avaliação tecnológica em saúde
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Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica
O direito à saúde no Brasil foi reconhecido tendo como princípios constitucionais basilares a universalidade e a integralidade. Estes princípios geram desafios na efetivação da saúde como direito, em especial após a vigência da Lei 12.401/2011 que redefiniu a abrangência da integralidade, reorientando de que forma serviços e produtos serão incorporados e oferecidos universalmente no sistema...
... São Paulo/SP, Brasil ... 2 Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP, Brasil ... 3 ... de transferências para a saúde e as normas de iscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento; ... III - Departamento de Planejamento e Avaliação; ... IV - Departamento de Coordenação de ... - promover a pesquisa científica e tecnológica e desenvolver projetos para a segurança das ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... ário no contexto da disrupção tecnológica permeada por uma invasão de mecanismos de IA. Em ... , à correção posterior de dados, à avaliação de desempenho etc ... 10 “Art. 20. O ... Do direito à saúde: do paradoxo do dever público e da iniciativa ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Devido. Agente co munitário de saúde. Exposição a agentes biológicos ... método que serviram de avaliação e comprovação do grau de promoção ... Os ganhos da conquista tecnológica, no entanto, vão além do âmbito judiciário ...
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Contextualização da política de inovação no Brasil
... amplia o peso da dimensão tecnológica na determinação dos padrões de bem-estar ... prazo para aprovação do projeto e avaliação de garantias antes da contratação. Com o Finep ... , Energia, Petróleo e Gás, Complexo da Saúde, Tecnologia da Informação e Comunicação ...
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Cidades Inteligentes e Saneamento Básico: avaliação de aspectos regulatórios e contribuição para uma metodologia analítica das smart cities
[Propósito] Com mais da metade da população nacional vivendo em meios urbanos, as cidades enfrentam desafios cada vez mais complexos. Assim, a noção de cidades inteligentes ou smart cities busca, por meio do emprego da tecnologia, trazer melhorias à qualidade de vida e à disponibilidade de serviços urbanos, aqui focalizados os serviços de saneamento básico. Apesar da correlação dessas ideias, a...
... científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação” e “ Art. 225, CF/88. Todos têm direito ao meio ... Urbana, assim como a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (“TRSS”) e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (“TRSD”) 14 ... -
Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... – Desenvolvimento e Inovação Tecnológica": Biodireito e Biossegurança”. Membro da Comiss\xC3" ... genética e Biodireito à luz da saúde física e emocional; 1.3.6. Nutrigenômica; ... , de 16 de fevereiro de 2006, que a avaliação dos riscos é medida necessária para assegurar ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... IX - da Saúde; ... X - da Transparência, Fiscalização e ... i) pesquisa tecnológica em agricultura e pecuária; ... j) meteorologia e ... d) avaliação, informação e pesquisa educacional; ... e) ...
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Direitos da Criança
... Terá direito a crescer e criar-se com saúde; para isto, tanto à criança como à mãe, ... ou mental a um exame periódico de avaliação do tratamento ao qual está sendo submetida e de ... à educação profissional e tecnológica, articulada com os diferentes níveis e ...
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Introdução
SUMÁRIO: 1 – Saúde como direito natural e permanente. Saúde como ... ção dos trâmites burocráticos na avaliação dos testes clínicos precisa aperfeiçoar a ... consciência de que a complexidade tecnológica ou científica de inovações das pesquisas ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... , para cuja aplicação demanda uma avaliação da correlação entre o estado de coisa a ser ... : região, cultura, política, economia, saúde, atitudes, lazer, educação, entre outros. A ...
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O uso de informações patentárias para a valorização de resíduos industriais: o caso do lodo de tratamento de esgoto doméstico
A disposição do lodo de esgoto é um problema em muitas comunidades brasileiras. O tratamento e reciclagem podem ser considerados um exemplo de inovação sustentável, em prol da obtenção de novos materiais. O processo de produção de conhecimento constitui o tema central em estudos sobre gestão da inovação tecnológica, entretanto são incipientes os estudos que tratam da comercialização desses...
... estudos sobre gestão da inovação tecnológica, entretanto são incipientes os estudos que ... um levantamento bibliográfico e na avaliação das informações sobre os pedidos e resultados ... a qualidade dos recursos hídricos e a saúde humana. O processo do tratamento do esgoto ocorre ... -
Inteligência artificial e judicialização da saúde
A tecnologia adentra no judiciário, com diversos projetos na seara da I.A., especialmente ações que envolvem medicamentos e tratamento médico
... se que o Poder Judiciário tem investido em inovação tecnológica no intuito de obter maior eficiência com menos recursos, pos ... , a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, e a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às ... -
Educação a distância: fundamentos e conceitos
... avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva ... manterão infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada aos projetos pedagógicos ... I - estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial; ... II - se ...
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Organização da saúde pública
... da política de doenças raras e da incorporação tecnológica” Revista de Direito Sanitário ... (1) 15, 10-39. 2014 ... saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , sem FGTS, sem nenhuma garantia, cuja avaliação e cobrança é feita pelo usuário da plataforma ... sob demanda, por meio de plataforma tecnológica digital; ... e)realização de quaisquer outros ... "off line"), o fazendo para preservar a saúde da "plataforma";" ... Para que a "plataforma ... -
DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... ENGENHARIA A INDUSTRIA E A PESQUISA TECNOLÓGICA ... 9.1 A indústria de equipamentos utilizados ... com o necessário grau de reflexão e avaliação técnica ... A complexidade crescente do ... -estruturas de apoio (rede de transporte, saúde, educação e saneamento estabelecida em função ...
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Biodiversidade
... dizem respeito: áreas protegidas, avaliação de impacto e de riscos, recursos genéticos, ... à água, e que contribuem para a saúde, meios de vida e bem-estar, terão sido ... intelectual ou restrição tecnológica; (4) licenciamento de produtos livre de ônus; ...
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O risco discriminatório da automatização decisória no poder judiciário: perspectivas e horizontes
... ção processual no Brasil e a virada tecnológica – 2. Principais características das ... de retrabalho ou custos sob o aspecto de saúde laboral”. 76 Ou seja, o algoritmo não é um ... de dados, (iii) prototipação e avaliação, (iv) preparação da arquitetura e ...
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Políticas públicas judiciárias
... , planos de atuação e posterior avaliação sistemática das ações instituídas pelo ente ... íticas judiciárias, modernização tecnológica, ampliação do acesso à justiça (399) ... Em tempos de crise mundial na saúde, pela propagação de um vírus que transforma os ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (ICICT/Fiocruz), Rio de Janeiro/RJ, ... avaliação e de classificação toxicológica de agrotóxicos no país” ... Para ...
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Os incentivos fiscais à inovação tecnológica
... básica, há a caracterização de um novo fenômeno e avaliação do seu comportamento em determinadas condições, porém sem uma ... , assistência médica, hospitalar e odontológica, seguro saúde, seguro de vida, previdência privada, auxílio-creche e PLR. A nosso ver, ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... , armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, ... Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por ... , considerando a evolução tecnológica, para os prontuários dos pacientes ...
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Constituição Federal - 88
... saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o ... ços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos ... ções de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
O presente trabalho tem como objetivo estudar a utilização do tributo como instrumento de políticas públicas em face dos incentivos fiscais concedidos à indústria automotiva brasileira por meio do programa ROTA 2030, instituído e regulado, respectivamente, pela Lei nº 13.755/2018 (objeto de conversão da Medida Provisória nº 843/2018) e pelo Decreto nº 9.557/2018. Para tanto, parte-se de detida...
... científico, pesquisa, capacitação tecnológica e em inovação, determinando ser o esse ... para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e ... de uma experimentação para a avaliação de resultados, deve-se investigar se os fins ...