Benefício de sub-rogação
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Da Penhora
... Tribunal Federal há quase três décadas, não haverá o benefício da imunidade em qualquer fase do processo (conhecimento e execução) e ... ção, ou forem adquiridos em hasta pública, caso em que a sub-rogação se dá no preço depositado (preferência sobre hipoteca anterior: RE ...
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Decisão Monocrática nº 50004548120178210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. 1. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA À DEMANDADA. 2. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CIVIL VIGENTE, PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, INCUMBIRÁ A PROVA, A QUEM PROPUSER O SEU RECONHECIMENTO, DE QUE A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE O CASAL FOI PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DE UM NÚCLEO FAMILIAR. 3. NO CASO EM...
... 1.725 DO CCB. 5. SUB-ROGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. 6. USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM. FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS ... benefício, na quantia total de R$ 237.000,00, que foram desconsiderados pelo juízo ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050748-70.2019.8.19.0000 (Cível), 26-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pela Primeira Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que entendeu que deverão compor o patrimônio do casal para fins de partilha, os bens alienados pelo Agravante, bem como determinou que fosse procedida a...
... venda de outros bens obtidos previamente (sub-rogação) ... Na hipótese, dessume-se que as partes conviveram em ... união ... da união estável tenha sido proveniente de benefício trabalhista ... percebido antes dessa união. 5. Por isso, faz jus a ... -
Advocacia extrajudicial
... d) prestar avais ou fianças com renúncia ao benefício de ordem; ... e) dispor de demais bens ou direitos de conteúdo ... k) os instrumentos de cessão de direitos de créditos, sub-rogação e de dação em pagamento; ... l) os contratos de locação de coisa ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; ... III – as obrigações anteriores ao ... incomunicáveis até o momento em que sejam utilizados em benefício da entidade familiar, ou seja, os bens adquiridos com esta fonte ...
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Acórdão Nº 0021090-67.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2018
CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O bônus alimentação da CEEE tem natureza indenizatória desde sua instituição pela empregadora, não se presumindo da redação do dissídio coletivo de 1987 a intenção da empresa de dotar a parcela de caráter salarial.
... , por unanimidade de votos, conceder ao sindicato autor o benefício da assistência judiciária gratuita, dispensando-lhe do recolhimento de ... empregados já admitidos na CEEE e atualmente empregados por sub-rogação dos contratos de trabalho a partir de 1997, pena de afronta ao disposto no ... -
Acórdãos nº 1016055-70.2014.8.26.0405 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
Apelação. Ação de despejo por falta de pagamento e cobrança. Locação de imóvel residencial - Sentença de procedência - Apelo da ré - Contrato de locação firmado pelo cônjuge varão que se afasta do imóvel em razão de incontroversa separação do casal - Sub-rogação da locação nos termos do art. 12, caput, da Lei nº 8.245/91 – Legitimidade da cônjuge que permaneceu no imóvel para figurar no polo...
... óvel em razão de incontroversa separação do casal - Sub-rogação da locação nos termos do art. 12, caput, da Lei nº 8.245/91 – ... firmado por apenas um dos cônjuges, que contratou em benefício de sua família. Aplicável o artigo 12 da Lei nº 8.245/91, ... -
Acórdão nº 1047287-69.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVI - ACIONADOS PELO FIADOR, OS CO-FIADORES RESPONDEM PELA QUOTA QUE LHES TOCA. COFIADOR QUE PAGAR INTEGRALMENTE A DÍVIDA – SUB-ROGA-SE NOS DIREITOS DO CREDOR – REQUERIDA QUE PAGOU MAIOR PARTE DA DÍVIDA – DIREITO DE RESSARCIMENTO JUNTO A CO-FIADORA – DENTRO DE SUA COTA PARTE – ART. 831 CC - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. Art. 831 CC. “O fiador...
... Ter-se-á, então, o benefício da subrogação, ou melhor, uma sub-rogação legal (RT, 131:253 e ... -
Direito Empresarial
... estabeleceu a sub-rogação do adquirente nos contratos firmados pela alienante para sua exploração, ... pagar o valor constante do título poderá invocar em seu favor benefício de ordem, de forma que, primeiro, sejam excutidos bens do avalizado ...
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Do direito das famílias
... valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; c) as obrigações anteriores ao casamento; d) ... dos cônjuges na administração de seus bens particulares e em benefício destes, não obrigam os bens comuns ... Regime da comunhão universal ...
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Das partes na execução
... IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.105 ... Vale destacar que o artigo 23 da Lei nº ... Parágrafo único. O fiador que alegar o benefício de ordem, a que se refere este artigo, deve nomear bens do devedor, sitos ...
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Decisao Nº 0500999-66.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
APELAÇÃO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO DECRETO Nº 18.292/18. DIREITO RESTRINGIDO AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, CUJO PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR NÃO SEJA SUPERIOR A R$70.000,00. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... , em 26/09/2018, junto a Secretaria da Fazenda, o direito ao benefício de isenção do IPVA para o exercício de 2018 e subsequentes, mas teve ... impostos da época da compra, não havendo que se falar em sub-rogação do benefício do anterior veículo para o novo, sendo imprescindível ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , o parágrafo único, que determina ao executado que alegar o benefício da execução menos lesiva, o dever de indicar outros meios executivos ... por ato entre vivos; IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional. § 2º A sucessão prevista no § 1º independe de ...
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Acórdãos nº 1115089-26.2015.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
Ação regressiva de ressarcimento de danos. Prestação de serviços. Energia elétrica. Incidência do Código de Defesa do Consumidor ao caso. Oscilação de tensão, decorrente dos efeitos de uma alteração na rede de distribuição. Responsabilidade objetiva da Ré. Picos de tensão que não configura caso fortuito ou força maior. Intempéries meteorológicas que são previsíveis e corriqueiras. Excludente de...
... prejuízo do segurador, os direitos advindos da sub-rogação tratada no artigo 786, § 2º do Código Civil, de modo que ... e que o ônus da prova deve ser invertido em seu benefício, tendo em vista a sua sub-rogação na esfera jurídica dos ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... da companhia haviam realizado uma análise de custo e benefício que os levara a concluir que os benefícios de consertar as unidades (em ... 304 a 388), a saber: consignação, sub-rogação, imputação, dação, novação, compensação, remissão e, também a ...
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Acordao N° 1347346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada a preliminar de ausência dos pressupostos de constituição do processo. Inocorrência de nulidade por julgamento ultra petita. Contrato de proteção veicular. Prestação de serviços. Aplicação do cdc. Sinistro. Acidente de trânsito. Indenização total do veículo. Descumprimento de obrigações legais da...
... COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE A AUTORA ... USUFRUIR DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA “NOTA LEGAL”. DANO MORAL ... EVIDENCIADO. RECURSO ... consequente sub-rogação nos direitos e deveres sobre o mesmo ... 10. No momento em que a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 795, § 1 o , NCPC que, por sua vez, goza do benefício de ordem perante ... a pessoa jurídica. Disso resulta que qualquer ... A penhora é meio executório por sub-rogação, enquanto a prisão civil o é por coerção (Carnelutti, apud Amaro ...
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Direito Civil
... julgado procedente e seja anulado o contrato de doação, o benefício da anulação aproveitará somente a João, cabendo aos de mais credores, ... és do lote, essa transferência importaria em pagamento com sub-rogação" ... (C) Se Paulo for evicto do lote recebido em pagamento, a obrigaç\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BEM DE FAMÍLIA.IMPENHORABILIDADE. DÍVIDA RELATIVA AO PRÓPRIO BEM. EXCEÇÃO.TRANSMISSIBILIDADE. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1- Recurso especial interposto em 22/7/2020 e concluso ao gabineteem 4/5/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) a exceção àimpenhorabilidade prevista no inciso II, do art. 3º, da Lei n.8.009/90, se aplica, por sub-rogação, ao...
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Penhora de Créditos
... édito do exequente, como a conversão do crédito penhorado (sub-rogação ou alienação judicial) e a penhora de direitos creditícios no rosto dos ... documentos que permitam endosso ou outras formas de cessão em benefício de terceiros, a exemplo do cheque. Consistem naqueles casos de cessão de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , o parágrafo único, que determina ao executado que alegar o benefício da execução menos lesiva, o dever indicar outros meios executivos mais ... IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... § 2º A sucessão prevista no § 1º independe ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16855-22.2013.5.16.0004)
... Pugna, ainda, pela sua sub-rogação nos direitos dos empregados e ex-empregados da 1ª reclamada e, também, elo benefício da ordem, pela declaração de seu direito de retenção e pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 62500-41.2011.5.16.0004)
... Pugna, ainda, pela sua sub-rogação nos direitos dos empregados e ex-empregados da 1ª reclamada e, também, elo benefício da ordem, pela declaração de seu direito de retenção e pela ...
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Processo nº 0007825-55.2017.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Quarta Turma Recursal Cível 2 Processo: 0007825-55.2017.8.19.0208 Embargante: Eduardo Da Cunha Vilas Boas Embargados: Weber Alves Brandão e Guilherme Monteiro Dos Santos Voto Embargos de Declaração. Efeitos Infringentes. Acidente de Trânsito. Abalroamento Pela Traseira. Responsabilidade Subjetiva. Culpa Presumida. Exclusão de Responsabilidade Não Demonstrada Pelas Rés. Dano Moral Não...
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Acórdão Nº 0000362-42.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – COPEL – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS (APÓLICE OU BILHETE DO SEGURO) – INOCORRÊNCIA – PROVAS CAPAZES DE INEQUIVOCAMENTE DEMONSTRAR A RELAÇÃO SECURITÁRIA –...
... sub-rogação em benefício ... da autora, ora recorrente ... 6. Recurso especial a que ...