Benefício de sub-rogação
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Premissas fundamentais
... outro, ou excepcionalmente, haverá a possibilidade de alegar o benefício de ordem pelo secundário ... Ademais, em nada altera a conclusão ... Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: ... III – do terceiro ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... da companhia haviam realizado uma análise de custo e benefício que os levara a concluir que os benefícios de consertar as unidades (em ... 304 a 388), a saber: consignação, sub-rogação, imputação, dação, novação, compensação, remissão e, também a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 795, § 1 o , NCPC que, por sua vez, goza do benefício de ordem perante ... a pessoa jurídica. Disso resulta que qualquer ... A penhora é meio executório por sub-rogação, enquanto a prisão civil o é por coerção (Carnelutti, apud Amaro ...
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Acordao N° 1347346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada a preliminar de ausência dos pressupostos de constituição do processo. Inocorrência de nulidade por julgamento ultra petita. Contrato de proteção veicular. Prestação de serviços. Aplicação do cdc. Sinistro. Acidente de trânsito. Indenização total do veículo. Descumprimento de obrigações legais da...
... COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE A AUTORA ... USUFRUIR DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA “NOTA LEGAL”. DANO MORAL ... EVIDENCIADO. RECURSO ... consequente sub-rogação nos direitos e deveres sobre o mesmo ... 10. No momento em que a ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BEM DE FAMÍLIA.IMPENHORABILIDADE. DÍVIDA RELATIVA AO PRÓPRIO BEM. EXCEÇÃO.TRANSMISSIBILIDADE. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1- Recurso especial interposto em 22/7/2020 e concluso ao gabineteem 4/5/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) a exceção àimpenhorabilidade prevista no inciso II, do art. 3º, da Lei n.8.009/90, se aplica, por sub-rogação, ao...
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Penhora de Créditos
... édito do exequente, como a conversão do crédito penhorado (sub-rogação ou alienação judicial) e a penhora de direitos creditícios no rosto dos ... documentos que permitam endosso ou outras formas de cessão em benefício de terceiros, a exemplo do cheque. Consistem naqueles casos de cessão de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , o parágrafo único, que determina ao executado que alegar o benefício da execução menos lesiva, o dever indicar outros meios executivos mais ... IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... § 2º A sucessão prevista no § 1º independe ...
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A natureza jurídica do fundo garantidôr de créditos - FGC (Homenagem ao Professor Waldirio Bulgarelli)
... estudo gira em torno, da procedência e da legalidade da sub-rogação - legal ou convencional - do FGC nos créditos garantidos, prevista na ... maior interesse desse instituto e sua afirmação essencial de benefício ao solvens. Por conseguinte, só a lei poderia criar nova hipótese de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16855-22.2013.5.16.0004)
... Pugna, ainda, pela sua sub-rogação nos direitos dos empregados e ex-empregados da 1ª reclamada e, também, elo benefício da ordem, pela declaração de seu direito de retenção e pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 62500-41.2011.5.16.0004)
... Pugna, ainda, pela sua sub-rogação nos direitos dos empregados e ex-empregados da 1ª reclamada e, também, elo benefício da ordem, pela declaração de seu direito de retenção e pela ...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... simplesmente receberem o tratamento de exclusão de uma(s) em benefício de outra(s) ... Nesse sentido, alertando para a enorme diversidade de ...
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Da Penhora
... é um ato de força do Estado, de império, que se realiza em benefício da execução, contra a vontade do devedor; ... b) a penhora vincula ... No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço ... No mesmo sentido é o Enunciado n ...
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Acórdão Nº 0000362-42.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-07-2023
... sub-rogação em benefício ... da autora, ora recorrente ... 6. Recurso especial a que ...
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Acórdão Nº 5030050-80.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... 346 do CC, a sub-rogação legal opera-se de pleno direito, ou seja, independentemente de prévio ... maior interesse deste instituto, e sua afirmação essencial de benefício ao solvens. Pelo direito brasileiro dá-se a sub-rogação de pleno ...
- Processo nº 0007825-55.2017.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Seção I. Da locação em geral
... pelo fiador, considerando que é a partir daí que ocorre a sub-rogação, e, via de consequência, inaugura-se ao fiador a possibilidade de ... solidários, ou seja, caso o fiador tenha renunciado ao benefício ou se obrigue como principal pagador ou devedor solidário. STJ. 4ª ...
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Direito dos contratos
... onerosos, ao passo que, nos contratos gratuitos, quem detém o benefício só responde se agir com dolo; d) na interpretação dos contratos, essa ... á desobrigado se, por fato do credor, for impossível a sub-rogação" nos seus direitos e preferências. ... III. O fiador, ainda que solid\xC3" ...
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Acordao N° 1633077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Embargos declaratórios. Processual civil. Apelação. Omissão. Obscuridade. Erro material. Inexistêntes. Recurso desprovido. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de erro material, contradição, omissão ou obscuridade. 2. Diante da ausência dos...
... anteriores, frutos de renegociação de dívidas contraídas em benefício em da família ... Argumenta inexistir sub-rogação dos bens imóveis e ... -
Do pagamento com sub-rogação
... É unilateral porque gera obrigação somente para o fiador e vantagem para o credor; gratuito porque o fiador não aufere nenhum benefício. É serviço de amigo, ato desinteressado ... Imaginemos um fiador pagar a dívida de seu afiançado. Para evitar um enriquecimento sem causa do ...
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Acórdão Nº 3301-013.569 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... lei ordinária que alegadamente conteria tal benefício fiscal, revelando a sua ... natureza infraconstitucional. Nos termos do ... lançamentos de sub-rogação da pessoa jurídica nas obrigações do produtor ... rural pessoa física ...
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O direito que será garantido pelo patrimônio do responsável
... ência imposta será qualitativamente sempre muito inferior ao benefício que se teria com a realização do que determinava a lei. Basta se ... nos parece claríssimo ao reconhecer que não há apenas uma sub-rogação da prestação de entrega de coisa em uma prestação de entregar quantia ...
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Acordao N° 1660493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento provisório de sentença. Expedição de certidão premonitória. Direito do credor. Art. 828 do cpc. Decisão reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de anotação do ajuizamento da demanda no bojo da matrícula do imóvel indicado nos autos pelo credor. 2. Nos termos do caput do art. 828 do código
... o Código Tributário Nacional, dispõe o seguinte acerca da sub-rogação atinente aos ... créditos tributários de bens arrematados: ... “Art ... A transferência em benefício da Cooperativa Habitacional dos Servidores da Câmara dos Deputados ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... controvertida entre as partes, que resultará, ao final, em benefício econômico em favor de alguma delas. Contudo, o valor da causa deverá ser ... sub-rogação", e o juiz prolatar sentença mandamental, cujo cumprimento se dá por coer\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-015, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... monetária pelo IGP-DI e juros de doze por cento ao ano, com sub-rogação nos respectivos créditos, a dívida do INSS decorrente de saldo devedor ... ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... substituição tributária , não se deve cogitar da chamada sub-rogação legal do art. 346 do CC/02, pressuposto da ação de ressarcimento. (…) ... solidariedade pelo adimplemento, restabelece-se o princípio do benefício da divisão , o que importa na partilha da carga obrigacional entre os ...