Benefício de sub-rogação
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Acordão nº 02034-2007-661-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Diciembre de 2009
... , sendo inicialmente complementado, quanto aos dependentes, o benefício da complementação de pensão. Portanto, o direito aos benefícios ... admissão do reclamante pela CEEE em 14.04.1975, bem como a sub-rogação do seu contrato de trabalho em 11.08.1997, pela Cia Norte Nordeste de ...
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Decisão monocrática Nº 1211533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... s 8.540/92, 9.528/97 e 10.256/01) ou do seu recolhimento por sub-rogação sobre a 'receita bruta proveniente da comercialização da produção ... segurados especiais não usarão do Funrural para obterem o benefício previdenciário, figurando este tributo como um confisco ao patrimônio e ...
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A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (Parte 1)
A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (1)
... ingressa com ação revisional ou exoneratória, redunda em benefício do promovente, quando exonerado da obrigação ou tenha esta revisada, ... vencidos, em nome próprio, (pois não há que se falar em sub-rogação na espécie, diante do caráter personalíssimo do direito discutido), ... -
Direito Civil
... Os pais podem efetuar doação em seu benefício; IV. Já detém os requisitos legais da personalidade. Das ... (B) Na sub-rogação legal o sub-rogado poderá exercer integralmente todos os direitos e ...
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Do pagamento por sub rogação
... É unilateral porque gera obrigação somente para o fiador e vantagem para o credor; gratuito porque o fiador não aufere nenhum benefício. É serviço de amigo, ato desinteressado ... Imaginemos um fiador a pagar a dívida de seu afiançado. Para evitar um enriquecimento sem causa do ...
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Acórdãos nº 4031253-91.2013.8.26.0224 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... a sua segurada e, consequentemente, o direito de sub-rogação foram suficientemente comprovados pelos demais documentos ... -se infundada a dúvida acerca da sub-rogação em benefício da autora, ora recorrente. 6. Recurso especial a que se dá ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; ... III – as obrigações anteriores ao ... incomunicáveis até o momento em que sejam utilizados em benefício da entidade familiar, ou seja, os bens adquiridos com esta fonte ...
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A desilusão da guarda compartilhada induzida
... outros direitos contra os filhos, exceto nos casos de sub-rogação legal, de licitação em processo de inventário ou de outorga em ... companhia do genitor, torna-se dever deste concretizar esse benefício ... Portanto, não deveria haver qualquer regulação vinculativa do ...
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Acórdãos nº 1063464-79.2017.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... ”; (f) “os danos não foram provados, nem a sub-rogação da seguradora para tal”; (g) “nada nos autos demonstra ... -se infundada a dúvida acerca da sub-rogação em benefício da autora, ora recorrente. 6. Recurso especial a que se dá ...
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Débito. Prazo de prescrição de fiador é trienal
... de o Poder Judiciário enrijecer os critérios de concessão do benefício da gratuidade da justiça, pois, como adverte a jurisprudência do ... Contrato de locação. Pagamento do débito pelo fiador. Sub-rogação. Demanda regressiva ajuizada contra os locatários inadimplentes ...
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Acórdão nº 1.0079.10.036822-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA -LEGITIMIDADE PASSIVA DOS FIADORES - RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS NA PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - ART. 39 DA LEI Nº 8.245/98 - RENÚNCIA A BENEFÍCIO DE ORDEM - VALIDADE DA CLÁUSULA - CONDENAÇÃO - SOLIDARIEDADE - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO (TAXA DE CONDOMÍNIO) - MÉRITO - ABANDONO DO IMÓVEL DURANTE PRORROGAÇÃO
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Acórdão Nº 0705557-52.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
... SEGURADORA QUE PAGOU O DANO. SUB-ROGAÇÃO" NOS DIREITOS DO ... SEGURADO. ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL. SEGURADOR TEM AÇ\xC3" ... suficiência da autodeclaração, concedo ao apelado o benefício da gratuidade em sede ... 6. Como relatado, a seguradora, em ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... valores pertencentes exclusivamente a um dos cônjuges, em sub-rogação ao patrimônio particular, além dos bens de uso pessoal, os livros, os ... , que viviam com o falecido à época do óbito, recebam o benefício da Previdência Social ... 7.4.2 Aplicação da Lei n. 8.213/91 às ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061265920184058202), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0806126-59.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA APELADO: DISTRITO DE IRRIGACAO DO PERIMETRO IRRIGADO VARZEA DE SOUSA DPIVAS e outros ADVOGADO: ADÉLIA MARQUES FORMIGA RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): BEATRIZ FERREIRA DE ALMEIDA TURMA: 1ª EMENTA. PROCESSUAL...
... benefício da irrigação, porquanto não fora liberada a adequada quantidade de ... permitir a ele, na qualidade de concessionário, efetivar a sub-rogação da concessão do direito real de uso para duzentos assentados selecionados ... -
Decisão Monocrática nº 50009121420198214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INCONFORMIDADE COM A SENTENÇA EXTINTIVA E INDEFERIMENTO DE HABILITAÇÃO DA VIÚVA COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. CORRETA A SENTENÇA EXTINTIVA, EM RAZÃO DO ÓBITO DO AUTOR, POIS CONSABIDO QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR TEM CARÁTER PERSONALÍSSIMO E, EM RAZÃO DISSO, O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS EXTINGUE-SE COM O...
... , diminuindo a sua quota e a do herdeiro, com divisão do benefício em três partes iguais. Referiu que o desdobramento da pensão ... pensão alimentícia devida pelo falecido uma vez que houve sub-rogação na obrigação alimentar, mantendo-se o desconto dos alimentos na forma de ... -
Acórdãos nº 1124621-24.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... , mostrando-se infundada a dúvida acerca da sub-rogação em benefício da autora, ora recorrente. 6. Recurso especial ...
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Decisão monocrática Nº 1355205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... na aplicação do CDC, artigo 27, como decorrência da sub-rogação que não amplia e nem reduz direitos do segurado ou beneficiário ... º do referido dispositivo, ressalvada a eventual concessão do benefício ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA DE OFÃCIO PARA COMPROVAÇÃO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL E LEGITIMIDADE DA PARTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULAS 7 E 568 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AFASTAMENTO DA MAJORAÇÃO DOS HONORÃRIOS RECURSAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Não cabe,...
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Da Penhora
... Tribunal Federal há quase três décadas, não haverá o benefício da imunidade em qualquer fase do processo (conhecimento e execução) e ... ção, ou forem adquiridos em hasta pública, caso em que a sub-rogação se dá no preço depositado (preferência sobre hipoteca anterior: RE ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE FEVEREIRO/1994. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA ...
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Acórdãos nº 2230502-35.2022.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2023
... sub-rogação de direitos. Observe-se que no presente caso a seguradora , ao ... direitos creditórios de seu segurado não confere a ela o benefício da regra ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...
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Acórdão nº 1.0133.05.025802-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2008
... - INOCORRÊNCIA - SEGURADORA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - SUB-ROGAÇÃO - DIREITO DE REGRESSO - TEORIA DA IMPREVISÃO - INAPLICABILIDADE - ... 11 da Lei 8.929/94, não cabe ao apelante invocar em seu benefício a ocorrência de caso fortuito ou força maior, afim de se ver livre da ...
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Acórdãos nº 0173217-61.2012.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... do salvado, mostrando-se infundada a dúvida acerca da sub-rogação em benefício da autora, ora recorrente. 6. Recurso especial ...
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Acórdãos nº 2056131-92.2022.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 3 de Agosto de 2022
... na rede de energia elétrica, com fundamento na sub-rogação de direitos. Observe-se que no presente caso a Seguradora ao ... direitos creditórios de seu segurado não confere a ela o benefício da regra de competência fixada na norma especial, qual seja; art ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... , o sistema consagrado no Brasil assegura aos herdeiros uma sub-rogação pleno iure no patrimônio do de cujus , através da imediata mutação ... situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais ...