Bargain
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Juiz dos EUA propõe projeto-piloto com magistrados conduzindo o plea bargaining
Juiz propõe projeto com magistrados conduzindo o plea bargaining
... Outra grande vítima é a defesa ... O juiz Jed Rakoff demonstrou, em um vídeo publicado no YouTube, sua aversão ao atual sistema de plea bargain nos EUA ... Leia a tradução: ... “Em reação às crescentes taxas de criminalidade, então, o Congresso e os estados impuseram todos os tipos ... -
Delegado de polícia deve viabilizar acordo de não persecução penal
Delegado de polícia deve viabilizar acordo de não persecução penal
... Ainda conforme o autor, não se trata do “instituto do plea bargain” conferindo-lhe caráter de acordo definitivo, sem o devido processo legal, pois seria questionada sua constitucionalidade ... Rogério Sanches ... -
Proposta anticrime de moro sofre novo revés
O grupo de trabalho da Cmara que analisa o pacote anticrime rejeitou ontem o instituto do "plea bargain. O resultado, oito votos a trs, representa uma derrota para o ministro da Justia, Sergio Moro, que defendia o instrumento para dar celeridade a ...
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Delação não pode ser rescindida unilateralmente por capricho do Estado
Delação não pode ser anulada unilateralmente por capricho do Estado
... Tecnologias que incriminam: olhares de reclusos na era do CSI. Coimbra: Almedina, 2012, p. 17: “Por isso, o acordo entre as partes (plea bargain ... -
Former aide says Bolsonaro tried to convince military to stage coup
... Bolsonaros former aide, said in one of the appendices of his plea bargain.As Valor has learned, the former president met with high-ranking military officials to discuss the text of a draft that would prevent the ...
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A omissão de provas e os acordos de colaboração premiada
Opinião: omissão de provas e os acordos de colaboração premiada
... bargain e que, segundo John G. Douglass, permite, no sistema da common law, a determinação, por parte da acusação, que o réu renuncie ao direito de ... -
Considerações sobre o PL 4253/20 e a futura lei de licitações
Considerações sobre o PL 4253/20 e a futura lei de licitações
... — DPA, homologados judicialmente) [10], ou ainda de acordos de cooperação sobre a culpa do investigado (plea agreements ou plea bargain), no bojo dos quais costumeiramente se acorda a adoção de boas práticas de integridade, governança e controles internos ... O projeto de lei ... -
Comércio eletrônico e publicidade digital: desafios para a proteção dos segredos comercial e industrial de algoritmos
... 10 more and more of our waking moments, albeit always, in exchange for new conveniences and diversions, creating a grand bargain that has transformed our lives.” 5. ZUBOFF, Shoshana. The age of surveillance capitalism : the fight for a human future at the new frontier of ...
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Exceção de contrato não cumprido: exame segundo os postulados da law and economics
... damages , justamente porque baseados na frustração da expectativa do credor de obter o benefício estimado do negócio ( benefit of the bargain ). 1503 Isso, é claro, se as partes não tiverem pactuado uma multa contratual ( liquidated damages ). 1504 1501. Gergen, Mark P. A theory of ...
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El derecho del trabajo, hoy; tendencias y desafíos
El derecho laboral tradicional no parece tener respuestas a fenómenos que ya están en marcha y que de alguna manera anticipan el futuro del trabajo, como el trabajo mediante las nuevas tecnologías. El presente artículo tiene por objeto analizar los desafíos y las tendencias más recientes del proceso de cambio del Derecho del Trabajo (la desestandarización y creciente atipicidad, heterogeneidad...
... dialogue social et à la sécurisation des parcours professionnels,” by Gwenola bargain march 25, 2017, publicado en https://cllpj.law.illinois.edu/dispatches 62 Por ejemplo, para un empleado a tiempo completo, la cuenta recibe ... -
Delação e colaboração premiada
... Justiça negociada parece soar melhor aos ouvidos, ainda que a expressão inglesa ... plea bargain e a italiana patteggiamento tenham raízes facilmente identificáveis. De fato, em “politiquês”, o verbo barganhar significa trocar favor ou ...
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The solutions to enhance performance of parliamentary friendship group and its position in parliamentary diplomacy
On one hand, this study has considered the theoretical foundations of foreign policy and parliamentary relations and introduction of new effect of parliamentary relations and the solutions to enhance and improve that at the political world using juridical-legal regulations. This study can be considered as a fundamental research to increase the information in theoretical field of jurisprudence and
... Parliamentary friendship groups, like diplomatic assemblies, can't bargain in bilateral or multilateral negotiations, but also they are in fact groups established in legislation assemblies and taking their mission based on ... -
Conclusão
... um modelo sancionador, a um só tempo, garantista e eficiente, de modernos aspectos preventivos e ressocializadores, a exemplo do plea bargain e da justiça restaurativa, reduzindo o uso da privação de liberdade como principal recurso ... Passa-se às derradeiras conclusões, no ...
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To be or not to be: union busting and avoidance strategies in Turkey
Trade union membership has been decreasing all over the world due to the different factors, such as shift from manufacturing sector to service sector, digitalisation and informalisation of the economy, changing nature of labour. Furthermore, legal restrictions and non-union policies of the states and employers also play an undeniable role for declining membership rates. Turkey, as a candidate...
... Fatal stuff* Blatant refusal : Employer behaviour here includes refusal to recognise a union, or at best refusal to “bargain in good faith” ... Awkward stuff⁑ Stonewalling : Managers create what appear to be legitimate obstacles to union recognition, effectively ... -
Os efeitos da recuperação judicial de empresas sobre o custo do crédito no Brasil e seus impactos sociais
O presente estudo objetiva analisar se o instituto da Recuperação judicial de empresas possui viabilidade frente no âmbito da Análise Econômica do Direito, levando-se em consideração seus reflexos sobre custo do crédito no Brasil e consequentemente sobre a sociedade como um todo. O método de abordagem seguido foi o empírico-dialético, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e legislativa. Em...
... 635), to him externalities could be solved if the people affected by them and the people who created them could easily come together and bargain, that being, externalities, positive or negative, could be resolved within a strictly private relationship, having no need of any state intervention ... -
The italian way to internal devaluation and social actors' strategies against austerity and the flexibilization of the labour market
... Schulten T., Müller T. 2013. A new European Interventionism? The Impact of the New European Economic Governance on wages and Collective Bargain- Wage bargaining under the new European Economic Governance. In: Natali D., Vanhercke B. (eds) Social developments in the European Union 2012, ETUI ...
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FORMAÇÃO DE AGENDA E CORRELAÇÃO DE FORÇAS POLÍTICAS: a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara Federal
O artigo analisa a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados em 2015. Proposta pela primeira vez em 1993, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 171 visa reduzir a idade de imputabilidade penal para 16 anos. Aplicando o modelo teórico dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon, propõe-se a discutir quais os fatores que mobilizam a agenda-setting e a correlação de forças...
... Acesso em 14 dez. 2016 ... MARTIN, Lanny W.; VANBERG, Georg. Policing the Bargain: Coalition Government and Parliamentary Scrutiny. American Journal of Political Science , Vol. 48, No. 1, pp. 13-27, jan. 2004 ... PNUD ... -
Mp autoriza que investigado se livre de processo
... , est em vigor no Brasil uma resoluo do Conselho Nacional do Ministrio Pblico (CNMP) regulamentando um instituto que muito se aproxima do plea bargain,o acordo de no persecuo penal. O instrumento possibilita que, caso sejam preenchidos alguns requisitos pelo autor do delito, ele pode fazer um acordo ...
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Procuradores do Kansas ouviam gravações de conversas entre presos e advogados
Procuradores dos EUA ouvem gravações entre presos e advogados
... As notas incluíam discussões sobre estratégia para o julgamento, negociação de plea bargain, avaliação do risco-benefício de ir a julgamento versus plea bargain e estimativas de sentenças ... A advogada da presa depôs, nas ... -
Projeto Anticrime não é autoritário, é 'rule of law', diz Moro
Projeto Anticrime não é autoritário, é "rule of law", diz Moro
... , como dificultar a soltura de criminosos reincidentes, algumas regras para o que chama de prevenção da prescrição, como o plea bargain, a ampliação das possibilidades de operações encobertas, com proteção legal para os agentes policiais que atuam infiltrados, das escutas ... -
Nos eua, acordo equivale a sentença judicial
ContextoA Justia penal negociada, ou "plea bargain", hoje o principal instrumento da Justia criminal dos Estados Unidos. Esse sistema permite que, quando um ru ou investigado se declare culpado, o ...
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Acordo, questão de justiça
... Racionalizar esses recursos a ideia do plea bargain, uma das propostas do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justia, Srgio Moro.Pela proposta, ao assumir a culpa, um criminoso pode ter a ...
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Ecuador after the commodities boom: a rentier society's labyrinth
Luego de fracasar en la renegociación de las condiciones de la deuda con China, el gobierno de Lenín Moreno tocó a la puerta de las instituciones de financiamiento tradicionales para tratar de cubrir el déficit fiscal generado por la dramática caída de los precios del petróleo del 2014. Para poder cumplir con los acreedores internacionales, Moreno eliminó los subsidios a los combustibles...
... of failed attempts of resourceled modernization, while political turmoil was the consequence of questioning the foundations of the rentier bargain and therefore trying to alter state-society relations. We analyze both issues in this paper by taking advantage of insights from political economy ... -
Securities market authority encourages whistleblowers in Americanas case
... He encouraged those involved in the scandal to denounce themselves or sign a plea bargain agreement. And he did not rule out that the retailers board of directors could be held responsible.The accounting fraud, acknowledged by the retailer ...
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Ministério Público deve ser o titular dos acordo de leniência, diz juiz americano
MP deve ser o titular dos acordos de leniência, diz juiz americano
... E isso representa bem o intuito da plea bargain dos Estados Unidos." ... Nos casos de abuso, que seria prender alguém apenas para conseguir a confissão, "há a opção do Habeas Corpus", ...