014.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Empresarial. Ação Declaratória de Nulidade. Aval Em Título de Crédito Prestado Exclusivamente Pelo Marido Da Autora, Casado Sob O Regime Da Comunhão Parcial de Bens. Ausência de Outorga Uxória. Sentença de Procedência Declarando Nulo O Ato Jurídico, Com Fulcro No Artigo 647, Iii, Do Código Civil. Inconformismo Da Credora. Reforma Da Sentença. É Válido O Aval Dado...
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE. AVAL EM TÍTULO DE ... subsidiária ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... entendimento agora assumido, o TST valeu-se, utilizando fonte subsidiária, da norma contida no inciso II do art. 333 do antigo CPC (art. 373 do ... O STF deu seu aval a esse entendimento, mediante a Súmula n. 203, proclamando que a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... subsidiária. Concluo que a restrição alusiva à pré-constituição há pelo menos ... Indagou o repórter: "Se fosse sem seu aval, você se incomodaria?". Ela respondeu: "Eu não, não tenho nada com ...
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Acórdão, Processo nº 5005004-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... BENEFÍCIO AOS CONTRATANTES. CDC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAR. PRAZO DE PRORROGAÇÃO. RAZOABILIDADE ... o bem para efeitos da garantia do empréstimo, não implicando em aval acerca da aptidão da obra ... - Por conseguinte, observado o princípio ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... 11 consistir em uma infração subsidiária para abrigar todos os casos em que o enriquecimento ilícito e o dano ao ... contrato, convênio ou instrumento congênere; e IV - a concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais ...
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Direito individual do trabalho
... social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante (tema 725 da repercussão geral)” ... (3) ... suas atividades ou não em ambiente insalubre, lógico sempre com aval de seu médico de confiança e laudo fidedigno. O médico da empregada ...
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Acórdãos nº 1009655-29.2017.8.26.0019 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... outra principal e a responsabilidade é subsidiária, o fiador garante o débito de outrem. Já o aval se ...
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Acórdão Nº 0020359-48.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO RECONHECIDA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA NÃO VERIFICADA. NULIDADE EVIDENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FATOS NOVOS. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DE FATO. SENTENÇA ULTRA
... quando afirma que as cotas ficam caucionadas “em garantia de seu aval concedido na ... operação de financiamento decorrente de um empréstimo ... subsidiária, ... o integral ressarcimento pelos eventuais desembolsos caso a devedora ... -
Acórdão Nº 0042642-97.2010.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO RECONHECIDA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA NÃO VERIFICADA. NULIDADE EVIDENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FATOS NOVOS. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DE FATO. SENTENÇA ULTRA
... quando afirma que as cotas ficam caucionadas “em garantia de seu aval concedido na ... operação de financiamento decorrente de um empréstimo ... subsidiária, ... o integral ressarcimento pelos eventuais desembolsos caso a devedora ... -
Acórdão Nº 0051216-48.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO RECONHECIDA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA NÃO VERIFICADA. NULIDADE EVIDENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FATOS NOVOS. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DE FATO. SENTENÇA ULTRA
... quando afirma que as cotas ficam caucionadas “em garantia de seu aval concedido na ... operação de financiamento decorrente de um empréstimo ... subsidiária, ... o integral ressarcimento pelos eventuais desembolsos caso a devedora ... -
Acórdão Nº 0042642-97.2010.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO RECONHECIDA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA NÃO VERIFICADA. NULIDADE EVIDENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FATOS NOVOS. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DE FATO. SENTENÇA ULTRA
... quando afirma que as cotas ficam caucionadas “em garantia de seu aval concedido na ... operação de financiamento decorrente de um empréstimo ... subsidiária, ... o integral ressarcimento pelos eventuais desembolsos caso a devedora ... -
Acórdão Nº 0042642-97.2010.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO RECONHECIDA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA NÃO VERIFICADA. NULIDADE EVIDENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FATOS NOVOS. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DE FATO. SENTENÇA ULTRA
... quando afirma que as cotas ficam caucionadas “em garantia de seu aval concedido na ... operação de financiamento decorrente de um empréstimo ... subsidiária, ... o integral ressarcimento pelos eventuais desembolsos caso a devedora ... -
Responsabilidade dos sócios e administradores de Sociedades Limita e Anônima
... “ ... A – Da responsabilidade subsidiária ... A responsabilidade das pessoas anunciadas nos incisos II e III é ... a) pela garantia prestada ( aval", fiança e interveniente garantidor ); ... b) decorrente da não utilizaç\xC3" ...
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Prescrição e decadência
... Trata-se, portanto, de ação subsidiária que depende da inexistência de causa jurídica. A discussão acerca da ... Apenas a título exemplificativo, o aval parcial é vedado no Código Civil (art. 897, parágrafo único), mas é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093994320184058300), 09-07-2019
PROCESSO Nº: 0809399-43.2018.4.05.8300 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO APELANTE: J ALBERTO B CAVALCANTI e outro ADVOGADO: Rodrigo Barbosa Macêdo Do Nascimento e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA", que trata da tese da responsabilidade subsidiária do avalista e da ... ífica do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de assinalar que o aval apresentado em contrato de mútuo deve ser entendido como assunção de ... -
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... de créditos de qualquer nature-za ao Tesouro Nacional; c ) conceder aval, fiança e outras garantias, consoante expressa autorização legal; d ) ... autorização legislativa, pois não está criando nenhuma subsidiária ou participando de alguma empresa privada. O Banco do Brasil está ...
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Moraes defende que privatização de estatais não precisa de aval do Congresso
Moraes defende privatização de estatais sem aval do Congresso
... O ministro lembrou que nenhuma subsidiária atualmente controlada porque foi comprada por uma estatal foi criada por lei, e que a necessidade de lei específica para que uma estatal venda uma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2175-88.2014.5.02.0003) 07-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... TOMADOR DE SERVIÇOS ... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE POR MERO ... em culpa in vigilando, devendo garantir, com seu aval, o percebimento dos mencionados direitos (artigos 455 da ...
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Acórdão nº 1.0144.17.000312-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATORIA DE AVAL. AUSENCIA DE OUTORGA UXÓRIA. AUSENCIA DE NULIDADE DA GARANTIA. MEAÇÃO DO CONJUGE. PRESERVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES DO STJ. A ausência de outorga uxória não torna nula a garantia prestada pelo outro cônjuge, mas somente resguarda a meação por dívida com a qual não consentiu. (REsp 1633399 e REsp 1526560/MG).
... ) V O T O Tratam-se os autos de Ao Anulatria de Aval manejada por Esmeralda de Ftima Vilela em desfavor de Banco Bradesco S/A ... -
Acordão nº 20120612245 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Junio de 2012
... ável sentença rejeitou o pedido de responsabilidade subsidiária apenas porque entendeu que não ... aval desta Entidade” (fl. 246). ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... representação invalidar qualquer pagamento efetuado em juízo com o aval do magistrado. Pense-se no caso de prejuízo de filhos de um primeiro ... consolidado, deve-se utilizar o direito comum como fonte subsidiária da lei trabalhista. No ordenamento jurídico brasileiro, três são os ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... representação invalidar qualquer pagamento efetuado em juízo com o aval do magistrado. Pense-se no caso de prejuízo de filhos de um primeiro ... consolidado, deve-se utilizar o direito comum como fonte subsidiária da lei trabalhista. No ordenamento jurídico brasileiro, três são os ...
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Magistratura TJMS 2020
... (B) o pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, mas o aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz ... de segurança, razão pela qual, caso haja tese defensiva subsidiária, é mais vantajoso ao acusado ser julgado pelo Tribunal Popular, pois pode ...
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Acórdãos nº 1001522-26.2017.8.26.0624 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... Ressaltam a responsabilidade subsidiária da apelante Liliana, que seria garantidora do valor do à apelante (devedora principal), mas o aval somente se aplica às obrigações cambiárias, sendo ...
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Acidente. Trânsito
... A legitimidade da autora tem o aval da jurisprudência, conforme ementas a seguir: ... DO TRIBUNAL DE ... 1.059 do Código Civil de 1616, em razão da aplicação subsidiária de que trata o artigo 44 do Decreto-Lei n. 2.300/86. 2. Por lucros ...