boa fé objetiva conceito
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Decisão monocrática Nº 209099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2023
... argumentos, além de condicionar-se à observância da boa-fé objetiva dos envolvidos quanto à oferta ... Anoto que os problemas associados ... Transposto o conceito" ao Processo Penal, da boa-fé objetiva emanam os deveres anexos das relaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 224771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2023
... argumentos, além de condicionar-se à observância da boa-fé objetiva dos envolvidos quanto à oferta ... Anoto que os problemas associados ... Transposto o conceito" ao Processo Penal, da boa-fé objetiva emanam os deveres anexos das relaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 205368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... argumentos, além de condicionar-se à observância da boa-fé objetiva dos envolvidos quanto à oferta ... Anoto que os problemas associados ... Transposto o conceito" ao Processo Penal, da boa-fé objetiva emanam os deveres anexos das relaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 215538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2023
... argumentos, além de condicionar-se à observância da boa-fé objetiva dos envolvidos quanto à oferta ... Anoto que os problemas associados ... Transposto o conceito" ao Processo Penal, da boa-fé objetiva emanam os deveres anexos das relaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 229274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
... argumentos, além de condicionar-se à observância da boa-fé objetiva dos envolvidos quanto à oferta ... Anoto que os problemas associados ... Transposto o conceito" ao Processo Penal, da boa-fé objetiva emanam os deveres anexos das relaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1466313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... argumentos, além de condicionar-se à observância da boa-fé objetiva dos envolvidos quanto à oferta ... Anoto que os problemas associados ... Transposto o conceito" ao Processo Penal, da boa-fé objetiva emanam os deveres anexos das relaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 226797 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... argumentos, além de condicionar-se à observância da boa-fé objetiva dos envolvidos quanto à oferta ... Anoto que os problemas associados ... Transposto o conceito" ao Processo Penal, da boa-fé objetiva emanam os deveres anexos das relaç\xC3" ...
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O paradigma pós-moderno do negócio jurídico e a necessidade de uma nova concepção na contemporaneidade
A objetivo desta pesquisa consiste na demonstração de que se faz necessária a superação dos paradigmas clássico e moderno do negócio jurídico na contemporaneidade, sobretudo em razão da infinidade de novas situações jurídicas apresentadas pelo mundo atual, notadamente no campo da tecnologia e da biomedicina, de modo que o direito não tem conseguido mais abarcar a real definição de negócio...
... dignidade da pessoa humana, pela função social e pela boa-fé objetiva, incorrendo na ideia de autonomia privada ... Ocorre que, ultrapassados ... ausência de direito subjetivo decorre o esvaziamento do conceito de sujeito de direitos e de relação jurídica clássica. Nesse ponto é ... -
Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... contratos ( pacta sunt servanda ), para o princípio da boa-fé objetiva, este sim, doravante, norte a ser observado antes, durante e depois da ... Dos termos da ... norma exsurge conceito jurídico indeterminado, cabendo ao intérprete fixar o real significado ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... É o conceito de trabalho digno que imprime deveres intrínsecos e essenciais ao ... denomina “deveres anexos ao contrato”, derivados da boa-fé objetiva ... @4.2. As obrigações do tomador de serviços derivadas do ...
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Introdução a responsabilidade civil
... uma série de elementos jurídicos considerados básicos: boa-fé objetiva, bons costumes, bem comum e ordem pública; a conduta de qualquer pessoa ... A construção jurídica da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade de uma instituição, não ...
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A autorização de uso da marca pelo franqueador a terceiros como hipótese de inadimplemento do contrato de franquia
... ção de uso da marca como inadimplemento relacionado à boa-fé objetiva; – 4. Algumas considerações sobre as consequências do inadimplemento ... Não obstante, como ilumina a doutrina, com o passar do tempo o conceito de inadimplemento foi se ampliando e passou a abarcar não apenas o ...
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Acórdão Nº 1394818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... argumentos, além de condicionar-se à observância da boa-fé objetiva dos ... envolvidos quanto à oferta. 6. Especificamente quanto à ... processual ... Transposto o conceito ao Processo Penal, da boa-fé objetiva emanam ... os deveres anexos das ...
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Acórdão, Processo nº 0001267-11.2021.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-07-2022
... A Lei nº 12.435/2011, que alterou a Lei nº 8.742/93, traçou o conceito próprio de família (art. 20, § 1º), sendo esta composta pelo ... NÃO PERMITAM CONCLUIR PELA INEQUÍVOCA PRESENÇA DA BOA-FÉ OBJETIVA. 1. Da admissão do recurso especial: Não se conhece do recurso especial ...
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Decisão monocrática Nº 1395666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2022
... VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. BOA FÉ OBJETIVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - É ... - A respeito especificamente do conceito de boa-fé objetiva, conforme definido pela Exma. Ministra Nancy Andrighi ...
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O compliance nas relações de consumo: mecanismos de efetivação de atendimento ao consumidor
... Sumário: 1. Introdução. 2. Compliance : conceito e aplicação. 3. O conceito de integridade e os pilares do compliance ... que não apenas aquela empresa acredita como sinônimo de boa-fé objetiva no relacionamento com o cliente e como reputação organizacional, mas, ...
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Acórdão, Processo nº 0000530-10.2018.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... NÃO PERMITAM CONCLUIR PELA INEQUÍVOCA PRESENÇA DA BOA-FÉ OBJETIVA. 1. Da admissão do recurso especial: Não se conhece do recurso especial ... constatar o pagamento indevido." - A respeito especificamente do conceito de boa-fé objetiva, conforme definido pela Exma. Ministra Nancy Andrighi ...
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Reflexões sobre o caso dos magistrados do Paraná contra A Gazeta do Povo
José Augusto de Sousa: O caso dos juízes do PR contra A Gazeta
... Inicialmente, constata-se ofensa ao princípio da boa-fé objetiva. Segundo conceito formulado por Joan Picó i Junoy, a boa-fé é aquela ... -
Referências bibliográficas
... Distribuição ... Tribunais,2009 ... FRADERA,Véra ... de.Conceito ... Culpa.RT,v.770,dez.1999 ... ______. A boa-fé objetiva, uma noção ...
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A boa-fé objetiva
... Sem fugir do que ocorre com muitos de nossos institutos jurídicos, a boa-fé tem raízes romanas, em que seu conceito parecia ser equívoco: no Direito Real, era subjetivo, enquanto, no Direito Obrigacional, era objetivo. Apesar disso, havia doutrinadores que ...
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Acórdão, Processo nº 0005430-07.2015.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... Examinando a exordial, verifica-se que o autor objetiva o restabelecimento da aposentadoria por invalidez e que o INSS seja ... A respeito especificamente do conceito de boa-fé objetiva, conforme definido pela Exma. Ministra Nancy Andrighi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001003-40.2015.5.06.0141), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE EM FACE DO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADO DO SEU DIREITO DE MANTER A CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO. OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO. Cabia à ré provar que comunicou o reclamante do seu direito de se manter como beneficiário do plano de saúde, nas mesmas condições de cobertura...
... OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO. Cabia à ré provar que comunicou o reclamante do seu ... Trata-se da aplicação do viés objetivo do conceito de boa-fé, na sua função criadora de deveres anexos ou de proteção. A ... -
Acórdão Nº 1364186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... argumentos, além de condicionar-se à observância da boa-fé objetiva dos ... envolvidos quanto à oferta. 6. Especificamente quanto à ... processual ... Transposto o conceito ao Processo Penal, da boa-fé objetiva emanam ... os deveres anexos das ...
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Acórdão Nº 1364186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... argumentos, além de condicionar-se à observância da boa-fé objetiva dos ... envolvidos quanto à oferta. 6. Especificamente quanto à ... processual ... Transposto o conceito ao Processo Penal, da boa-fé objetiva emanam ... os deveres anexos das ...
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Acórdão Nº 1412424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... argumentos, além de condicionar-se à observância da boa-fé objetiva dos ... envolvidos quanto à oferta. 6. Especificamente quanto à ... processual ... Transposto o conceito ao Processo Penal, da boa-fé objetiva emanam ... os deveres anexos das ...