Biomassa
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Ordinária, LEI Nº 15.648, DE 1º DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão d
... ou decomposio biolgica anaerbica de materiais orgnicos, tais como resduos e efluentes com elevada carga orgnica, bem como diversas fontes de biomassa; IX - biometano: biocombustvel gasoso constitudo essencialmente de metano, derivado da purificao do biogs, que atenda s especificaes ...
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Decreto nº 5.025 de 30/03/2004. REGULAMENTA O INCISO I E OS PARAGRAFOS 1, 2, 3, 4, E 5 DO ARTIGO 3 DA LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, NO QUE DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELETRICA - PROINFA, PRIMEIRA ETAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... econômicos, o Ministério de Minas e Energia poderá considerar os incentivos ou os subsídios existentes para as fontes eólica, PCH e biomassa ... Art. 4º Os valores econômicos correspondentes às tecnologias específicas e os pisos para cada fonte serão estabelecidos pelo ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... Implementar-se-ia a chamada complementaridade sazonal existente entre os regimes eólico/hidrológico e biomassa/hidrológico ... O governo brasileiro prevê e executa alguns programas de incentivos a fontes renováveis alternativas como é o caso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074755320204058000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0807475-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COOPERATIVA DE COLONIZACAO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA ADVOGADO: Niecio De Amorim Rocha Junior e outro APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...
... ção de certidões, que condiciona a primeira concessão de autorização após o novo regime jurídico do combustível proveniente de biomassa renovável ... O que ocorreu até aquela data foi o reconhecimento da titularidade e dos direitos das unidades produtoras existentes (artigo 19 ... -
Governo prepara leilão extra de termelétricas para afastar risco de racionamento
... usina de biomassaSegundo fontes ligadas ao Ministrio de Minas e Energia (MME), a inteno contratar usinas termeltricas majoritariamente de biomassa como "oferta extra continuada", dando condies para acionar as unidades geradoras nos momentos em que for necessrio contar com essa ...
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Acórdão Nº 0012504-30.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... AGRAVANTE : RENOVA BIOMASSA" LTDA EPP E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA (OAB TO004817) AGRAVADO : ESTADO DO TOCANTINS ... \t\t\t\t VOTO ... O agravo de instrumento \xC3" ...
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Utilização de resíduos no setor de energia: repercussões sociais, econômicas e ambientais
... em comparação com fluxos de resíduos específicos como pneus usados, resíduos industriais perigosos, terra contaminada, resíduos de biomassa ou lodo de estações de tratamento de águas residuais. (GIZ, 2017, p. 26) ... Energia e Meio Ambiente.indd 90 16/11/2020 17:32:24 ...
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Decreto nº 4.541 de 23/12/2002. REGULAMENTA OS ARTIGOS 3, 13, 17 E 23 DA LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DA OFERTA DE ENERGIA ELETRICA EMERGENCIAL, RECOMPOSIÇÃO TARIFARIA EXTRAORDINARIA, CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELETRICA - PROINFA E A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO - CDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do PROINFA, os valores econômicos correspondentes às tecnologias específicas das fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa terão como piso oitenta por cento da tarifa média nacional de fornecimento ao consumidor final ... § 3º O Ministério de Minas e Energia ...
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Acórdão Nº 1410786 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. REQUISITOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI E LIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO
... segmentos de agentes do mercado, entre os quais os ... geradores de energia de outras fontes, a exemplo, da ... biomassa, eólica e solar. A alteração do GSF no âmbito do ... MRE, por força de diversas decisões judiciais, isenta as ... geradoras que produziram ... -
Sucesso econômico do país depende do meio ambiente, diz documento
... Ilan Goldfajn e Sergio Margulis: A sustentabilidade do financiamento responsvel ... Temos diversidade de fontes de energia, experincia com biomassa, podemos aproveitar para chegarmos a ser um pas carbono zero. A nossa contribuio negativa na emisso dos gases de efeito estufa o desmatamento. mais ...
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Sem sustentabilidade ambiental não há sucesso econômico, alertam ex-ministros em carta a presidenciáveis. Veja a íntegra
... Ilan Goldfajn e Sergio Margulis: A sustentabilidade do financiamento responsvel ... Temos diversidade de fontes de energia, experincia com biomassa, podemos aproveitar para chegarmos a ser um pas carbono zero. A nossa contribuio negativa na emisso dos gases de efeito estufa o desmatamento. mais ...
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Sem sustentabilidade ambiental não há sucesso econômico, alertam ex-ministros em carta a presidenciáveis. Veja a íntegra
... Ilan Goldfajn e Sergio Margulis: A sustentabilidade do financiamento responsvel ... Temos diversidade de fontes de energia, experincia com biomassa, podemos aproveitar para chegarmos a ser um pas carbono zero. A nossa contribuio negativa na emisso dos gases de efeito estufa o desmatamento. mais ...
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O plano de ação climática da Alemanha para 2050
A Alemanha e o plano de ação climática 2050
... introduziu: a- tarifas subsidiadas para compra de energia proveniente de energias renováveis como eólica (on-shore e off-shore), solar, biomassa, decorrente de produção de gases de aterro e lixo, hidroelétrica e geotermal; b- grandes subsídios provenientes do Deutsche Augleichsbank’s ... -
Sucesso econômico do país depende do meio ambiente, diz documento
... Ilan Goldfajn e Sergio Margulis: A sustentabilidade do financiamento responsvel ... Temos diversidade de fontes de energia, experincia com biomassa, podemos aproveitar para chegarmos a ser um pas carbono zero. A nossa contribuio negativa na emisso dos gases de efeito estufa o desmatamento. mais ...
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Empreendimentos de capacidade reduzida e descontos na Tusd e Tust
Abreu: Empreendimentos de capacidade reduzida e descontos
... Antes da nova lei, os empreendimentos com base em fontes incentivadas — solar, eólica, biomassa e, conforme regulamentação da Aneel, cogeração qualificada — cuja potência injetada no sistema fosse menor ou igual a 30.000 kW fariam jus ... -
Os desafios da abertura do mercado livre de energia elétrica sob o aspecto regulatório
A regulamentação afeta ao setor elétrico brasileiro encontra-se em constante alteração, contexto no qual se insere a pretendida abertura do mercado livre de energia elétrica, o que implica complexas modificações a serem implementadas nos quadros regulatório, comercial e operacional. Cumpre registrar que tal abertura deve guardar estrita consonância com os diversos aprimoramentos a serem...
... entre 500 kW e 2.000 MW, deve adquirir energia de centrais hidrelétricas de menor porte ou de fontes incentivadas especiais (eólica, biomassa" ou solar) ... 2.2 Objetivos Esperados com a Abertura do Mercado Livre ... Com a pretendida abertura, espera-se remover barreiras de participaç\xC3" ... -
Metodologia
... O Mato Grosso do Sul é um dos maiores cogeradores de energia elétrica advinda da biomassa de cana de açúcar no Brasil, possuindo usinas sucroenergéticas em todo o seu território, o que viabiliza a pesquisa acadêmica ... Segundo ...
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DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
... , conforme o caso, de sumidouros e reservatórios de todos os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, incluindo a biomassa, as florestas e os oceanos como também outros ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos; ... e) Cooperar nos preparativos para a adaptação aos ...
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Decreto nº 9.308 de 15/03/2018. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.
... de 1997, a ANP regulamentará como novas espécies de biocombustíveis, além do biodiesel e do etanol, outras substâncias derivadas de biomassa renovável, em estado líquido, sólido ou gasoso, que possam ser empregadas, diretamente ou mediante alterações, em motores a combustão interna ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Protes - 1000766-45.2022.5.00.0000)
... Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-Primas, Derivados, Petroquímica e Afins, Energias de Biomassa e Outras Renováveis e Combustíveis alternativos no Estado do Rio de Janeiro, a fim de garantir, por 30 (trinta) dias úteis, a manutenção da ...
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Decisão monocrática Nº 4431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2022
... II - biodegradar tendo como resultado CO2, água e biomassa; ... III - os produtos resultantes da biodegradação não devem ser eco-tóxicos ou danosos ao meio ambiente; ... IV - ...
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Decisão monocrática Nº 1456567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... 6. Inexiste direito adquirido a regime jurídico (STF, RE 615.340, DJ 01/08/2018), e, no caso dos combustíveis provenientes de biomassa renovável, o regime foi alterado pela Lei nº 12.490/2011, passando da livre produção à necessidade de autorização pelo Estado. Foi também ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Protes - 1000766-45.2022.5.00.0000)
... Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-Primas, Derivados, Petroquímica e Afins, Energias de Biomassa e Outras Renováveis e Combustíveis alternativos no Estado do Rio de Janeiro, a fim de garantir, por 30 (trinta) dias úteis, a manutenção da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Protes - 1000766-45.2022.5.00.0000)
... Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-Primas, Derivados, Petroquímica e Afins, Energias de Biomassa e Outras Renováveis e Combustíveis alternativos no Estado do Rio de Janeiro, a fim de garantir, por 30 (trinta) dias úteis, a manutenção da ...
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Acórdão, Processo nº 0016375-66.2014.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... , qual seja, cultivo de cana de açúcar e produção e comercialização de açúcar e álcool, além de geração de energia elétrica a biomassa da cana-de-açúcar ... 3. Agravo não provido. A embargante requer o conhecimento e provimento do recurso, sustentando em síntese, omissão do ...