boa fé objetiva conceito
- Acórdão nº0001928-40.2019.8.17.2210 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 18-05-2023
- Acórdão nº0000958-09.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 08-05-2023
- Acórdão nº0000305-07.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 08-05-2023
- Acórdão nº0000440-19.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 08-05-2023
- Acórdão nº0001020-49.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 08-05-2023
- Acórdão nº0001150-39.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 08-05-2023
- Acórdão nº0000304-22.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 08-05-2023
- Acórdão nº0000969-38.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 08-05-2023
- Acórdão nº0000342-34.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 08-05-2023
- Acórdão nº0001117-49.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 08-05-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2983500-63.1998.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... 6.615/78, regulamentado pelo Decreto nº 84.134/79, a qual traz o conceito de radialista, de empresa de radiofusão, as atividades abrangidas, os ... Destaca-se, aqui, a boa-fé objetiva, prevista expressamente no artigo 422 do Código Civil, que deve ser ...
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Acórdão nº 1001167-84.2017.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 02-02-2021
APELAÇÕES – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – ALEGAÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE – INTIMAÇÃO VÁLIDA – PROVA INJUSTIFICADA – PRELIMINAR REJEITADA – RESOLUÇÃO DE CONTRATO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RESERVA DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA NO IMÓVEL PELO VENDEDOR – PROCEDIMENTO FRENTE À SEMA – OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO COMPRADOR – PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO QUE SE DEU...
... OBRIGAÇÃO PELO VENDEDOR NÃO PREVISTA NO CONTRATO – BOA-FÉ OBJETIVA – ATITUDE CONTRADITÓRIA DO COMPRADOR – INÍCIO DO PROCEDIMENTO QUE SE ... conceito de lealdade processual, a vedação do comportamento contraditório, não ... -
O abuso de direito e a boa-fé objetiva no direito civil: uma perspectiva comparada
O texto apresenta a partir da análise de um caso concreto a relação entre o conteúdo essencial do princípio da boa-fé objetiva e o abuso de direito em perspectiva comparada de dois ordenamentos jurídicos, a saber, o alemão e o brasileiro, além de apresentar os motivos e razões pelas quais o conceito de negócio jurídico tradicional não se sustenta no contexto do Estado de Direito Contemporâneo, o...
... comparada de dois ordenamentos jurídicos, a saber, o alemão e o brasileiro, além de apresentar os motivos e razões pelas quais o conceito de negócio jurídico tradicional não se sustenta no contexto do Estado de Direito Contemporâneo, o que estabelece a vinculação entre o ... -
A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato
À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer...
... Ao observar as nuances do cotidiano, é possível perceber que o problema da dignidade humana não se reduz ao desconhecimento do próprio conceito etimológico, tampouco o tema é visto como figura de menor importância ou de segunda categoria. O problema da dignidade é pragmático, que surge ... -
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... o acesso não apenas voltado à dinâmica negocial, mas como um conceito muito mais amplo e concretizador da condição mínima existencial humana ... , num primeiro olhar, pode ser relacionada ao conceito de boa-fé objetiva, trabalhado à exaustão no regime dos contratos, remetendo justamente aos ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... o acesso não apenas voltado à dinâmica negocial, mas como um conceito muito mais amplo e concretizador da condição mínima existencial humana ... , num primeiro olhar, pode ser relacionada ao conceito de boa-fé objetiva, trabalhado à exaustão no regime dos contratos, remetendo justamente aos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... 11 ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em confronto com ... a ... teorias subjetiva, objetiva e estrutural. Surge assim a chamada "subordinação jurídica ... -
Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... Por fim e ao cabo, debruça-se sobre o desdobramento da boa-fé objetiva, com o seu dever anexo de informar e a possibilidade de reparação civil ... O conceito de gênero, utilizado e difundido pela crítica feminista nascente nos EUA ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... 43 ... 7. ANDRADE, André Gustavo Côrrea de. A evolução do conceito de dano moral. Revista da Escola de Magistratura do Estado do Rio de ... ocorrência de uma reparação civil pela tão só constatação objetiva de uma consequente alteração ou modificação do equilíbrio emocional ...
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A ética e a boa-fé objetiva processual sob a perspectiva da fase executiva
... “Hoje, o conceito de globalização encontra-se superado, tratando os estudiosos de um novo fenômeno mundial denominado transnacionalidade. E o mundo não parou de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... de Defesa de Consumidor, é preciso ter em mente que o próprio conceito" de consumidor é um conceito relacional, que exige, para a sua caracteriza\xC3" ... INSTITUIÇÃO FINACEIRA. ATRASO NA OBRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA SOLIDÁRIA. RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ... -
Inadimplemento por quebra da boa-fé objetiva
Inadimplemento por quebra da boa-fé objetiva ... Sumário : I. Introdução: a questão da boa-fé objetiva no direito brasileiro; II. Conceito; III. Funções; IV. Deveres decorrentes da boa-fé objetiva; V. Breve análise da jurisprudência a respeito da boa-fé objetiva. VI. A proteção ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... ção a “delito”), o marcavam como uma subespécie do conceito ato , dependente, portanto, da vontade individual 382 ... Isto tornava ... 53. A bibliografia nacional sobre o conceito de boa-fé objetiva pode dizer-se, atualmente, extensa. No entanto, obrigatória, neste ...
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A interpretação dos contratos, a boa-fé e a lei da liberdade econômica
... ão dos contratos, especialmente, quanto à aplicação da boa-fé objetiva, considerando o princípio da eticidade que norteia o atual Código Civil ... , sem adentrar a uma longa discussão doutrinária a respeito do conceito de contrato, mister considerar as conclusões de Paulo Nalin 4 : ...
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Acórdão, Processo nº 0001362-88.2003.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 23-08-2022
... em que o segurado, diante do caso concreto, comprove sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o ... A respeito especificamente do conceito de boa-fé objetiva, conforme definido pela Exma. Ministra Nancy Andrighi ...