avaliação tecnológica em saúde
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... f) estradas que facilitem o acesso ou a ... de contratos de longo prazo, a avaliação de investimentos em sociedades coligadas ou ... oficial de pesquisa científica ou tecnológica, prevalecendo os prazos de vida útil ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... , execução, monitoramento e avaliação das ações, respeitando-se as respectivas ... estruturantes e de inovação tecnológica; ... VIII - sistematização e compartilhamento ... áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... d) na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da ... XXI - da Saúde; e ... XXII - da Transparência e ... tecnológica em agricultura e pecuária; ... X - meteorologia ...
- Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
- Edital nº 27/2019
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... Diretoria de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho; 4. Diretoria de ... Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais; f) Secretaria do Patrimônio da ... Obrasgov.br, este último ferramenta tecnológica do Cipi; II - operacionalizar o sistema ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... INTRODUÇÃO ... A revolução tecnológica veriicada nos últimos anos trouxe à tona uma ... não foram objeto de satisfatória avaliação e regulação, e que demandam do aplicador ... deiciência, privilegiando o direito à saúde e à educação ... Ao mesmo tempo, também ...
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Acórdão Nº 0084161-54.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
... Apelante: Bradesco Saúde S/A. Apelado: Luiz Carvalho dos Santos. Custos ... médico assistente, a Nota Técnica Avaliação Tecnológica em Saúde nº 338 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0625406-63.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-06-2022
... busca a efetivação do direito à saúde de paciente ... portadora de psoríase, mediante ... fl. 153 dos autos, “Nota Técnica Avaliação Tecnológica em Saúde (ATS) Nº 786”, de ...
- o risco de pecar pelo excesso
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Decreto nº 10.645 de 11/03/2021. Regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.
... ídos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e por outros órgãos e entidades da ... tecnologia, com vistas à autonomia tecnológica e ao desenvolvimento e à cadeia produtiva ... nos órgãos competentes a partir da avaliação e do reconhecimento pelo Comitê Interministerial ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente ... Art. 221. A produção e ... aspectos concernentes à evolução tecnológica ... Parágrafo único. Caberá à Agência a ... É preciso, portanto, uma avaliação extensiva para promover ... uma abordagem mais ...
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LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... à preservação ou à melhoria da saúde animal, da sanidade vegetal e da inocuidade, da ... agropecuária, que contempla: a) avaliação de risco: processo científico de identificação ... relação ao direito à inovação tecnológica e à presunção de boa-fé, entre outros ...
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Processo nº 0069846-43.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
... de plano de saúde ... dispensado. O sistema de avaliação e ... tecnológica ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... no tocante à alavancagem tecnológica e à presença de intermediários entre Estado e ... estabelecido que a SEC faça a avaliação dos relatórios contábeis, que devem ser ... Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – Cnes; 22. Prontuário Eletrônico do Paciente ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... órias: a revolução digital no setor da saúde e o implemento da inteligência artificial na ... úde com a nova era de informação tecnológica e de inteligência artificial, v. GARCIA, ... limitação de propósito exige uma avaliação do propósito originalmente declarado para a ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... e externo; e d) ao monitoramento e à avaliação do desenvolvimento organizacional do INSS; IX - ... ção de desempenho; e) desenvolvimento; f) saúde e qualidade de vida no trabalho; g) ... com e sem fio, infraestrutura tecnológica, serviços de atendimento de informática e as ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com ... Educação, transporte, saúde, assistência social, dentre outros: por serem ... ; VI – adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos ... series , ou seja, série de avaliação de saúde e segurança ocupacio- nal. 276 A ... ém da realidade econômica, social e tecnológica do local em que se verifica a probabilidade da ...
- Lei nº 17757
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DECRETO Nº 8066, DE 07 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Decreto 7.690, de 2 de Março de 2012, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Ministerio da Educação e Remaneja Cargos em Comissão.
... de Desenvolvimento da Educação em Saúde; ... a implantação, o monitoramento e a avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, no ... do País e a inovação tecnológica." (NR) ... "Art. 28 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PLANO DE SAÚDE". REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. SENTEN\xC3" ... (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as relacionadas a ... e constante evolução científica e tecnológica. 8- Em situações excepcionais, é possível o ...
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Direitos da Personalidade
... , difundido por inédita “filosofia tecnológica” do tempo atual pautada na permissividade, ... ÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS. ADV.(A/S): LUÍS ROBERTO BARROSO E ... e distrital para o monitoramento e a avaliação das ações locais; ... VIII – articular-se ...
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... sobre a formação deste desenho institucional que conjuguem a avaliação das instituições jurídicas ... Revista Novos Estudos Jurídicos - ... áveis para vários outros espaços da atuação social do Estado: saúde, educação, desporto, cultura, ciência e tecnologia, comunicação ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... e segurança do alimento, abrangidos: a) a saúde animal e a sanidade vegetal; b) os insumos ... a elaboração, a implementação e a avaliação de projetos especiais que envolvam mais de uma ... e inspeção higiênico-sanitária e tecnológica de: 1. estabelecimentos de produtos vegetais, ...