Baixa renda
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Entrevista: Governo avalia usar FGTS para subsidiar moradia de pessoas com baixa renda
O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB-PA), afirmou que pretende usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para subsidiar, a fundo perdido, moradias para famílias de baixa renda, que não têm condições de pagar empréstimo habi...
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Lei nº 12.348 de 15/12/2010. DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE MUNICIPIOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016, SOBRE IMOVEIS ORIUNDOS DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, SOBRE DIVIDAS REFERENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO E SOBRE ACORDOS ENVOLVENDO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO; TRANSFERE O DOMINIO UTIL DE IMOVEIS PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E AS LEIS 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, 9.702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - seja considerado de baixa renda; ... II - não seja proprietário, promitente comprador, ...
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Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... , de valor econômico e social, com potencial para gerar trabalho e renda e promover a cidadania de catadoras e catadores; ... IV – pagamento por ... I – promover o cadastramento das famílias de baixa renda de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda; ... XIV - subsídios diretos: quando destinados a determinados ...
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Em campanha para o 2º turno, Bolsonaro lança medidas voltadas para a baixa renda, as mulheres e a população nordestina
Agência O Globo -BRASILIA E RIO — Na primeira semana da campanha do segundo turno, o presidente Jair Bolsonaro (PL) colocou em marcha uma estratégia para angariar votos com uma série de medidas voltadas para a baixa renda, as mulheres e a população n...
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Em campanha para o 2º turno, Bolsonaro lança medidas voltadas para a baixa renda, as mulheres e a população nordestina
Agência O Globo -BRASILIA E RIO — Na primeira semana da campanha do segundo turno, o presidente Jair Bolsonaro (PL) colocou em marcha uma estratégia para angariar votos com uma série de medidas voltadas para a baixa renda, as mulheres e a população n...
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Crédito no Caixa Tem oferece alto risco de endividamento para famílias de baixa renda, dizem especialistas
Agência O Globo -O programa de empréstimos através do aplicativo Caixa Tem para população de baixa renda foi duramente criticado por economistas que temem o alto risco de endividamento das famílias mais vulneráveis e de entidades que defendem a imple...
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Crédito no Caixa Tem oferece alto risco de endividamento para famílias de baixa renda, dizem especialistas
Agência O Globo -O programa de empréstimos através do aplicativo Caixa Tem para população de baixa renda foi duramente criticado por economistas que temem o alto risco de endividamento das famílias mais vulneráveis e de entidades que defendem a imple...
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Trabalho informal afasta enquadramento como segurado facultativo de baixa renda
'Bico' afasta enquadramento como segurado facultativo de baixa renda
O exercício de atividade remunerada, mesmo que informal e de baixa expressão econômica, impede o enquadramento como segurado facultativo de baixa renda e a validação das contribuições recolhidas sob a alíquota de 5%.- Assistência jurídica a pessoas de baixa renda nos EUA é crítica
Assistência jurídica a pessoas de baixa renda nos EUA é crítica
De todos os casos criminais nos EUA, 95% vão para os tribunais nos estados — os outros 5% vão para a justiça federal. De todos os réus em processos criminais nos estados, pelo menos 80% são julgados sem que o réu tenha a assistência jurídica de ad...- Lei do vale-gás para famílias de baixa renda é sancionada
RIO — Aprovado pelo Congresso Nacional em outubro, o auxílio-gás para a população de baixa renda foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O programa, batizado de Gás dos Brasileiros, tem como objetivo reduzir o impacto do preço do botijão de ...- Receita diz que baixa renda não compra livro e defende taxa
A Receita Federal apontou o baixo índice de leitura por famílias de baixa renda para justificar o fim da isenção sobre livros, prevista na proposta de reforma tributária do governo. Segundo o Fisco, a desoneração conquistada pelo setor em 2004 não le...- Aneel proíbe corte de energia de famílias de baixa renda
BRASILIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu nesta sexta-feira o corte de energia de famílias de baixa renda por falta de pagamento. A medida valerá até 30 de junho para clientes cadastrados na Tarifa Social, benefício que redu...- LEI 13280 de 03/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, PARA DISCIPLINAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.
... pela Tarifa Social de Energia Elétrica, em comunidades de baixa renda e em comunidades rurais, na forma do parágrafo único do art. 5º ...- Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Baixa Renda cujo consumo seja igual ou inferior a 80kWh/mês, entre todas as ...- Seis mil vagas de capacitação para jovens de baixa renda
Agência O Globo -Uma ação do Instituto Proa em parceria com entes públicos e privados promete dar um gás para jovens de baixa renda com a oferta de seis mil oportunidades de desenvolvimento e empregabilidade. Em seu primeiro mês na cidade, o institut...- Morador de favela
... moderna e que é a mais útil, segundo penso, para o cidadão de baixa renda, individualmente, é aquela prevista no Estatuto da Cidade, Lei ...- Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... das famílias trabalhadoras, monoparentais, nucleares, das de renda familiar insuficiente para prover os meios adequados para o cuidado e ... parte, determinará a prioridade que as crianças das famílias de baixa renda terão na política de expansão da educação infantil. No entanto, ...- DECRETO Nº 787, DE 30 DE MARÇO DE 1993. Institui Regime Especial de Preço para os Consumidores de Gas Liquefeito de Petroleo Definidos Como de Baixa Renda.
- Apêndice
- Em vigor Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... § 3o O gozo do benefício e a correspondente baixa do débito envolvido pressupõe requerimento administrativo ao dirigente do órgão da Secretaria da Receita Federal ou da Procuradoria-Geral da ...- ‘Cashback’ para baixa renda pode ajudar a reduzir desigualdade, dizem analistas
reforma tributáriacaminhos para receber ‘dinheiro de volta’A equipe econômica do governo Lula pretende colocar em prática, a partir de 2025, um novo sistema de devolução de parte dos tributos pagos pelas famílias de baixa renda, que já es...- Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei
- Copa do Mundo Fifa 2014 e os impactos na vida da população de baixa renda em Fortaleza-CE / 2014 Fifa World Cup and impacts in the life of low-income population in Fortaleza-CE
O presente trabalho tem como foco expor as ameaças de remoção e a luta da população pobre de frente às obras realizadas em função do megaevento Copa do Mundo FIFA 2014 na cidade de Fortaleza – CE. Para isso, faz uma recuperação histórica a partir da urbanização da cidade na década de 1930 e do processo de industrialização atrelado à política habitacional a partir da década de 1970, onde, neste...
- Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... derivativos, que serão abatidas dos lucros com títulos de renda fixa e de renda variável e das rendas com operações com derivativos; ... de instaurar processo administrativo sancionador se considerada baixa a lesão ao bem jurídico tutelado, devendo utilizar outros instrumentos e ... - Assistência jurídica a pessoas de baixa renda nos EUA é crítica