Benefício de sub-rogação
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de ... das vias processuais indicadas, seria afrontoso admitir-se, em benefício da Administração, a utilização de meios coativos e impróprios para ...
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Execução forçada
... benefício para o credor e, como tal, pode ele dispensá-la, substituindo-a pela ... ídica, o Estado utiliza de meios de coação e meios de sub-rogação ... No primeiro caso, temos a multa e a prisão, que são sanções de ...
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Aspecto familiar
... ou, contrariamente, declinar da doação, abrindo mão do benefício, mas também da obrigação de praticar determinados atos, ou de se abster ... , perder a oportunidade negocial, é possível promover a sub-rogação de vínculos, que consiste no oferecimento de um outro imóvel para ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... Os bens adquiridos na constância do casamento, excluída a sub-rogação, os que sobrevierem por sucessão ou liberalidade e as dívidas relativas ... da obrigação reparatória, ou seja, o uso do imóvel comum em benefício exclusivo de ex-cônjuge. 8. Como fundamento secundário, o fato de o ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... regra, efeito suspensivo), tem o exequente de optar pela sub-rogação no direito de crédito penhorado ou pela alienação (por iniciativa ... -á multa de vinte por cento sobre o valor da avaliação, em benefício do incapaz, valendo a decisão como título executivo. § 3º Sem ...
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La acción de subrogación en el contrato de seguro marítimo, desde la jurisprudencia y el derecho comparado
El presente artículo estudia en general, la institución jurídica de la subrogación y su asunción como principio fundamental del contrato de seguro, analizado bajo un enfoque dicotómico de "principio-acción", esto es, por un lado, como un elemento fisonómico del contrato de seguro marítimo, y por el otro, como una acción judicial de las Compañías de Seguros, tomando en consideración los requisitos
... : Este artigo estuda em geral, a instituição legal da sub-rogação e sua assunção como princípio fundamental do contrato de seguro, ... el objetivo del seguro es el de proteger al asegurado, ningún beneficio deben retirar de ello los terceros que son extraños y que deben responder ... -
Cláusulas restritivas da propriedade
... -se a inocuidade da deixa, preservando assim à herdeira algum benefício em vida. Agravo provido” ( Ementário de Jurisprudência do Tribunal de ... 11, p. 195, Ementa 13.513) ... A sub-rogação dos gravames para outro imóvel que o gravado, casado pelo regime da ...
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O empregador
... mesmas garantias tradicionais oriundas do antigo empregador em benefício de seu empregado, já que o efeito sucessório incide caso a ... seriam: novação; estipulação em favor de terceiro; sub-rogação; cessão ... A conclusão a que se chega hoje, consensualmente, ...
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Regime jurídico o patrimônio geral. Normas jurídicas aplicáveis
... 5.4. O REGIME DE SUB-ROGAÇÃO DE POSIÇÕES PATRIMONIAIS ... Para L. Bustamante Salazar, a doutrina mais ... BENEFICIO DO TITULAR E DOS CREDORES ... Paulo Cunha expõe que seriam três as ...
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Acórdão Nº 0020028-98.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... com a matriz salarial, conforme os termos do contrato de sub-rogação firmado entre CORLAC e CIENTEC ... ... justamente à legislação ordinária delinear a concessão do benefício ...
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Acórdãos nº 0022418-21.2008.8.26.0302 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... direito de ação por não demonstrar a sub-rogação nos direitos do segurado. Como bem observado pela decisão ... infundada a dúvida acerca da sub- rogação em benefício da autora, ora recorrente.” ( REsp. n. 1130704/MG, rel ...
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Direito Civil
... , situados no país, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, mesmo nas hipóteses em que a lei ... Trata-se da: (A) Imputação do pagamento. (B) Sub-rogação" pessoal. (C) Dação em Pagamento. (D) Compensação. (E) Nova\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1084441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... Inteligência do artigo 31-F da Lei nº 4.591/ Sub-rogação da associação em todos os direitos e obrigações da falida relativos à ... Sabido que a associação foi constituída em benefício dos próprios adquirentes, que simplesmente pretenderam dar continuidade ...
- Acórdão Nº 0308403-45.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
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Acórdão nº 0001024-90.2013.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Enero de 2019
... a gratuidade de justiça para as Apelantes e indeferido o benefício ... para o Apelado. As Apelantes foram condenadas ao pagamento de ... qualquer amparo legal. Não ocorreu a sub-rogação de contrato de locação ... anterior para ensejar qualquer benefício ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.
... do Seguro Social - INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário - NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer ... domésticos, dos trabalhadores avulsos, as decorrentes de sub-rogação e as importâncias retidas na forma do art. 31 da Lei no 8.212, de 24 de ...
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Acórdãos nº 9207832-69.2008.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... Legitimidade ativa configurada. Sub-rogação nos direitos do segurado comprovada. Prova de ... infundada a dúvida acerca da sub-rogação em benefício da autora, ora recorrente.” ( REsp. n. 1130704/MG, rel ...
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Questões comentadas
... fonte de custeio consiste no comando segundo o qual nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou ... trabalha por conta própria e o especial (exceto na sub - -rogação) são responsáveis pelo recolhimento da sua própria contribuição ...
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Do financiamento da seguridade social
... em que o segurado fizer a opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, é de onze por cento, sobre ... do produtor rural pessoa jurídica, não sendo admitida a sub-rogação ao adquirente, consignatário ou cooperativa. § 17. O produtor rural ...
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Da execução em geral
... ébito em execução, atualizado monetariamente, que verterá em benefício do credor, podendo ser exigida nos mesmos autos, sem prejuízo de outras ... IV — o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional. § 2º A sucessão prevista no § 1 º independe ...
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Novo CPC
... , conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor ... I — emancipação; ... II — sub-rogação; ... III — alienação, arrendamento ou oneração de bens de ...
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Novo CPC
... , conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor ... I — emancipação; ... II — sub-rogação; ... III — alienação, arrendamento ou oneração de bens de ...
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Acórdão nº 1.0686.10.014310-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTES. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTRUMENTO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AVALISTAS. ACORDO COM CREDOR ORIGINÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AO CREDOR ORIGINÁRIO. SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO. DIREITO DE REGRESSO. COAVALISTAS. LEGITIMIDADE ATIVA. TÍTULO DE CRÉDITO. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a
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Os diversos tipos de responsabilidade
... causado a outrem em consequência de uma atividade realizada em benefício do responsável 14 ... O consumidor, por sua vez, não corre risco nenhum ... o direito de regresso contra o devedor principal, ante a sub-rogação operada, para reaver integralmente o que solveu (e não a cota-parte, ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. TAXAS DE MANUTENÇÃO.LOTEAMENTO URBANO. DÉBITOS ANTERIORES. ARRESTO. IMÓVEL. ARREMATAÇÃO.CONTRATO PADRÃO. REGISTRO. POSTERIORES ADQUIRENTES. VINCULAÇÃO.OBRIGAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE ENCARGO. PAGAMENTO. TAXA DE MANUTENÇÃO.INÍCIO. AQUISIÇÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...