avós alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.033442-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE OU AUSÊNCIA DO GENITOR. RECURSO NÃO PROVIDO.- Pela própria natureza dos alimentos avoengos, mormente tendo em vista seu caráter subsidiário, não há que se falar na inclusão dos avós maternos como litisconsortes, vez que a genitora está adimplente com
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Acórdão Nº 0709617-16.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA. ALIMENTOS AVOENGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. SENTENÇA CONCISA. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS EM PRESTAR ALIMENTOS QUE POSSUI CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. TESE DOS RÉUS DE CAPACIDADE FINANCEIRA DOS GENITORES. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS ANTE A INADIMPLÊNCIA DO GENITOR. EM QUE PESE A...
... SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A ... DEMANDA. ALIMENTOS AVOENGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... REJEITADA. SENTENÇA CISA. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS EM PRESTAR ... ALIMENTOS QUE POSSUI CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR ... -
Acórdão nº 1.0000.21.130499-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO E INSTRUMENTO - ALIMENTOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS - CARACTERIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR - COMPROVAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. - A obrigação alimentar dos avós é amparada pelo art. 1.696 do Código Civil e serão chamados a atender a obrigação em virtude do vínculo de parentesco e da comprovada impossibilidade...
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Acórdão Nº 5018017-24.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO GENITOR E RECONHECEU O EXCESSO DE EXECUÇÃO. DETERMINADA EXCLUSÃO DO DÉBITO EM TODAS AS PARCELAS RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE HOUVE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PELOS AVÓS. DESCABIMENTO. OBRIGAÇÕES ALIMENTARES DISTINTAS. CONTRIBUIÇÃO AVOENGA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. PAGAMENTO DOS...
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Acórdão nº 1.0000.21.110421-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÂO ALIMENTAR. MINORAÇAO. NETO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEMONSTRADA. MENOR. DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS. INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.- Na fixação de alimentos é indispensável a análise do binômio possibilidade/necessidade, sendo do réu o ônus da prova de que não pode arcar com...
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Acordao N° 1605251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Direito processual civil e de família. Alimentos. Menor. Avós. Obrigação principal. Frustração. Genitor. Litisconsórcio passivo necessário. Descabimento. Demais progenitores. Litisconsórcio facultativo ulterior simples. Possibilidade. 1. É dever dos pais, decorrente do poder familiar, sustentar os filhos menores. 2. A obrigação dos avós de concorrer para o sustento dos descendentes...
... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. ALIMENTOS". MENOR. AVÓS ... OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FRUSTRAÇÃO. GENITOR. LITISCONS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0351.11.000362-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - POUPANÇA: PENHORA: POSSIBILIDADE. 1. Conquanto subsidiária, por regra, a responsabilidade dos avós quanto à obrigação alimentar em favor dos netos, possível o direcionamento da execução àqueles quando há acordo judicial no qual eles assumiram facultativamente a obrigação direta. 2. Conforme texto expresso
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Acórdão nº 1.0351.11.000362-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - POUPANÇA: PENHORA: POSSIBILIDADE. 1. Conquanto subsidiária, por regra, a responsabilidade dos avós quanto à obrigação alimentar em favor dos netos, possível o direcionamento da execução àqueles quando há acordo judicial no qual eles assumiram facultativamente a obrigação direta. 2. Conforme texto expresso
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Decisão Monocrática nº 50004868120198210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DAS FILHAS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS, EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS, É SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR, E NÃO SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... atividade laboral sendo que, ainda que fosse proposta ação de alimentos em face de Jeferson, a obrigação alimentar permaneceria suspensa ... em alcançar alimentos, cabível a responsabilização dos avós pelo adimplemento do encargo alimentar. Aduziram que a genitora não ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... despesas correntes de caráter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de Lei Orçamentária de ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ...
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Acórdão nº 1.0035.17.002911-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA APENAS CONTRA AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS - ENTENDIMENTO MAIS RECENTE DO STJ - POSICIONAMENTO DESTE RELATOR REVISTO - SENTENÇA CASSADA.Conforme os mais recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de
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Acórdão nº 1.0035.17.002911-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA APENAS CONTRA AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS - ENTENDIMENTO MAIS RECENTE DO STJ - POSICIONAMENTO DESTE RELATOR REVISTO - SENTENÇA CASSADA.Conforme os mais recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de
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Acórdão nº 1.0000.21.204903-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - POSSIBILIDADE DO GENITOR, DEVEDOR PRIMÁRIO - ENCARGO INDEVIDO EM FACE DOS AVÓS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O pedido de alimentos em face dos ascendentes tem fundamento no artigo 1.696 do Código Civil, que determina a extensão da obrigação quando da falta do devedor principal. 2. A responsabilidade dos avós...
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Acordao N° 1422095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Requerimento na apelação. Possibilidade. Deferimento sem efeito retroativo. Ação de alimentos. Avós. Subsidiariedade. Incapacidade financeira dos pais demonstrada. Obrigação alimentar reconhecida. Proporcionalidade respeitada. Sentença mantida. I. A gratuidade de justiça requerida e concedida diretamente no plano recursal não projeta efeito
... POSSIBILIDADE. DEFERIMENTO SEM EFEITO RETROATIVO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. AVÓS. SUBSIDIARIEDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DOS PAIS ... DEMONSTRADA ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... despesas correntes de caráter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de Lei Orçamentária de ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ...
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Acórdão nº 1.0035.19.000547-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS AVOENGOS - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO.A procedência do pedido de exoneração de alimentos prestados pelos avós do menor depende da comprovação da alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação, a abarcar, no aspecto da necessidade, a manutenção da impossibilidade dos...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... érias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias, ... de arresto, seqüestro ou penhora, salvo em caso de dívida de alimentos, resultante de decisão judicial ... SEÇÃO V Da aposentadoria e da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.016145-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RESPONSABILIDADE DOS AVÓS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ACORDO ENTRE AS PARTES - ALTERAÇÃO PARA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MEDIDA TEMERÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - - O artigo 1.698 do Código Civil prevê que a responsabilidade pelo custeio dos alimentos será atribuída aos parentes de grau imediato quando o responsável em primeiro...
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Acordao N° 1706974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil. Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos proposta por menor impúbere, que tem o pai falecido, representado por sua mâe, contra o avô paterno. Em desfavor dos avós maternos. Alimentos avoengos. Chamamento ao processo dos avós maternos. Litisconsórcio passivo necessário. Integração dos demais avós ao polo passivo da lide. Pedido de gratuidade de justiça....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS PROPOSTA POR MENOR IMPÚBERE, QUE TEM O PAI FALECIDO, ... REPRESENTADO POR SUA MÂE, CONTRA O AVÔ PATERNO. EM DESFAVOR DOS AVÓS ... MATERNOS. ALIMENTOS AVOENGOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS ... -
Decisão Monocrática nº 50888991020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES EM PROVER O SUSTENTO DO FILHO MENOR DE IDADE. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Tratando-s
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS ... IDADE. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER ... -
Acórdão nº 0142501-47.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2016
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS- PEDIDO FORMULADO EM FACE DO AVÔ PATERNO - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS - NATUREZA SUCESSIVA E COMPLEMENTAR - PRESSUPOSTOS PARA A FIXAÇÃO DIRETA DO ENCARGO - NÃO CONFIGURAÇÃO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO- NECESSIDADE DE EMENDA DA INICIAL PARA INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, DO GENITOR DO APELANTE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL - CABIMENTO- RECURSO...
... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS- PEDIDO ... FORMULADO EM FACE DO AVÔ PATERNO - ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS - NATUREZA ... SUCESSIVA E COMPLEMENTAR - PRESSUPOSTOS ... PARA A ... -
Decisão Monocrática nº 50033217920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. GENITORA CITADA POR EDITAL. INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NA LIDE PARA FINS DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO DA FIXAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA, EM TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO AVOENGA QUE SE AFIGURA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... agravo de instrumento. ação de guarda cumulada com alimentos. genitora citada por edital. inclusão dos avós maternos na lide para ... -
Acordao N° 1241519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Direito de família. Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Obrigação principal dos genitores. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de adimplemento insuficiente pelos genitores. Inteligência da súmula 596 do superior tribunal de
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER ... SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DOS GENITORES ... 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, só sendo ... -
Acordao N° 1337534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Alimentos. Inclusão dos avós paternos no polo passivo da demanda. Preclusão temporal. Condenação do pai no pagamento da verba alimentar. Pensão fixada de acordo com o binômio necessidade-possibilidade.
... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... Alimentos. Inclusão dos avós paternos no polo passivo da demanda. Preclusão ... -
Decisão Monocrática nº 50529317920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-03-2023
ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. CHAMAMENTO À LIDE DOS AVÓS MATERNOS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS MATERNOS E PATERNOS, POIS A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É DIVISÍVEL E NÃO SOLIDÁRIA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. CHAMAMENTO À LIDE DOS AVÓS MATERNOS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ...