Barrister
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Regulation of judicial immunity in central european constitutions. A comparative perspective of polish experience
The main aim of this article is the presentation of constitutional regulation of judicial immunity in Poland. The Author describes art. 181 of the Polish constitution and defines the type of immunity which is given to judges. The author also analyses the subjective and objective range of the immunity and compares it with similar constitutional regulations of other Central European countries. It...
... In general, the process to lift judicial immunity may be initiated by a demand made by prosecutor or barrister 21 ... The case is heard in the first instance by a professional disciplinary court, which consists of three professional judges which have at least 10 ... -
Os efeitos colaterais da crescente tendência à judicialização da mediação
Há algum tempo, Europa, Brasil e Estados Unidos vem sofrendo com a ineficiência sistêmica de seus Tribunais, impactando significativamente a garantia do acesso à justiça de seus cidadãos, tornando a resolução alternativa de conflitos uma presença constante tanto em sistemas de jurisdição civil law quanto common law. Como resultado, a institucionalização das ADRs, vem se traduzindo numa rotineira...
... There are, moreover, institutional mechanisms in place which encourage progress down that route. For example, it is now part of a barrister’s duty to advise his or her clients at an early stage about the scope for means of dispute resolution in the alternative to litigation. Further, it ... -
Bibliografia
... Tradução de: COIMBRA, Ana; GOMES, M. Januário C. Coimbra: Almedina, 2009 ... ROSA, E. A voz da toga ... 2. ed. Rio de Janeiro: Barrister’s Editora, s/d. 87 p ... ROSENFIELD, C. L.; ALVES, D. A. de. Teletrabalho In: CATTANI, A. D; HOZMANN, L. (Orgs.). Dicionário de Trabalho e ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
... Lee, barrister, ... – em representação da Comissão Europeia, por W. Bogensberger e A.M. RouchaudJoët, na qualidade de agentes, vista a decisão tomada, ...
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ART. 793-D
... 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017. p. 105 ... 6. ROSA, Eliézer. A voz da toga. 2. ed. Rio de Janeiro: Barrister"’s, s/d. p. 27. 7. OJ n. 409 da SDI-1 do TST: “MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECOLHIMENTO. PRESSUPOSTO RECURSAL. INEXIGIBILIDADE. (nova redaç\xC3" ...
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'Alto preço da Justiça e exigência de tentar acordos reduzem ações na Inglaterra'
Entrevista: Charlotte Tregunna e Duncan Grieve, advogados britânicos
... Duncan Grieve — Há testes, mas não é o fim do processo. Há diferentes caminhos para trabalhar como Solicitor ou como Barrister. Uma vez passando no teste de advogado, a pessoa precisa ter experiência numa empresa. Há dois caminhos: para os Solicitors, é preciso fazer três ... -
Como se produz um jurista? O modelo sul-africano (Parte 39)
Como se produz um jurista? O modelo sul-africano (Parte 39)
... Identicamente à tradição inglesa, embora hoje extremamente atenuada, o cliente deve procurar um advocate (equivalente ao inglês barrister) e este utiliza-se dos serviços de um attorney (solicitor) para atuar em juízo.[5] Essas duas atividades não são acumuláveis. ... São ... -
From polluter pays principle to beneficiary pays principle: new economic instruments for environmental protection
Economic instruments for environmental protection have been increasing, especially during last ten years and its use has been growing all around the countries. There are a lot of techniques and approaches to these kind of instruments. This study aims to offer a look focused on the principles which serve as a guide for these economic instruments. The work also underline the most recently developed
... 66-82 ... ROLFE, C. y NOWLAN L.: Economic Instruments And The Environment: ... Selected Legal Issues, Ed. Ann Hillyer Barrister & Solicitor, Canada, 1993 ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.31 p.37-66 Janeiro/Abril de 2018 ... FROM POLLUTER PAYS ... -
A concessão de tutela provisória em arbitragens marítimas
... A análise feita pelo barrister Anthony Edwards (da St. Phillips Chambers) sobre os termos da LMAA de 2017, revela o seguinte: ... “The revised terms set out a framework, ...
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Del principio quien contamina paga al principio quien se beneficia paga: nuevos instrumentos económicos en materia ambiental
El uso de instrumentos económicos al servicio de las políticas públicas ambientales se ha ido generalizando en todos los países especialmente durante los últimos 10 años. Existen un buen número de técnicas y aproximaciones a este tipo de instrumentos. En este trabajo ofrecemos un estudio que se centra en los principios que los rigen y hacemos énfasis en los instrumentos económicos más recientes...
... 66-82 ... ROLFE, C. y NOWLAN L.: Economic Instruments And The Environment: ... Selected Legal Issues, Ed. Ann Hillyer Barrister & Solicitor, Canada, 1993 ... SARUKHÁN et. al.; Capital Natural de México, Acciones Estratégicas para su Valoración, Preservación y ... -
A (i) licitude da cobrança de preços distintos entre homens e mulheres: uma análise do princípio da igualdade nos casos em que há oferta de bens e serviços ao público
Uma das temáticas mais controversas e que tem despertado o interesse de inúmeros estudiosos é aquela relativa à eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações jurídicas entre particulares, em especial, quando a finalidade é definir a extensão da eficácia dos direitos fundamentais nessas relações jurídicas. O presente artigo objetiva verificar se seria lícito ao proprietário do...
... 7. e. Coimbra: Almedina, 2006 ... CARVALHO, Elbruz Moreira de. Abuso do poder econômico ... Rio de Janeiro: Barrister’s Editora, 1986 ... CLAPHAM, Andrew. Human rights in the private sphere ... Oxford, Claredon Press, 1998 ... COELHO, Fábio Ulhoa. O ... -
Juiz perde cargo por consumir bebida alcoólica dentro de tribunal na Inglaterra
Juiz perde cargo por consumir álcool dentro de tribunal na Inglaterra
... Francis Evans trabalha como juiz por meio período desde 1994. Ele também é barrister, como é chamado o advogado qualificado para fazer sustentação oral. Atua principalmente na Corte de Apelação e na Suprema Corte do Reino Unido ... -
Como se produz um jurista? O modelo inglês (parte 17)
Como se produz um jurista? O modelo inglês (parte 17)
... francês, é a não obrigatoriedade da conclusão de uma faculdade de Direito para que alguém se habilite a se tornar um solicitor ou um barrister ... O currículo e formação do aluno nas faculdades de Direito ... A matriz curricular de um curso jurídico padrão (modelo de 3 anos) é formada ... -
Deconstructing Nigeria's data protection regime from consumer protection perspective
Purpose - The purpose of this paper is to make a case for the recognition of privacy and personal data protection as species of consumer rights in Nigeria in line with the revised United Nations Guidelines for Consumer Protection (UNGCP) by amending existing laws or enacting a new law to provide for personal data protection regime for consumers. Methodology/Approach/Design - The study follows a...
... **Ph.D, Senior Lecturer and currently Head, Department of Commercial and Corporate Law, Faculty of Law, University of Nigeria. He is barrister and solicitor of the Supreme Court of Nigeria. He teaches Law of Consumer Protection, Competition Law, Electronic Commerce Law and Law of Tort ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
... - em representação do Governo do reino Unido, por s. Simmons e l. Christie, na qualidade de agentes, assistidos por s. Ford, barrister, bem como DEK. Smith e B. Kennelly, Qc, ... - em representação da comissão Europeia, por D. Roussanov, n. Ruiz García e J. Baquero cruz, na ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... litigantes (barristers ... ); não era necessário ser licenciado em direito por uma universidade para vir a ser solicitor (solicitador), barrister ou judge”. In: Ob. cit., p. 211. (342) WEBER, Max. Ob. cit., p. 86-7. (343) GILISSEN enfoca que, desde o século XIV, os juízes se tornaram proi ...
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TPI vai apurar se Inglaterra cometeu crimes no Iraque
Direito na Europa: TPI vai apurar se Inglaterra cometeu crimes no Iraque
... dos contratos com escritórios responsáveis pelo serviço prometeu punições caso as bancas não façam o possível para encontrar um barrister disposto a defender seus clientes nos tribunais. Barristers são os únicos advogados qualificados para fazer sustentação nos tribunais superiores ... -
Falta de advogado faz juiz paralisar processo na Inglaterra
Juiz paralisa processo porque nenhum advogado aceitou defender réus
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Advogados decidem recusar novos casos de assistência judiciária na Inglaterra
Advogados decidem recusar novos casos de assistência judiciária na Inglaterra
... Além de rejeitar casos novos, os barristers também vão parar de se ajudar. Como a lei exige que o barrister seja autônomo e o proíbe de se associar a outros advogados, eles dependem do coleguismo para dar conta de todos os casos. Quando há conflitos na ... -
Lançamento do Anuário da Advocacia Pública foi destaque
Ranking de Notícias: Lançamento do Anuário da Advocacia Pública foi destaque
... No país, o trabalho de um advogado é dividido entre duas profissões: barrister, responsável por fazer sustentação oral, e solicitor, que lida diretamente com o cliente — e é a área que deve ser seguida por quem quer ... -
Ministério Público inglês ameaça advogado que fizer greve
Direito na Europa: Ministério Público inglês ameaça advogado que fizer greve
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Atrito entre governo inglês e advogados prejudica cidadãos
Jurisdicionado paga conta de atrito entre governo britânico e advogados
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ET and Andre Agassi: Was The House of Lords Wrong to Tax them Both?
The presumption of territoriality, that the United Kingdom Parliament does not intend statutes to apply to persons outside the UK unless expressly stated, applies to statutes generally and tax statutes in particular. However, when the taxpayer, Agassi, attempted to rely on this presumption in support of his case the House of Lords looked to the presumed intention of Parliament when it passed the...
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Política económica, legislação societária e aplicação do direito da concorrência no Brasil
... CARVALHO, Elbruz Moreira de. Abuso do Poder Económico, Rio de Janeiro, Barrister's, 1986 ... CARVALHOSA, Modesto. Direito Económico, São Paulo, Ed. RT, 1973 ... _____A Nova Lei das Sociedades Anónimas - Seu Modelo Económico, ...
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Aspectos do crédito documentário
... Giuffrè Ed., Milano, 3§ ed., v. I, p. 5, nota 7 ... Dicionário Jurídico Português-lnglês, Inglês-Português, Barrister's Editora, 1984 ... Dicionário Inglês-Português de Termos Económicos e Comerciais, Vozes ... Dicionário sobre Comércio ...