benfeitorias em propriedade de terceiros
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Acórdão nº 50002573620188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... (d.2) terreno sem benfeitorias situado no Balneário Sumaré II, em Passo de ... há controvérsia a respeito de que a propriedade do terreno é de seu genitor, acrescentando que ... em segredo de justiça, de modo que terceiros não podem figurar como parte ativa ou passiva ...
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Direito Civil
... houver transferência do veículo a terceiros sem a sua prévia comunicação ... COMO ... Excepcionalmente, poderão adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos ... ódigo Civil brasileiro atinentes às benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé, apenas ...
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Versão original
Decreto nº 9.309 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
... V - não mantenham, em sua propriedade, trabalhadores em condições análogas às de ... ção pelas acessões e pelas benfeitorias, necessárias e úteis, hipótese em que poderá ... Art. 42. As cessões de direitos a terceiros que decorram de contratos firmados entre o ...
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Decisão Monocrática nº 50010625720178210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2022
... 2. AS ACESSÕES E BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL ALHEIO NÃO PODEM SER ... PROPRIEDADE DO IMÓVEL. 3. NÃO OBSTANTE, RESTANDO ... em segredo de justiça, de modo que terceiros não podem figurar como parte ativa ou passiva ...
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Acórdão Nº 0003904-93.2019.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... PROPOSITURA DE EMBARGOS DE TERCEIROS PELOS PARENTES DE ... LEANDRO. SENTENÇA DE ... PROPRIEDADE DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ... IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS, DIANTE DA POSSE ... PRECÁRIA. SENTENÇA ...
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Contestação
... propriedade do imóvel através de seu registro e ausente ... é o pagamento de indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, tal direito não pode ser ... que não admitem intervenção de terceiros, bem como aos juizados especiais cíveis, pois se ...
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Balanço - Eldorado Brasil Celulose SA
... mudas com terceiros e paramos nossa frota de tratores e implementos, ... todos os riscos e benefícios da propriedade do ativo ... financeiro são transferidos, ou ... Benfeitorias em propriedade de terceiros 10,00% 3.246 (2.194) ...
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Magistratura TJAL 2019
... de quaisquer dos poderes inerentes à propriedade ... (B) justa é aquela adquirida de boa-fé ... O credor por benfeitorias necessárias tem privilégio geral sobre a coisa ... autorizada a vender esses produtos a terceiros, pagando àquela o preço ajustado. Nesse caso, ...
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Acordao Nº 164634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DO BEM ADQUIRIDO ANTERIORMENTE À UNIÃO ESTÁVEL E DE CONSTRUÇÃO REALIZADA EM PROPRIEDADE DE TERCEIROS. PARCELAS PAGAS DE CONSORCIO. MEAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) O art. 1662 determina: “No regime da comunhão parcial, presumem-se adquiridos na constância do casamento os bens móveis, quando não se provar que o foram em data anterior”. Logo, a...
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Decisão Monocrática nº 50013210320178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
... TERCEIRO, PORQUANTO O DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SÓ SE ADQUIRE MEDIANTE REGISTRO DO TÍTULO ... AS ACESSÕES E BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL ALHEIO NÃO PODEM SER ... em segredo de justiça, de modo que terceiros não podem figurar como parte ativa ou passiva ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas ... hipóteses, segundo o disposto ... dos portadores dos títulos de propriedade nas áreas da Terra Indígena ... Raposa Serra do ... de particulares, salvo no tocante a benfeitorias ... derivadas da ocupação de boa-fé (CF/88, ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... desapropriação de imóveis rurais por interesse social, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em títulos da dívida agrária ... ência de domínio, nem de posse, nem do uso total do bem a terceiros ou ao poder público ... A) Certo b) Errado ... 4695) (2015) Banca: ...
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Acórdão nº 50001928020178210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... então é certo que o direito real de propriedade eles não detêm, pois a aquisição de bens ... em segredo de justiça, de modo que terceiros não podem figurar como parte ativa ou passiva ... PROVA. PARTILHA. CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS REALIZADAS EM TERRENO DE TERCEIRO. 1. A união ...
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Acórdãos nº 1015886-28.2014.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... , postula indenização pelas benfeitorias que realizou. PEDIDOS REJEITADOS ... em nome do alienante da propriedade aos autores ou não. Ré não pode deduzir ... os autores os adquiriram de terceiros, originais proprietários, por escritura ...
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Decisão Monocrática nº 50018673320208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
... AS ACESSÕES E BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL ALHEIO NÃO PODEM SER ... probatórios hábeis a corroborar a propriedade fática alegada ao final da relação do casal, ... em segredo de justiça, de modo que terceiros não podem figurar como parte ativa ou passiva ...
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Acordao N° 1429660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Fundamentos da decisão recorrida não impugnados especificiamente no que se refere às benfeitorias, à alegada necessidade de perícia e à função social da propriedade e da posse. Parcial conhecimento. Preliminar de nulidade da decisão agravada rejeitada. Interesses de...
... ÀFUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA POSSE. PARCIAL CONHECIMENTO ... PRELIMINAR ... INTERESSES DE ... EVENTUAIS TERCEIROS. DEFESA COM INSTRUMENTOS JURÍDICOS PRÓPRIOS ... do agravo relativos a retenção por benfeitorias, a manutenção da ... posse em atenção à ... -
Direito Civil
... que, situados no Brasil, sejam de propriedade de estrangeiros ... 1: certa, nos termos dos ... á-fé apenas pode ser ressarcido por benfeitorias necessárias (art. 1.219 CC); E: correta (art ... convalidação, ressalvado direito de terceiros ... (C) válido, desde que tenha sido ...
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Direito processual civil
... "( ... ) A transmissão da propriedade de bem imóvel, na dicção do art. 1.245 do ... , quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade. - Deveras, à ... a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, ...
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Do Condomínio Edilício
... comerciais, lojas) que se sujeitam a propriedade exclusiva ... Além das partes ... unidade a que se referem e alienadas a terceiros separadamente”. 62 A cada unidade imobiliária ... demandante, onde edificou inúmeras benfeitorias, com a parte superior do edifício, localizada ...
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Acórdão nº 1025545-09.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIROS – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS DEMONSTRADOS – SUSPENSÃO DA AÇÃO PRINCIPAL – EMBARGANTES QUE COMPROVARAM A CONDIÇÃO DE POSSUIDORES DA ÁREA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDOI - Os Embargos de Terceiro constituem o meio de defesa do proprietário ou possuidor de determinado bem contra ato judicial de constrição adotado em processo do...
... Asunto: [Intervengáo de Terceiros, Liminar] ... Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... e até notório o direito de propriedade da primeira ... “gravada em relagáo a toda ... «lificaram, sem oposiio, várias benfeitorias já ... fora da área alagada consolidada, ... R ... -
Dos direitos reais
... Propriedade" Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servid\xC3" ... ao patrimônio público e cedido a terceiros, razoável é o entendimento, em consonância com ... ôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... a) descrição minuciosa da propriedade loteada, da qual conste a denominação, área, ... espaços livres, as construções e benfeitorias, e as vias públicas de comunicação ... III ... ção e não havendo impugnação de terceiros, que poderá ser oferecida até a expiração ...
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Acórdão nº 0545623-27.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... DIVISÃO JÁ ... EXISTENTE. BENFEITORIAS REALIZADAS NO ... IMÓVEL ONDE RESIDIA O CASAL ... autos, verifica-se que a propriedade dos mencionados ... imóveis(apartamentos) é dos ... ível o reconhecimento de bem de terceiros não ... integrante da sociedade de fato. 4 ...
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Da propriedade imobiliária
... ): é a faculdade que permite excluir a ingerência de terceiros sobre a coisa, ou seja, é o poder que tem o proprietário de mover ação ... os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior ... 19) Se ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... diretamente pelo agente público ou por terceiros (esposa, filho, cunhado, sobrinho ou outrem). Os ... áquinas, equipamentos ou material de propriedade" do Poder Público; quando incorpora ao seu patrim\xC3" ... esses atos de conservação como benfeitorias necessárias. Segundo a legislação civil, as ...